Humanismo Assédio Moral e Sexual Flashcards
(42 cards)
O que é considerado assédio sexual no ambiente de trabalho?
Definição (MPT/OIT):
Conduta de natureza sexual (física, verbal, gestual ou outros meios), imposta ou proposta contra a vontade da vítima, causando constrangimento e violando sua liberdade sexual.
Viola:
Dignidade da pessoa humana.
Direitos fundamentais: liberdade, intimidação, vida privada, honra, igualdade de tratamento, valor social do trabalho e ambiente de trabalho sadio e seguro.
Qual é o núcleo do tipo penal no assédio sexual segundo o Código Penal?
Arte. 216-A do Código Penal:
Núcleo do tipo: Constranger com objetivo de obter vantagem sexual.
Bem jurídico tutelado: Liberdade sexual.
Contexto: Vinculado ao ambiente de trabalho e relacionado a condutas que violam a dignidade e os direitos fundamentais da vítima.
Como o Art. 216-A do CP e a polícia recente tratam o assédio sexual?
Arte. 216-A do CP: Conduta de constranger alguém para obter vantagem sexual.
Jurisprudência do STJ (2019):
Extensão do conceito para outras relações, como a sala de aula (ex.: professor assediando alunas em troca de notas).
Abra espaço para interpretações além do ambiente de trabalho.
O que se espera do candidato em questões discursivas sobre assédio sexual?
Expectativa do Banc
Abordagem ampla: interligação entre conceitos normativos e fundamentos como dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais.
Articulação de conceitos como:
Liberdade.
Intimidade.
Vida privada.
Igualdade de tratamento.
Valor social do trabalho.
Meio ambiente de trabalho seguro.
Qual é o tipo penal descrito no Art. 216-A do Código Penal?
Conduta: Constranger alguém para obter vantagem ou favorecimento sexual.
Elemento qualificante: Agente se prevalece de sua condição hierárquica superior ou ascendência em emprego, carga ou função.
Pena: Detenção de 1 a 2 anos.
Agravante (§ 2º): Pena aumentada em até 1/3 se a vítima for menor de 18 anos.
Como o constrangimento se manifesta no tipo penal do Art. 216-A do CP?
Natureza: Psicológica, sem envolvimento de violência ou ameaça.
Exemplos: Promessa de ascensão no emprego, aumento salarial ou outros benefícios.
Relação de poder: Não exige relação direta de subordinação, basta superioridade hierárquica.
Efeito sobre a vítima: Submissão a uma situação humilhante e desconfortável.
Qual é o bem jurídico tutelado no crime de assédio sexual?
Bem jurídico: Liberdade sexual no contexto de condições dignas de trabalho.
Visa proteger a vítima contra constrangimento baseado em relações de superioridade hierárquica no ambiente de trabalho.
Quem pode ser o sujeito ativo no crime de assédio sexual?
Crime próprio ou especial: Apenas quem ocupa posição hierárquica superior em relação à vítima.
Nem todo indivíduo na relação de trabalho pode cometer o crime, somente quem detém ascendência relativa ao exercício do emprego, carga ou função.
Quem é o sujeito passivo no crime de assédio sexual?
Pessoa em posição de inferioridade hierárquica em relação ao sujeito ativo.
A condição de inferioridade decorre da própria carga, emprego ou função ocupada pela vítima.
Qual é o núcleo do tipo no crime de assédio sexual, e qual foi a interpretação do STJ em 2019?
Núcleo do tipo: Constranger aproveitando-se da posição de hierarquia superior.
Admite tentativa, mas não modalidade culposa (não há “assédio culposo”).
Interpretação teleológica (STJ, 2019): Expandiu o entendimento para incluir situações fora do ambiente de trabalho, como relações de ascendência em contextos educacionais.
Como a interpretação teleológica do STJ em 2019 ampliou o entendimento do crime de assédio sexual?
Incluiu a conduta de um professor que, em sala de aula, prevaleceu de sua autoridade moral e intelectual para estranhar aluna e obter favorecimento sexual.
O STJ reconheceu que a autoridade hierárquica também se aplica às relações fora do trabalho, como a relação entre docente e discente.
[Resp 1.759.135/SP – 13/08/2019]
Qual é o ponto central do Art. 216-A do CP, segundo o STJ?
Ponto central: Relação de superioridade hierárquica entre agente e vítima.
Pode existir em relações diversas, como entre professor e aluno, devido à autoridade moral ou intelectual do agente.
Uma vítima, em condição vulnerável, pode ser mais facilmente atacada ao constrangimento.
Quais outras relações podem ser abrangidas pela interpretação do STJ no crime de assédio sexual?
Exemplo possível: Líder religioso constrangendo fidelidade.
O STJ abriu espaço para aplicação do art. 216-A do CP em relações com autoridade moral, intelectual ou de confiança, além do ambiente de trabalho.
Expansão do conceito fundamenta-se na vulnerabilidade da vítima.
Quais são as implicações sociológicas e psicológicas do crime de assédio sexual?
Tradicionalmente, o crime revela predominância de relações entre homem (agente) e mulher (vítima).
Exige análise do impacto das relações de poder e da vulnerabilidade social ou psicológica da vítima frente ao autor do assédio.
Qual é a hipótese mais comum no crime de assédio sexual no ambiente de trabalho?
Predominância de homem (hierárquico superior) em relação à mulher (vítima).
Cultura sexista e machista coloca a mulher em posição de inferioridade social e profissional.
O assessor se aproveita dessa cultura, muitas vezes acreditando na impunidade de seus atos.
O assédio sexual também pode ocorrer quando uma mulher é superior hierárquica?
Sim, embora seja menos frequente, as mulheres podem assentar homens em posição inferior.
O fator cultural machista pode dificultar que o homem denuncie, com recebimento de ser visto como “menos viril”.
Uma vítima masculina pode se sentir constrangida ou hesitante em registrar o assédio.
Como a cultura machista influencia a percepção do assédio sexual?
O homem, em uma cultura dominada, não pode registrar o assédio, pois seria visto como se aceitasse o constrangimento ou relacionamentos com superiores.
Essa cultura afeta a ocorrência da vítima, levando-a a não denunciar ou até a aceitar o abuso.
O assédio sexual pode ocorrer nas relações homossexuais?
Sim, o crime de assédio sexual pode envolver qualquer tipo de relação hierárquica , independentemente da orientação sexual.
A relação pode ser homem (superior hierárquico) com homem (vítima) ou mulher (superior hierárquica) com mulher (vítima) .
Não se limita à relação entre homem e mulher, mas a cultura sexista ainda resulta em maior incidência em casos heterossexuais.
What is the definition of Assédio Moral?
Assédio Moral interpessoal é toda e qualquer conduta abusiva e reiterada que atente contra a integridade do trabalhador com intuito de humilhá-lo, constrangê-lo, abalá-lo psicologicamente ou degradar o ambiente de trabalho.
What are the objectives of the assediador in Assédio Moral?
O assediador objetiva minar a autoestima, desestabilizar, prejudicar ou submeter a vítima emocionalmente para que ceda a objetivos como pedido de demissão, atingimento de meta, perda de promoção.
What is a key characteristic of Assédio Moral?
A conduta precisa ser reiterada, não se tratando simplesmente de uma situação isolada.
Is a hierarchical relationship necessary for Assédio Moral to occur?
Não há necessidade de relação hierárquica entre os envolvidos.
How does Assédio Moral affect the victim?
A vítima passa por um tipo de constrangimento que a abala psicologicamente, afetando diretamente a sua vida e podendo ter consequências drásticas.
