Lei 8.112 Flashcards
(89 cards)
1
Q
Estabilidade com __ anos
A
3
2
Q
Está lei institui o regime jurídico dos servidores ( efetivo e comissão) públicos civis da ___, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais
A
União
3
Q
Efetivo =____
Comissão=_____
A
Concurso
Livre nomeação e exoneração
4
Q
____= militar, temporário, empregado publico (CLT), vitalício, EP e SEM.
A
Não se aplica
5
Q
A ____ deve ser suprida com atuação subsidiária da lei 8.112
A
Lacuna de lei estadual
6
Q
_____=
Nacionalidade brasileira ( exceto universidade e instituição de pesquisa)
Gozo dos direitos políticos
Quitação das obrigações militares e eleitorais
Nível de escolaridade exigida para cargo
Idade mínima 18anos
Aptidão física e mental
A
São requisitos básicos para investidura em cargo publico
7
Q
Serão reservados para PCD=____
A
20%
8
Q
A___ em cargo publico ocorrerá com a posse(pode ser procuração)
A
Investidura
9
Q
Durante a posse=____ 3
A
Inspeção médica
Comprovação dos requisitos
Declaração de bens
10
Q
____= é o efetivo desempenho das atribuições do cargo publico ou da função de confiança
A
Exercício
11
Q
Nomeação ➡️___➡️Posse➡️____➡️Exercicio
A
30dias
15dias
12
Q
Será avaliado durante o estágio probatório =____ rapid
A
Responsabilidade
Assiduidade
Produtividade
capacidade de Iniciativa
Disciplina
13
Q
Se não aprovado=____
A
Exonerado
14
Q
___ antes do fim do estágio probatório será submetido a homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho
A
4 meses
15
Q
O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção?
A
Falso, pode sim
16
Q
_____=
Mandato eletivo
Estudo/missão no exterior
Servir em organismo internacional
Atividade política(concorrer)
Doença em pessoa da família
Afastamento cônjuge
Serviço militar
Curso de formação (outro cargo)
A
Licença/afastamento durante o estágio probatório
17
Q
____=
Doença em pessoa da família
Afastamento do cônjuge
Atividade política
Servir em organismo internacional
Curso de formação
A
Suspendem o estágio
18
Q
___=
Nomeação
Promoção
Readaptação
Reintegração
Reversão
Aproveitamento
Recondução
A
Formas de provimento
19
Q
___= provimento original; posse
A
Nomeação
20
Q
___= provimento carreira
A
Promoção
21
Q
___= provimento; limitação física/mental
A
Readaptação
22
Q
___= provimento, demissão inválida
A
Reintegração
23
Q
___= provimento; volta aposentado ( invalidez; interesse da adm em até 5anos)
A
Reversão
24
Q
____= provimento; disponibilidade
A
Aproveitamento
25
___= provimento, volta ao cargo anterior
Recondução
26
___=
Exoneração
Promoção
Readaptação
Demissão
Aposentadoria
Posse em cargo inacumulavel
Falecimento
Formas de vacância
27
___= vacância sem caráter punitivo
Exoneração
28
__= vacancia, sancao-PAD-defesa
Demissão
29
Deslocamento (remoção e redistribuição) não são formas de vacância ou provimento?
Certo
30
__= deslocamento do servidor
Remoção
31
__= deslocamento do cargo
Redistribuição
32
___=
1- de ofício no interesse da administração
2- a pedido a critério da administração
3- a pedido independe da administração (acompanhar cônjuge que foi deslocado; motivo de saúde; processo seletivo)
Possibilidades de remoção
33
__= os servidores investidos em cargos ou funções de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão __
Substituição
substitutos
34
O servidor substituto assumirá ___ e optará pela remuneração de um deles(___). Se for mais tempo receberá a___
Cumulativamente
Até 30 dias
Retribuição
35
___= é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo publico, com valor fixado em lei
Vencimento
36
___= é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei
Remuneração
37
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, incluindo nos casos de prestação de alimentos?
