LCA Flashcards
Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. Pena: apenas multa.
F
Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. Pena: detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
V
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Pena: detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
V
Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade, sujeita o infrator a pena de
reclusão de um a cinco anos.
Diferença de reclusão e detenção
A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media. A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado.
Qual item abaixo contém somente espécies que são consideradas exóticas e invasoras, cuja presença e reprodução já coloca em risco a biodiversidade em alguns ecossistemas locais no município de Rio Verde? Marque a alternativa correta:
A) Javali (Sus scrofa) e braquiárias ((Urochloa spp.)
B) Abelha africana (Apis melifera) e piteira (Agave spp.)
C) Caramujo africano (Achatina fulica) e pinheiro (Pinus spp.)
D) Mexilhão-dourado (Limnoperna fortunei) e eucalipto (Eucalyptus spp.)
A
Praticar ato de abusos e maus-tratos em cão ou gato, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), poderá levar o infrator a cumprir uma pena máxima de detenção de:
5 anos
Uma empresa mineradora, após um incidente, lançou uma carga poluidora em um corpo hídrico próximo, a qual tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da cidade a jusante do local dos fatos. Além disso, deixou de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. Quais são as penas a serem aplicadas (incidentes sobre seu responsável) para cada crime ambiental, respectivamente?
A) Multa. Reclusão de seis meses.
B) Reclusão de seis meses a seis anos, e multa, em ambos os casos.
C) Detenção, de quatro meses a dois anos. Reclusão, de dois a dez meses.
D) Reclusão, de um a cinco anos. Detenção, de seis meses a um ano, e multa.
E) Não estão previstas penalidades devido ao princípio do direito ambiental do “poluidor-pagador”.
D
Reclusão, de um a cinco anos. Detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
V
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
V
Disseminar doença, praga, ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora, aos ecossistemas.
Qual é o tipo de crime?
Poluição
Fabricar, vender, transportar, ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas, ou qualquer tipo de assentamento humano.
Qual é o tipo de crime?
Contra a flora
Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa deverá ser formulada sem haver prévia e possível composição do dano ambiental.
f
Art. 27. Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de
aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, prevista no art. 76 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, de que trata o art. 74 da mesma lei, salvo em caso de
comprovada impossibilidade.
Provocar incêndio em mata ou floresta, de forma culposa, é crime previsto na lei com imposição da pena de detenção e multa.
v
Segundo a lei, não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
v
Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período _____________ do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada
de três anos contados
Segundo estabelece a Lei n. 9.605/1998, § 4º, a pena do crime de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente será aumentada de metade nas seguintes hipóteses, EXCETO:
A) se o crime é praticado em período proibido à caça.
B) se o crime é praticado durante a noite.
C) se o crime é praticado em domingo ou feriado.
D) se o crime é praticado com abuso de licença.
E) se o crime é praticado em unidade de conservação.
C
Indique uma ação não prevista enquanto prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica.
A) Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
B) Manutenção de espaços públicos.
C) Contribuição financeira na regularização fundiária de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
D) Custeio de programas e de projetos ambientais.
E) Execução de obras de recuperação de áreas degradadas.
C
Contribuição financeira na regularização fundiária de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
A destruição culposa de floresta de preservação permanente em formação é conduta penalmente atípica, embora possa configurar infração administrativa e ensejar responsabilização civil pelos danos causados.
F
é conduta típica, prevista na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.
Segundo a Lei n° 9.605/1998, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar, entre outros, o prazo máximo de
A) quinze dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.
B) vinte dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação.
C) trinta dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
D) trinta dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à Diretoria de Portos e Costas.
E) cinco dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação.
E
“Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”, É crime de perigo abstrato, sendo prescindível a produção de prova pericial para atestar a nocividade ou a periculosidade dos produtos transportados.
V
Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a pena é aumentada de um_________ a um __________.
sexto
terço
Tratando-se de madeiras, serão levadas a leilão, e o valor arrecadado, revertido ao órgão ambiental responsável por sua apreensão.
F
Tratando-se de madeiras, serão levadas a leilão, e o valor arrecadado, revertido ao órgão ambiental responsável por sua apreensão. (Revogado)
Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
V
Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
V
Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
V
