LDO Flashcards
(22 cards)
LDO:
Planejamento:
Vigência:
Orçamentário de visão tática;
Aproximadamente 1,5 ano.
Além das metas e prioridades (retiradas do PPA), oriente e elabora a LOA, e faz mais o que?
- Dispões sobre alterações na legislação tributária (só indica);
- Estabelece política para bancos;
- Diretrizes de política fiscal e metas sustentáveis para dívida.
A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Constituição Federal de 1988, mas sua
amplitude foi reduzida a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Errado.
A LDO foi de fato criada com a CF/88, mas seu conteúdo e sua atuação foram ampliados
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos
orçamentos são definidas na LDO.
Correto.
Define as prioridades e metas das LOA’s tanto na sua fase de elaboração (quando são projetos de lei), quanto na sua fase de execução.
Tramitação da LDO:
Executivo envia o PLDO ao Legislativo até..
Legislativo aprova e devolve até…
Executivo sanciona em
15 de abril.
17 de julho.
15 dias (vigência em meados de agosto).
Quais os 4 anexos da LDO?
Agregados Fiscais (CF); Metas Fiscais (LRF); Riscos Fiscais (LRF); Anexo Específico (LRF).
Anexo Específico é exigido apenas para quem?
União.
Estados e municípios não precisam.
LDO define o teto de recursos para cada Poder/órgão no ano seguinte.
Correto.
Qualquer aumento de despesa com pessoal (salários, cargos, concursos) depende de
Previsão na LDO.
Exceção: Em calamidade pública, o governo pode contratar sem prévia autorização na LDO/LOA.
Se a arrecadação for menor que o previsto (comprometendo as metas fiscais)?
Poderes/órgãos devem limitar gastos em 30 dias.
De acordo com a LRF, em caso de queda na arrecadação, o Poder Executivo pode limitar diretamente as despesas do Judiciário, independentemente de autorização
Errado.
STF garantiu que Executivo não pode cortar gastos do Legislativo/Judiciário.
Tempo de abrangência:
Agregados Fiscais:
Riscos Fiscais:
Anexo Específico:
Metas Fiscais:
03 anos.
01 ano.
01 ano.
04 anos (União).
Após a LC 200/2023, o Anexo de Metas Fiscais da LDO passou a exigir, para todos os entes federativos, projeções para os próximos 10 anos.
Errado.
10 anos é apenas para a União (opcional para os demais entes).
A LDO deve conter anexo de metas fiscais com quadro demonstrativo do cálculo da meta
do resultado primário, evidenciando os principais agregados de receitas e despesas, os
resultados, comparados com os valores programados para o exercício em curso e os efetuados
nos dois exercícios anteriores, e as estimativas para o exercício a que se refere a LDO e para
os subsequentes.
Correto.
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assim como a concessão de
aumento ou reajuste, está condicionada, de forma cumulativa, à existência de dotação na
lei orçamentária anual e de previsão na lei de diretrizes orçamentárias.
Correto.
De acordo com a Lei, é facultado aos estados, DF e municípios adotar as metas anuais.
A LDO dos municípios poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias
da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social
Correto.
Errado.
Não poderá. Nem Estados, nem DF.
A avaliação de ativos contingentes é parte integrante do Anexo de Riscos Fiscais da lei de
diretrizes orçamentárias.
Correto.
Até que ocorra a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, a sessão legislativa não será interrompida.
Correto.
A LDO é a única lei orçamentária que, se não aprovada até 17/07, suspende o recesso.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre alterações na legislação financeira.
Errado.
É na legislação TRIBUTÁRIA.
Estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com
trajetória sustentável da dívida pública.
LDO.
LDO tem entre seus conteúdos, a
proposição de:
a. condições para concessão de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
b. critérios de regionalização dos programas governamentais;
c. despesas relativas aos programas de duração continuada;
d. diretrizes para investimentos das empresas estatais;
e. disposições sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
A - LOA
B - PPA
C - LOA
D - Apenas nos casos de estatais dependentes.
E - CORRETA.
ldo tem como objetivo contribuir com parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal?
Sim.
A LOA será a própria gestão acontecendo e a LDO dá os parâmetros para acompanhá-los
e verificar se estão ocorrendo conforme o esperado.