Falso
Exceto nos casos de prestação de alimentos
38
___= indenização ( não se incorpora ao vencimento), gratificação e adicional
Vantagens
39
___=
Ajuda de custo (mudança de sede no interesse da adm)
Diárias ( menos dentro da mesma região metropolitana)
Transporte
Auxílio-moradia
Indenizações ao servidor(exemplificativo)
40
___=
Retribuição pelo exercício de função de confiança
Gratificação natalina
Adicional insalubridade e periculosidade (optar por um deles)
Adicional serviço extraordinário (hora extra)
Adicional noturno
Adicional férias
Gratificação encargo de custo ou concurso
Gratificação e adicional
41
___= das 22h as 5h com acréscimo de 25%na hora
Adicional noturno
42
___= 1/3 da remuneração
Adicional férias
43
___= para primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 meses de exercício. Para os demais 1° de janeiro
Férias
44
O servidor que opera direta e permanentemente com raio X ou substâncias radioativas gozará ___ consecutivos de férias por semestre
20 dias
45
É vedado levar a conta de férias qualquer falta ao serviço?
Certo
46
As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de ___ 5
Calamidade pública
Comoção interna
Convocação para júri
Serviço militar ou eleitoral
Necessidade do serviço declarado por autoridade máxima
47
___=
Motivo de doença em pessoa da família
Afastamento do cônjuge
Serviço militar
Atividade política
Capacitação
Tratar de interesses particulares
Desempenho de mandato classista
Tratamento de saúde
Gestante, adotante, paternidade
Acidente em serviço
Tipos de licença
48
__= a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo; é vedado o exercício de atividade remunerada durante a licença; a cada 12 meses a partir do deferimento da primeira licença; 60 dias remunerado + 90 dias sem remuneração
Licença por motivo de doença em pessoa da família
49
__= acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro território; prazo indeterminado e sem remuneração
Licença por motivo de afastamento do cônjuge
50
___= será concedida na forma e condições previstas na legislação específica; concluído o servidor terá até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo
Licença para serviço militar
51
__= sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária e a véspera do registro da candidatura perante justiça eleitoral; a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte a eleição assegurado os vencimentos, pelo período de três meses
Licença para atividade política (concorrer)
52
__= após cada 5 anos no interesse da adm, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração por até 3 meses
Licença para capacitação
53
__= a critério da adm desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até 3 anos consecutivos, sem remuneração
Licença para tratar de interesses particulares
54
__= sem remuneração, duração igual a do mandato, podendo ser renovado no caso de reeleição
Licença para desempenho de mandato classista
55
__=a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo de remuneração; prazo máximo de 24 meses, após esse período será aposentado por invalidez
Licença para tratamento de saúde
56
__= 120 dias + 60 dias com remuneração; para amamentar o filho até idade de 6 meses terá direito a 1hora de descanso que poderá ser parcelada; pai monoparental terá mesmos direitos e tempo; adotante terá mesmo prazo da gestante
Licença a gestante, a adotante
57
__= será de 5 dias + 15 dias
Licença paternidade
58
__= sofrer acidente em serviço ou no percurso; agressão sofrida e não provocada
Licença por acidente em serviço
59
__=
Para servir outro órgão ou entidade
Para exercício de mandato eletivo
Para estudo ou missão no exterior
Participação em programa de pós-graduação no país
São afastamentos
60
__= para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; em casos previstos em lei
Afastamento para servir outro órgão ou entidade
61
__= tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital ficará afastado do cargo; prefeito será afastado podendo optar pela sua remuneração; vereador havendo compatibilidade de horário manterá cargo e não havendo será afastado em condição igual ao prefeito
Afastamento para exercício de mandato eletivo
62
__= o servidor não poderá ausentar-se do país sem autorização do presidente; a ausência não excederá 4anos e finda missão somente decorrido igual período será permitido nova ausência; a remuneração será disciplinada em regulamento; não se aplica a carreiras diplomáticas
Afastamento para estudo ou missão no exterior
63
__= (ou exterior) o servidor poderá no interesse da adm e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício, com remuneração; somente a servidores efetivos com no mínimo 3 anos para mestrado e 4anos para doutorado; os servidores terão que permanecer no exercício após o retorno por um período igual
Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país
64
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício ___
Irregular
65
A ___ decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros (regresso)
Responsabilidade civil $
66
A ___ abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor
Responsabilidade penal
67
A ___= ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo
Responsabilidade administrativa
68
Falta de provas não vincula demais instâncias?
