Inquérito Policial Flashcards
Qual a natureza do inquérito policial?
Natureza administrativa.
Quem conduz o inquérito policial?
A polícia judiciária.
Quem preside o inquérito policial?
O delegado.
Quais são as características do inquérito policial?
Inquisitivo, escrito, sigiloso, oficialidade, oficiosidade, indisponibilidade.
Há contraditório no inquérito policial?
Não.
Para quais tipos de crime o inquérito policial é instaurado?
Crimes com pena superior a dois anos.
O que é feito em infrações de menor potencial ofensivo?
Lavratura de termo circunstaciado.
Art. 69 da Lei nº 9.099/95
No caso de violência doméstica contra mulher, é lavrado TCO ou instaurado inquérito policial?
Todas as infrações que envolvam violência doméstica contra mulher se apuram medinate inquérito policial, ainda que a pena máxima não seja superior a 2 anos.
Art. 41 da Lei nº 11.340/2006
Eventuais vícios no inquérito policial podem contaminar o processo a que der origem?
Não. A informação apenas não poderá ser utilizada.
Qual o intuito do inquérito?
Colher elementos de informação para que o MP forme sua opinião e possa oferecer a denúncia.
Qual o valor probatório do inquérito?
Relativo.
Os elementos do inquérito não estão sujeitos ao contraditório e à ampla defesa.
MP pode presidir o inquérito?
Não.
Quem instaura o inquérito?
O delegado.
O delegado pode arquivar o inquérito de ofício?
Não.
O interrogado pode ser conduzido coercitivamente para fins de interrogatório?
Não.
