Lei nº 10.261/1968 (arts. 308 a 311) Processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade Flashcards
Será instaurado processo para apurar inassiduidade do funcionário que tiver pedido exoneração.
ERRADO
Artigo 309 - Não será instaurado processo para apurar inassiduidade do funcionário que tiver pedido exoneração.
Extingue-se o processo instaurado exclusivamente para apurarinassiduidadese o indiciado pedir exoneração a qualquer momento, ou por ocasião deste.
ERRADO
Artigo 310 - Extingue-se o processo instaurado exclusivamente para apurarinassiduidadese o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório, ou por ocasião deste.
Artigo 311 - A defesa somente poderá versar sobre
força maior,
coação ilegal ou
motivo legalmente justificável que impeça o comparecimento ao trabalho.
Art. 310 -Extingue-se o processo instaurado exclusivamente para apurar inassiduidade se…
o indiciado pedir exoneraçãoaté a data designada para o interrogatório, ou por ocasião deste.
