Legislação Municipal Londrina Flashcards
Anastácia desde de muito jovem dedica sua vida à comunidade de Londrina com um olhar para as crianças vítimas de violência doméstica e de abuso sexual. Uma de suas metas para o ano de 2024 é se dedicar em tempo integral a cuidar dessas crianças, por meio de algum cargo público no qual seja permitido o exercício gratuito. Para os efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos de Londrina, a prática do exercício gratuito de cargos públicos é:
- Vedada.
- Permitida para servidores em regime de comissão.
- Permitida sempre que o cidadão concordar em abrir mão de seus proventos.
a) Apenas a 1.
b) Apenas a 2
c) Apenas a 3
d) Apenas a 2 e 3.
e) Apenas 1, 2 e 3
Gabarito: A.
Art. 1, Art. 2, Art. 3, Art. 4, Art. 7
O que são CARGOS AD NUTUM?
Cargos declarados por lei de livre nomeação e livre exoneração. São os famosos cargos de COMISSÃO.
- Caíque pretende ser servidor público no Município de Londrina (PR). Tendo como base o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina - PR, NÃO É UMA CONDIÇÃO e requisito básico para ingresso no serviço público desse Município.
a) Nacionalidade brasileira, ou estrangeira.
b) Gozo dos direitos políticos.
c) Quitação com as obrigações militares.
d) Quitação com as obrigações eleitorais.
e) Idade Mínima de vinte e um anos.
Gabarito: E
Art. 8
3 - Lucíola é uma excelente servidora do Município de Londrina. Após ter sido demitida injustamente do serviço público, teve sua demissão invalidada por decisão judicial. Para os efeitos do Estatuto dos Servidores do Município, a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, como no caso de Lucíola, é considerado como:
a) Promoção
b) Aproveitamento
c) Recondução
d) Reintegração
e) Reversão
Gabarito: D
Art. 13
No Art 13- São formas de provimento de cargo Público. É mencionado o (aproveitamento). Defina Aproveitamento.
É aproveitado no serviço público o servidor que estava em disponibilidade.
Ex: João ocupava um cargo público que foi declarado instinto. Nessa situação João foi posto em disponibilidade pela administração pública. Ocorre que depois é criado um novo cargo que seja compatível com as atribuições de João, então João vai ser aproveitado no serviço público.
No Art 13- São formas de provimento de cargo Público.
1 - Nomeação
2 - Promoção
4 - Aproveitamento
6 - Recondução
7 - Reintegração
8 - Reversão
Defina cada um.
- Feita em comissão (livre nomeação e exoneração), ou caráter efetivo (Aprovação em C. Público).
- Promoção
- É aproveitado no serviço público o servidor que estava em disponibilidade.
- Ao cargo anteriormente ocupado.
- Reinvestidura do servidor que foi demitido após invalidada a sua demissão. É o retorno do demitido.
- Retorno do aposentado.
Mnemónico: PAN3R
Art. 60 - A vacância do cargo público decorrerá de:
- Exoneração.
- Demissão (Aqui sempre será uma punição).
- Promoção.
- Aposentadoria
- Falecimento
- De acordo com o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina é CORRETO afirmar que o prazo de validade de Concurso Público será de:
a) Um ano, podendo ser podendo ser prorrogado, uma única vez, por até igual período.
b) Dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até igual período.
c) um ano improrrogável
d) Dois anos improrrogáveis
e) Três anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até igual período.
Gabarito: a
Art. 17, Art. 19, Art. 20, Art. 23
ATENÇÃO CAI NA PROVA.
Qual é o prazo de validade do concurso público para o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Londrina?
1 ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até igual período.
Art. 19 - O concurso público terá validade de uma ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até igual período.
- Amanda mora em outro estado e, após prestar concurso público para servir no Município de Londrina e ser aprovada conforme previsto em Lei, acaba de ser orientada acerca de como tomar posse e receber o exercício. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Londrina (PR), qual o prazo para que Amanda, após tomar posse, entre em exercício?
a) Sete dias.
b) Quinze dias
c) Vinte dias
d) Trinta dias
e) Quarenta e cinco dias
Gabarito: A
Posse: Art. 24, Art. 25
Do exercício: Art. 27, Art. 29, Art. 34.
Qual o prazo para POSSE E EXERCÍCIO, após aprovação em concurso público em Londrina?
Posse - No máximo 30 dias após a nomeação, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Art. 25.
Exercício - Prazo de 7 dias, após a posse, podendo ser prorrogado por mais 7 dias. Art. 29.
Após a nomeação, se no prazo de 30 dias, mais 30 dias prorrogáveis, você não tomar posse, ocorre a Exoneração?
Incorreto, pois você nem assinou a posse. O que ocorre é que o ATO será tornado sem efeito.
Você assinou o termo de posse, após 7 dias e + 7 dias prorrogáveis você não tomou EXERCÍCIO do cargo. O que vai ocorrer?
Você já pode ser EXONERADO.
6 - Sobre o conteúdo do Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, indique a alternativa CORRETA.
a) O servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos de efetivo exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
b) O servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos de efetivo exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
c) Os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo e em comissão ficarão sujeitos a estágio probatório por período de três anos de efetivo exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
d) Os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo e em comissão ficarão sujeitos a estágio probatório por período de dois anos de efetivo exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Gabarito: B
Art. 37
Só passará por estágio probatório de 3 anos, afim de adquirir a instabilidade no serviço público a pessoa que exerce um cargo público de provimento efetivo. Ou seja, a pessoa que foi aprovada em concurso público. Essa afirmação está correta?
Correto.
