LEI 14.133/2021

Question 1

Segundo o art 1°, para quem vale esta lei?

Answer 1

Administração pública direta, autaquias, e fundaçoes da Uniao, Estafo e municipios, fundos especiais

Question 2

Para quem NÃO vale esta lei?

Answer 2

Empresas publicas e sociedades de economia mista

Question 3

Para quais modalidades esta lei se aplica?

Answer 3

Alienaçao e concessao de direito real de uso de bens
Compra (até por encomenda)
Locaçao
Concessão e permissão de bens publicos
Prestaçao de serviços
Obras e serviços de envenharia
Contrataçao de T.I

Question 4

Segundo o artigo 3°, quais contratos não se subordinam a esta lei?

Answer 4

Contratatos que tenham por operaçao de credito e gestao de divida publica
Contrataçoessujeitas as normas previstas

Question 5

Segundo o aetigo 5°, quais são os PRINCÍPIOS da lei 14.133/2021?

Answer 5

Legalidade, impessoalidade, economicidade, moralidade, eficiencia, interesse publico, proibidade administrativa, desenvolvimento sustentavel, segregaçoes de funçoes, motivaçao, competitividade, igualdade, planejamento, transparencia e eficacia

Question 6

Segundo o art 7°, quais são as competências essenciais para o agente publico para licitaçoes de contrato?

Answer 6

Sejam, preferencialmente, servidores efetivos ou emprego publico da administraçao punlica
Tenham atribuição ou formaçao compatível
Nao tenham vinculos com empresas contratantes
A designaçao da gunçao deve respeitar o principio da segregaçao de funçoes, sendo vedada a designaçao do agente para atuações simultâneas

Question 7

Segundo o artigo 8°, quem conduz a licitaçao?

Answer 7

O agente de contrataçao: empregado publico ou servidor efetivado