CF / 88 Flashcards
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é correto dizer que:
a) A locomoção no território nacional em tempo de paz pode ser proibida pela via do habeas corpus.
b) É possível haver tribunal de exceção, como por exemplo o tribunal do júri, composto por pessoas do povo e não por juízes togados.
c) Não está garantido o direito de propriedade, sendo que quem tem a posse do bem tem presunção de propriedade do mesmo.
d) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
e) É livre a manifestação do pensamento, sendo a proteção ao anonimato essencial para sua garantia.
Gabarito: D
CF/88
O que é o Habeas Corpus?
Ele garante o seu direito de ir e vir, sua livre locomoção pelo território em tempo de paz.
Constitui-se como OBJETIVO fundamental da República Federativa do Brasil.
a) A manutenção da ordem e do progresso.
b) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
c) O respeito aos valores democráticos.
d) O respeito à dignidade da pessoa humana.
e) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Dica: Quando você ver mencionar a palavra objetivos, vá atrás dos VERBOS, nas respostas.
Gabarito: B
CF/88 Art. 3º
Sobre o artigo 1 da CF/88. DICA.
São fundamentos:
Mnemónico.
SO-CI-DI-VA-PLU
Mnemónico.
SO-CI-DI-VA-PLU
SOberania
CIdadania
DIgnidade da pessoa humana
VAlorização do trabalho e da livre iniciativa.
PLUralismo politico.
A art 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece um extenso rol de direitos garantias fundamentais. Sobre um dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
b) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção, nos termos da lei.
c) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Gabarito: A
Art 5º Inciso 11.
A letra B seria pena de RECLUSÃO e não DETENÇÃO.
A letra C não é PERMITIDO O ANONIMATO, e sim VEDADO O ANONIMATO.
