Preclusão Flashcards
O que é preclusão?
É a perda de uma situação jurídica ativa processual, perda do poder processual tanto das partes quanto do juiz (pode atingir todos os sujeitos do processo).
Quais são as espécies de preclusão?
Temporal, lógica e consumativa.
Parte da doutrina entende possível se falar em preclusão sanção.
Quais as diferenças entre os institutos da preclusão temporal, decadência e prescrição?
Embora todos digam respeito ao tempo e inércia, a decadência é a perda do direito potestativo em razão do seu não exercício dentro do prazo legal ou convencional; e a prescrição, a perda da pretensão, assim, se relacionam ao direito material (que podem gerar efeitos no processo). E a preclusão é um instituto apenas do direito processual, que pode decorrer de atos lícitos e ilícitos.
O que é a preclusão lógica? Se aplica ao juiz também?
É a perda do poder processual em razão da prática de um ato anterior que é com ele incompatível.
Decorre da proibição do venire contra factum proprium (boa-fé objetiva).
Didier aponta que também se aplica ao juiz, ex. no julgamento antecipado do mérito (arts. 355/356, CPC), o juiz não pode julgar improcedente o pedido sob o fundamento de que o autor não provou o alegado.
O que é a preclusão consumativa?
É a perda de uma faculdade/poder processual em razão do exercício desse poder/faculdade já ter sido
exercido.
Ex. se já contestei no 10º dia útil, não poderei mais complementar ou apresentar nova contestação,
ainda que dentro do prazo (até 15ª dia útil).
O que é a preclusão ordinatória?
É a perda da faculdade de se praticar um ato processual se este é precedido do exercício de uma irregularidade.
Ocorre naqueles casos em que a validade de um ato pressupõe a existência de um ato específico anterior.
Ex. os embargos à execução somente podem ser recebidos depois de garantido o juízo pela penhora. Assim, o TST afirma que a preclusão ordinatória fulmina a admissibilidade do agravo de petição, pois, nesta
hipótese, o conhecimento deste apelo pressupõe a anterior e hígida oposição de embargos à execução.
O que é preclusão máxima?
É a coisa julgada, consistindo na perda do prazo para
a interposição de recurso contra sentença que transitou em julgado.
O que é preclusão pro iudicato?
É a preclusão para o juiz (doutrina e provas).
Há divergência na doutrina.
