Tutela provisória de urgência Flashcards
Em alguns procedimentos especiais, é possível que a lei exija outros requisitos para a concessão da tutela de urgência. Quais são, no caso das ações possessórias?
O autor tem que instruir a PI com prova da: posse, turbação/esbulho, data da turbação/esbulho, continuação da posse, embora turbada (manutenção de posse), ou perda da posse (reintegração de posse).
Se a PI estiver devidamente instruída, o juiz defere a LIMINAR de manutenção ou reintegração de posse - menos de 1 ano e 1 dia.
Se for ação de força velha, antes da concessão da liminar, haverá audiência de mediação.
Se houver a afetação de um recurso repetitivo e o Tribunal respectivo determinar o sobrestamento de todos os processos que tratam daquela matéria, é possível a concessão da tutela de urgência?
Sim, e a competência é do órgão jurisdicional onde estiverem os autos. Ex. se estiver sobrestado em 1º grau, ele deve analisar o pedido.
Quais os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência?
Probabilidade do direito E perigo da demora = perigo de dano OU risco ao resultado útil do processo.
Qual o requisito específico para que haja a concessão da tutela provisória de urgência antecipada?
É a ausência do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Essa regra não é absoluta.
É possível que o juiz conceda a tutela de urgência em caráter liminar ou após justificação prévia (oitiva das testemunhas do requerente da tutela), assim como pode conceder sem ouvir a parte ré primeiro. O que acontece nesse caso?
A regra é que conceda sem ouvir a parte ré, inclusive, da decisão que postergar a análise da tutela para depois da oitiva do réu, ou que condicione a sua apreciação a qualquer exigência, é cabível agravo de instrumento.
Qual é o benefício de a tutela de urgência ser concedida na sentença?
A eventual apelação terá apenas efeito devolutivo, não tem efeito suspensivo, o que permite a execução provisória da sentença.
Como será a responsabilização da parte que obteve a concessão da tutela?
A parte responde objetivamente, por aplicação da teoria risco-proveito.
Ainda, se houver má-fé do requerente, pode sofrer sanção por litigância de má-fé.