Certo
69
É proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança____
Cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau
70
__=
Advertência
Suspensão
Demissão
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
Destituição de cargo em comissão
Destituição de função comissionada
São sanções
71
__= por escrito
Ausentar-se do serviço
Recusar fé a documentos públicos
Cometer a pessoa estranha a repartição
Coagir a sindicato ou partido
Manter sob chefia parente
Opor resistência injustificada ao andamento de documento ou processo
Sanção de advertência
72
__= até 90 dias
Reincidências de advertências
Violação que não justique demissão
Cometer a outro servidor função estranha ao cargo
Recusar inspeção médica 15dias
Sanção de suspensão
73
__= crime contra a administração pública
Abandono de cargo(+30dias)
Inassiduidade habitual(60d em 12m)
Improbidade administrativa
Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição
Insubordinação grave em serviço
Ofensa física
Aplicação irregular de dinheiro publico
Revelação de segredo
Lesão aos cofres públicos
Corrupção
Acúmulo ilegal de cargos
Sanção de demissão
74
__= inativo que houver praticado na atividade falta punível com a demissão
Sanção de cassação de aposentadoria ou disponibilidade
75
__= servidor não efetivo nos casos de infração sujeita as penalidades de suspensão e de demissão
Sanção de destituição de cargo em comissão
76
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros(já foi punido) cancelados após o decurso de __ se o servidor não houver nesse período praticado nova infração disciplinar
3anos advertência
5anos suspensão
Respectivamente
77
__= qualquer penalidade; 140 dias mas não anula se prorrogar; comissão 3 servidores estáveis e não pode cônjuge ou parente até 3°; com fases de instauração, inquérito e julgamento
Processo administrativo disciplinar
PAD
78
Fases do PAD
__= publicação do ato
Instauração
79
Fases do PAD
__= instrução, defesa e relatório
Inquérito
80
Fases do PAD
__= 20 dias
Julgamento
81
__= 30dias prorrogável por mais 30; mais simples; pode gerar advertência, suspensão de até 30 dias ou abrir PAD
Sindicância
82
__= 60dias prorrogável mais 60 sem prejuízo de remuneração
Afastamento preventivo
83
__= para acumulação de cargo, abandono de cargo e inassiduidade habitual
PAD Sumário
84
Ação disciplinar vai prescrever em
___= cassação,demissão….
A correr da data que o fato se tornou conhecido
5 anos
85
Ação disciplinar vai prescrever em
__= suspensão
A correr da data que o fato se tornou conhecido
2 anos
86
Ação disciplinar vai prescrever em
__= advertência
A correr da data que o fato se tornou conhecido
180 dias
87
O servidor será aposentado =___ 3
Por invalidez
Compulsória
Voluntariamente
88
Aposentadoria compulsória será aos __ anos de idade
70 anos
89
Aposentadoria voluntária:
1-__ anos de serviço homem e __ mulher com proventos integral
2- _ anos de exercício homem e __ mulher se professor com provento integral
3- __ anos de serviço homem e __ mulher com provento proporcional
4- aos __ de idade homem e __ mulher com provento proporcional
1- 35 e 30
2- 30 e 25
3- 30 e 25
4- 65 e 60
