Introdução a medicina legal Flashcards
Perito oficial é o
médico legista (Prestou concurso pro IML)
Dois tipos de prova
- Técnica
- Testemunhal
Função do código penal
integra as normas relativas aos crimes e às penas
Função do código civil
regulamenta as relações privadas dos cidadãos entre si
Função do código comercial
relaciona-se à atividade comercial
Direito civil objetivo
proteção do patrimônio
Direito penal objetivo
proteção dos valores sociais
O conjunto de vestígios ou de elementos objetivos, materiais, deixados por um fato criminoso, compõe o
Corpo de delito direto
Função do juíz
nomear peritos, recusar laudos, proceder nova perícia
Corpo de delito definição
conjunto de vestígios materiais deixados pelo fato criminoso.
Corpo de delito direto definição
sem vestígio / com injúria, desacato
Objeto da perícia nas pessoas
Determinar idade, simulações
Diagnosticar lesões corporais, conjunção carnal, gravidez, intoxicações, doença mental, personalidade psicopática
Objeto da perícia no cadáver
Revelar identidade
Realizar exame toxicológico, diagnosticar realidade e causa de morte, data da morte, lesões intra-vitam e post-mortem
O que a perícia técnica avalia?
Tecido: panos, roupas, pertences
Manchas: sangue, leite, urina, tecidos humanos etc
Balística: arma, munições (projéteis)
Superfícies: impressões digitais, pegadas, rastros
Frascos: líquidos, drogas etc
Finalidade das períceas
Na ação criminal: exame - morto, indiciado, ofendido, testemunha, jurado.
Na ação cível: avaliar danos materiais, sanidade mental, erro essencial.
Realizar as perícias com brevidade; podem ser feitas em qualquer local (exceto em delegacias e em estabelecimentos prisionais), dia, hora, sem segredos (ofendido, acusado), Ministério Público, defesa, assistente técnico.
Quesitos de lei: resposta obrigatória clara, precisa, concisa e segura. Recusar quesitos impertinentes
