Orçamento Público Flashcards
(21 cards)
O que é AFE (Atividade Financeira do Estado)?
O que o Estado faz com o dinheiro?
O que o Estado faz com o dinheiro público para atender às necessidades da população.
Presta Serviços Públicos; Fiscaliza (poder de polícia); Intervém na economia.
De onde vem o dinheiro do AFE?
Impostos, taxas e contribuições (tudo o que você paga para o governo).
O que é AFO (Administração Financeira e Orçamentária)?
Planeja, organiza e controla o dinheiro público por meio do orçamento (parte burocrática da AFE).
O que é orçamento público?
Uma lei que diz quanto o governo pode gastar no ano e em que ele pode gastar.
O orçamento público, segundo o seu aspecto político, representa a autorização dada pelos
representantes do povo para a realização do gasto público.
Correto.
O orçamento público tem três aspectos principais:
Jurídico → É uma lei (LOA).
Econômico → Afeta a economia (investimentos, gastos).
Político → Representa a autorização do povo (via Congresso) para o governo gastar.
O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.
A LOA de cada ano fará uma estimativa de receitas e com base na previsão será possível saber o limite gasto.
Orçamento público é um conceito em evolução, tendo passado de ferramenta de controle político sobre o Poder Executivo para instrumento de administração pública.
Correto.
PPA (Plano Plurianual) ->
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ->
LOA (Lei Orçamentária Anual) -.
Estratégico (04 anos) - define metas e programas de longo prazo.
Tático (anual) - Estabelece regras e prioridades para o orçamento seguinte.
Operacional (anual) - fixa despesas e estima receitas (teto de gasto anual).
O PPA planeja, a LDO guia e a LOA libera o dinheiro
O orçamento influencia a economia através de 03 funções:
Alocativa:
Distributiva:
Estabilizadora:
Estado direciona recursos para ofertar bens e serviços.
Reduz desigualdades sociais e regionais.
Controla inflação, emprego e crescimento econômico.
A função estabilizadora de orçamento realizada no âmbito regional/local funcionará
de maneira mais adequada do que se fosse realizada no âmbito de atuação da União.
Errado.
Melhor que a União exerça, porque ela pode ter uma visão mais equilibrada nas necessidades dos diversos entes.
Modelo:
Orçamento Clássico/ Tradicional (Até 64):
Focava no objeto do gasto, não no resultado;
Sem planejamento estratégico;
Estado neutro na economia (não cumpria as 03 funções).
Sem foco em resultados.
Modelo:
Orçamento Programa (98- até hoje):
Vinculado ao planejamento;
Função do Estado ativa (03 funções)
No Brasil ficou só no papel por muito tempo.
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado:
Foca em eficiência e resultado.
Sai do modelo patrimonialista para o gerencial.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000): Tornou obrigatório o planejamento fiscal e o controle de gastos.
Correto.
Modelo:
Orçamento desempenho (64-98):
Meio-termo entre o orçamento clássico e o programa.
Ele tinha foco em resultados, mas não estava vinculado ao ppa/ldo/loa.
Técnicas orçamentárias:
- Base zero:
- Incremental:
- Participativo:
- Resultados:
Revisa todos os gastos do zero (não usado no Brasil), necessitando de justificativa de todos os programas;
Ajusta o orçamento do ano anterior só pela inflação (créditos suplementares);
Sociedade opina sobre os gastos (mas o governo não é obrigado a seguir);
A sociedade define os resultados (Não usado no Brasil).
O orçamento público é um processo dinâmico que evoluiu com o tempo; no percurso histórico, o orçamento moderno ficou conhecido por ser um instrumento de controle, com vistas a avaliar vis-à-vis as receitas e as despesas.
Errado.
Esse é o orçamento tradicional.
O desempenho clássico enfatiza o controle político. (mera peça contábil de controle político.)
No orçamento …, são considerados aspectos contábeis e de gestão.
Tradicional.
O orçamento desempenho é fundamentado nos custos dos programas e nas metas
qualitativas para alcance de resultados.
Errado. Baseado nas metas quantitativas.
O orçamento público visto como o resultado do processo de avaliação de demandas e
de escolha entre alternativas ressalta a sua natureza política.
Correto.
As demandas são avaliadas e representadas pelos políticos que estudam os projetos de lei e os alteram por meio de emendas.
os programas devem ser multifuncionais, ou seja, cada programa pode ser vinculado a
diferentes funções.
Errado.
Eles devem ser monofuncionais porque cada programa deve ter apenas uma função.
