Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)

Question 1

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), entende-se por ADAPTAÇÃO:

Iniciativas e medidas para reduzir a __________ dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima;

Answer 1

vulnerabilidade

Question 2

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), entende-se por EFEITOS ADVERSOS DA MUDANÇA DO CLIMA:

Mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos __________ significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos;

Answer 2

deletérios

Question 3

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), entende-se por EMISSÕES:

Liberação de gases de efeito __________ ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado;

Answer 3

estufa

Question 4

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), entende-se por FONTE:

Processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, __________ ou precursor de gás de efeito estufa;

Answer 4

aerossol

Question 5

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), entende-se por GASES DO EFEITO ESTUFA:

Constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação __________;

Answer 5

infravermelha

Question 6

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), entende-se por IMPACTO:

Os efeitos da mudança do __________ nos sistemas humanos e naturais;

Answer 6

clima

Question 7

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), entende-se por MITIGAÇÃO:

Mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os __________;

Answer 7

sumidouros

Question 8

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), entende-se por MUDANÇA DO CLIMA:

Mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade __________ que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis;

Answer 8

humana

Question 9

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), entende-se por SUMIDOURO:

Processo, atividade ou mecanismo que __________ da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa; e

Answer 9

remova

Question 10

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), entende-se por VULNERABILIDADE:

Grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos ____________.

Answer 10

extremos

Question 11

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os PRINCÍPIOS: da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito ___________.

Answer 11

internacional

Question 12

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras __________, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático;

Answer 12

gerações

Question 13

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), serão tomadas medidas para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática com origem __________ no território nacional, sobre as quais haja razoável consenso por parte dos meios científicos e técnicos ocupados no estudo dos fenômenos envolvidos;

Answer 13

antrópica

Question 14

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), as medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconômicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o __________;

Answer 14

clima

Question 15

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), o desenvolvimento __________ é a condição para enfrentar as alterações climáticas e conciliar o atendimento às necessidades comuns e particulares das populações e comunidades que vivem no território nacional;

Answer 15

sustentável

Question 16

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), as ações de âmbito nacional para o enfrentamento das alterações climáticas, atuais, presentes e futuras, devem considerar e integrar as ações promovidas no âmbito estadual e __________ por entidades públicas e privadas;

Answer 16

municipal

Question 17

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), a lei visará:

I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema __________;

II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;

III – (VETADO);

IV - ao fortalecimento das remoções antrópicas por __________ de gases de efeito estufa no território nacional;

V - à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;

VI - à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como __________ Nacional;

VII - à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamento e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;

VIII - ao estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de ___________ - MBRE.

Answer 17

I - climático

IV - sumidouros

VI - Patrimônio

VIII - Emissões

Question 18

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento __________ a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da __________ e a redução das desigualdades __________.

Answer 18

sustentável

pobreza

sociais

Question 19

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), uma das diretrizes da lei é:

I - os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de __________ e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário;

Answer 19

Quioto

Question 20

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), uma das diretrizes da lei é:

II - as ações de mitigação da mudança do __________ em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam, sempre que possível, mensuráveis para sua adequada quantificação e verificação a posteriori;

Answer 20

clima

Question 21

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), uma das diretrizes da lei é:

III - as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e __________;

Answer 21

econômico

Question 22

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), uma das diretrizes da lei é:

IV - as estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança do clima nos âmbitos local, regional e __________;

Answer 22

nacional

Question 23

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), uma das diretrizes da lei é:

V - o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do __________;

Answer 23

clima

Question 24

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), uma das diretrizes da lei é:

VI - a promoção e o desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas, e a difusão de tecnologias, processos e práticas orientados a:

a) mitigar a mudança do clima por meio da redução de emissões antrópicas por fontes e do fortalecimento das remoções antrópicas por __________ de gases de efeito estufa;

b) reduzir as incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima;

c) identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas;

Answer 24

sumidouros

Question 25

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), uma das diretrizes da lei é:

VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à __________ do clima.

Answer 25

mudança

Question 26

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), uma das diretrizes da lei é:

VIII - a identificação, e sua articulação com a Política prevista nesta Lei, de instrumentos de ação governamental já estabelecidos aptos a contribuir para proteger o sistema __________;

Answer 26

climático

Question 27

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), uma das diretrizes da lei é:

IX - o apoio e o fomento às atividades que efetivamente reduzam as emissões ou promovam as remoções por __________ de gases de efeito estufa;

Answer 27

sumidouros

Question 28

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), uma das diretrizes da lei é:

X - a promoção da cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de mitigação e adaptação, incluindo a pesquisa __________, a observação sistemática e o intercâmbio de informações;

Answer 28

científica

Question 29

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), uma das diretrizes da lei é:

XI - o aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima e suas manifestações no território nacional e nas áreas __________ contíguas;

Answer 29

oceânicas

Question 30

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), uma das diretrizes da lei é:

XII - a promoção da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública sobre __________ do clima;

Answer 30

mudança

Question 31

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), uma das diretrizes da lei é:

XIII - o estímulo e o apoio à manutenção e à promoção:

a) de práticas, atividades e tecnologias de baixas emissões de gases de efeito estufa;

b) de padrões sustentáveis de produção e __________.

Answer 31

consumo

Question 32

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), são INSTRUMENTOS da lei:

I - o __________ Nacional sobre Mudança do Clima;

II - o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;

III - os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do __________ nos biomas; (Vide Decreto nº 10.142, de 2019)

IV - a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa Convenção e por suas Conferências das Partes;

V - as __________ da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;

VI - as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica;

VII - as linhas de __________ e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;

VIII - o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento;

IX - as dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União;

X - os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;

XI - os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima;

XII - as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas __________ e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos;

XIII - os registros, inventários, estimativas, avaliações e quaisquer outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes, elaborados com base em informações e dados fornecidos por entidades públicas e privadas;

XIV - as medidas de divulgação, educação e conscientização;

XV - o __________ climático nacional;

XVI - os __________ de sustentabilidade;

XVII - o estabelecimento de __________ ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa;

XVIII - a avaliação de impactos ambientais sobre o __________ e o macroclima.

Answer 32

I - Plano

III - Desmatamento

V - resoluções

VII - crédito

XII - licitações

XV - monitoramento

XVI - indicadores

XVII - padrões

XVIII - microclima

Question 33

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), os INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima incluem:

I - o Comitê __________ sobre Mudança do Clima;

II - a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;

III - o Fórum __________ de Mudança do Clima;

IV - a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima;

V - a Comissão de Coordenação das Atividades de __________, Climatologia e Hidrologia.

Answer 33

I - Interministerial

III - Brasileiro

V - Meteorologia

Question 34

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas __________.

Answer 34

certificadas

Question 35

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas __________ e programas governamentais deverão compatibilizar-se com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos desta Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Answer 35

públicas

Question 36

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), Decreto do Poder Executivo estabelecerá, em consonância com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, os Planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono, na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros, na indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, na mineração, na indústria da construção civil, nos serviços de saúde e na agropecuária, com vistas em atender metas gradativas de redução de emissões antrópicas quantificáveis e verificáveis, considerando as especificidades de cada setor, inclusive por meio do __________ __________ __________ - MDL e das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas - NAMAs.

Answer 36

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Question 37

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até __________.

Answer 37

2020

Question 38

Segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Nº 12.187/2009), a projeção das emissões para 2020 assim como o detalhamento das ações para alcançar o objetivo expresso no caput serão dispostos por decreto, tendo por base o segundo Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de __________, a ser concluído em 2010.

Answer 38

Montreal