Jurisprudência Flashcards
Agravante do crime de furto praticado contra idoso ou vulnerável é aplicável se a vítima estava ausente?
Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, 5ª Turma STJ (HC 593219).
No caso concreto foi observado que a residência havia sido “escolhida de forma aleatória, sendo apenas um dos locais em que o agente praticou furto em continuidade delitiva, restando claro que os bens subtraídos poderiam ser de propriedade de qualquer pessoa, nada indicando a condição de idoso do morador da casa invadida”.
Agravante do crime de furto praticado contra idoso ou vulnerável é aplicável se o autor desconhecia essa característica?
STJ possui entendimento no sentido de que a incidência da agravante do crime praticado contra idoso possui natureza objetiva e não depende de prévio conhecimento do agente criminoso para sua incidência, sobretudo porque sua vulnerabilidade é presumida (STJ, AgRg no REsp nº 1722345/SP; HC nº 403.574/AC ).
