LOA Flashcards
(19 cards)
Estrutura da LOA:
03 Orçamentos:
Fiscal: gastos e receitas da adm. direta/indireta.
Seguridade Social: Previdência, Saúde e Assistência Social.
Investimento
Deve haver reserva para emergência?
Siiim
O prazo de vigência do orçamento público equivale a um exercício financeiro.
Correto.
Todo ano é realizado um projeto de LOA para o ano seguinte, com vigência de 01 de janeiro a 31 de dezembro, denominado exercício financeiro ou ano civil, vide princípio da anualidade.
A visão do orçamento público como uma lei que fixa
a despesa e estima a receita é própria do orçamento programa.
Errado.
É desde o orçamento tradicional/clássico.
Cada governo tem a sua LOA?
Sim.
(União, Estados e Municípios)
O orçamento de investimento inclui empresas onde o governo tem qualquer participação.
Errado. Precisa ser maioria com direito a voto.
Princípio da exclusividade:
LOA só pode falar de orçamento (receitas e despesas - não pode incluir aumento de salário para servidores).
Loa pode autorizar créditos suplementares?
(Mais dinheiro para gastos extras)
Sim.
A reserva de contingência é fixada na LOA.
Errado – quem define é a LDO.
O refinanciamento da dívida deve constar separadamente na LOA.
Correto.
A lei orçamentária
anual deverá conter medidas para a compensação das renúncias de receitas efetivadas.
Correto.
Quem dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas?
LDO.
Na lei orçamentária anual, a reserva de contingência é destinada ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Correto.
A execução provisória do orçamento é admitida nos casos em que a sanção do projeto de
lei orçamentária anual não ocorrer até o dia 31 de dezembro do exercício anterior.
Correto.
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis
Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
Correto.
Se o chefe do executivo não enviar os projetos ao legislativo no prazo constitucional, ele responde pelo crime de responsabilidade.
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Correto.
É vedado à lei orçamentária anual contemplar previsões de despesas para exercícios seguintes.
Errado. É permitido.
Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob
a forma, exclusivamente, de participação acionária estão excluídos do orçamento fiscal.
Correto.
