PPA Flashcards
(11 cards)
PPA:
Vigência:
Define:
04 anos (não coincide com o mandato presidencial) - médio prazo;
Metas e prioridades.
Se o Executivo não enviar o PPA no prazo o que acontece?
O Presidente tem competência exclusiva para enviar o PPA ao Congresso.
Crime de responsabilidade.
Correto.
PPA vira lei …, e tem vigência até ….
no segundo ano do mandato e tem vigência até o primeiro ano do próximo.
A Lei Orçamentária
Anual expressa a sua integração com o Plano Plurianual por meio..
dos programas.
Elementos do PPA (DOM):
Diretrizes: mecanismo para alcançar metas.
Objetivos: Resultados a serem alcançados.
Metas: Parcelas dos objetivos.
A CF exige que o PPA seja regionalizado.
O PPA municipal deve seguir a regionalização da CF.
A regionalização do PPA é definida por lei complementar.
Verdade. Deve atender diferenças entre Norte, Nordeste..
Errado.
Cada ente define seus critérios.
Certo.
Porém ainda não tem lei complementar.
Foco do PPA no quesito despesa:
De capital (investimento que ultrapassa 01 ano);
Programas de duração continuada (Bolsa Família).
Tipos de despesa: Cabe no PPA?
Investimentos:
Inversões Financeiras:
Pagamento de dívidas:
Despesas correntes:
Sim (Formam bens de capital - aumentam o PIB);
Não (Aquisição de ativos - não formam o PIB);
Sim (quitação de empréstimo);
Não (Não geram ativos - salários, juros de dívida).
Despesas correntes devem constar no PPA.
Errado. Apenas na LOA.
As metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública federal relacionados às
despesas de capital e outras delas decorrentes, além das despesas relativas aos programas
de duração continuada, devem constar, de forma regionalizada, na lei que instituir o plano
plurianual.
Correto.
O plano plurianual deverá conter o anexo de metas fiscais.
Errado!!
Quem deve conter é a LDO.
