irdr iac Flashcards
(9 cards)
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
(IRDR) visa impedir que demandas repetitivas possam gerar risco à isonomia e à segurança jurídica. As demandas repetitivas são aquelas que dizem respeito a uma mesma discussão sobre questão ________
exclusivamente de direito, seja material ou processual
No IRDR não é suficiente a existência de uma potencial proliferação de demandas, devendo haver a efetiva existência de diversos processos em que se
discuta a mesma questão sobre direito
certo
é possível instaurar o IRDR se já houver recurso repetitivo afetado a um Tribunal Superior sobre a matéria cuja análise ainda esteja pendente?
nao
eventual desistência ou abandono da ação obstará o prosseguimento do IRDR?
nao, a titularidade do IRDR passará para o Ministério Público que deverá conduzir o incidente até o final.
processos em que exista negócio jurídico processual tratando, mesmo que de forma indireta, sobre a questão de direito repetitiva não poderá haver a instauração do IRDR já que as condições para decidir o caso não são ideais
certo
não existe prazo para instauração do IRDR, apenas para o seu julgamento, qual seja, ______.O julgamento do IRDR goza de preferência em relação aos outros processos, exceção feita aos_______
1 ano contado da instauração do incidente.
Habeas Corpus e processos com réu preso.
o IRDR sempre será julgado por um Tribunal e o órgão que julgar o IRDR ficará prevento para o julgamento de eventual recurso, remessa necessária ou ação originária de onde tenha surgido o incidente
certo
O Incidente de Assunção de Competência se presta a resolver questões exclusivamente de direito repetitivas, mas que ainda não tenham se multiplicado pelo ordenamento jurídico
certo, tem caráter preventivo
o IAC será instaurado quando o processo estiver em fase recursal, em sede de reexame necessário ou então quando for caso de competência originária do tribunal
certo
