Intervenção de 3º: amicus, DPJ, chamamento ao processo Flashcards
(26 cards)
Quais 3 diferenças entre o amicus curiae e o assistente?
- Amicus pode ser chamado para intervir ou pedir; o assistente pede;
- Os poderes do amicus são definidos pelo juiz; do assistente, pela lei;
- Amicus não é parte para fim de deslocamento de competência, ao contrário do assistente.
Amicus pode ser pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, desde que cumpra qual requisito?
Tenha representatividade adequada.
Qual o prazo para o juiz solicitar ou admitir a participação do amicus?
15 dias.
É recorrível a decisão que admite o amicus?
Não.
O amicus pode recorrer?
Não, só pode opor embargos de declaração e da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Quais os requisitos objetivos para a intervenção do amicus?
São requisitos alternativos:
Causa relevante, tema muito específico ou que tenha repercussão social.
O assistente simples pode requerer a intervenção de amicus?
Sim.
O fato de a instituição atuar em vários processos referente ao tema confere a aptidão para atuar como amicus?
Por si só, não.
Quais os requisitos configuradores da DPJ de acordo com as teorias maior e menor?
Maior: insolvência e abuso da personalidade jurídica (confusão patrimonial e desvio de finalidade) - CC.
Menor: insolvência - LCA, CDC e CLT.
No que consiste a desconsideração indireta?
Desconsiderar a PJ da empresa CONTROLADA para atingir o patrimônio da controladora.
No que consiste a desconsideração expansiva?
É para atingir o patrimônio da nova PJ constituída pelos mesmos sócios, mesmo endereço e objeto social. e também do sócio oculto.
O incidente de DPJ pode ser instaurado a pedido de quem?
Das partes ou do MP, sendo parte ou fiscal, e a própria pessoa jurídica.
A instauração do IDPJ suspende o processo?
Sim, salvo se a desconsideração foi requerida na PI.
O encerramento das atividades ou dissolução da sociedade de forma irregular autoriza a desconsideração da PJ?
Por si só, não, de acordo com o CC.
No CDC, lei ambiental e CLT, sim.
Nos casos de DPJ, a fraude à execução se verifica a partir de qual momento?
A partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.
O que é o chamamento ao processo?
É a intervenção de 3º em que fiadores e devedores solidários chamam ao processo o responsável principal ou corresponsáveis para assumirem a posição de litisconsorte e para que fiquem submetidos à coisa julgada.
Em qual fase do processo se aplica o chamamento?
Somente à fase de conhecimento.
Qual tipo de litisconsórcio o chamamento provoca?
Litisconsórcio passivo ulterior.
No chamamento, o chamado tem relação com o autor. Quais as hipóteses previstas no CC?
Réu chamar:
- afiançado, se o réu for o fiador;
- demais fiadores;
- demais devedores solidários.
Quais as vantagens para o fiador de proceder com o chamamento ao processo do afiançado?
Além da formação de título executivo contra o devedor principal, na fase executiva o fiador pode exercer o benefício de ordem, nomeando bens livres e desembargados do devedor principal à penhora.
Se o fiador renunciou expressamente o benefício de ordem, isso impede o chamamento do devedor?
Não.
É possível o chamamento sucessivo entre devedores solidários?
Sim, e não há limite ao número de chamamentos (ao contrário da denunciação, que só pode 1).
Pode haver chamamento por solidariedade não contratual?
Sim, ex. vítima x empregador, pela responsabilidade deste por ato do empregado (resp. objetiva imprópria).
Pois o empregador pode reaver o que pagou daquele por quem pagou, o empregado.
Qual prazo para que seja requerida a citação do chamado?
Deve ser promovida em 30 dias. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção ou lugar incerto, o prazo será de 2 meses.
Se for fora desses prazos, o chamamento se torna sem efeito.
