Imunidades Tributárias Flashcards
O que é Imunidade Tributária?
Trata-se de uma hipótese de não incidência constitucionalmente qualificada ou, ainda, como uma incompetência tributária.
A imunidade tributária exime do cumprimento de obrigações acessórias? V ou F
Falso.
Ainda que imune a um tributo, o sujeito passivo continua com as obrigações acessórias dele decorrentes.
Quais as principais diferenças entre Imunidade e Isenção e Alíquota Zero? (3)
- Imunidade decorre da CF enquanto Isenção e Alíquota Zero decorrem de Lei.
- Imunidade não há FG enquanto Isenção e Alíquota Zero há.
- Imunidade não incidência tributária enquanto Isenção e Alíquota Zero há.
O que é imunidade subjetiva, objetiva e mista? Dê um exemplo de cada.
Subjetiva: Incide sobre pessoas. Ex.: Imunidade Recíproca.
Objetiva: Incide sobre coisas: Ex.: Imunidade Cultural (livros).
Mista: Incide sobre pessoas e objetos. Ex.: ITR que não incide sobre o pequeno proprietário (subjetivo) da gleba rural (coisa).
O que é imunidade ontológica e imunidade política?
Ontológica: Decorrem dos princípios tributários, ainda que não expressamente previstas.
Políticas: Decorre da política e programas do governo. Ex.: Imunidade Cultural.
O que é a imunidade recíproca?
Veda a qualquer Ente instituir impostos sobre Renda, Patrimônio e Serviços dos demais Entes.
A imunidade recíproca aplica-se às Autarquias e Fundações Públicas?
SIM, sobre Renda, Patrimônio ou Serviços Vinculados às suas finalidades essenciais.
Quais as hipóteses de não aplicação da Imunidade Recíproca? (3)
- Atividade econômicas.
- Contraprestação ou Pagamento de Preço ou Tarifas pelo usuário.
- Promitente comprador em relação ao imposto relativo ao imóvel.
O que é imunidade religiosa?
Veda a cobrança de de impostos sobre os templos de qualquer culto (entidade religiosa e não o imóvel em si).
Quais tributos estão abrangidos na Imunidade Religiosa? (3)
- IPTU.
- IR
- ISS
OBS: Desde que vinculados as sua finalidade essenciais.
Segundo o STF o que está abrangido pela Imunidade Religiosa? (2)
- Imóveis alugados a terceiros, desde que recursos vertidos para finalidades essenciais da entidade.
- Cemitérios.
O que é Imunidade da Musica Nacional?
Trata-se de imunidade que veda a cobrança de impostos sobre Fonogramas e Videofonogramas Musicais.
Quais os requisitos para fazer jus a Imunidade de Música Nacional? (2)
- Obras Produzidas no Brasil.
2. Obra de Autor OU Intérprete Brasileiro;
Os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham estão abrangidos pela Imunidade de Música Nacional. V ou F
Verdadeiro.
A etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser está abrangida pela pela Imunidade de Música Nacional. V ou F
Falso.
