Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole

Question 1

§ 1º Além das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas, as disposições desta Lei aplicam-se, no que couber:

I – às microrregiões instituídas pelos Estados com fundamento em funções públicas de interesse comum com características predominantemente urbanas;

II – (VETADO).

III - às unidades regionais de _________ __________ definidas pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Answer 1

saneamento básico

Question 2

I – aglomeração urbana: unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios_______, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas;

Answer 2

limítrofes

Question 3

V – metrópole: espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma ________ regional, conforme os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

Answer 3

capital

Question 4

VII - região metropolitana: unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios _________ para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum;

Answer 4

limítrofes

Question 5

VIII - área metropolitana: representação da expansão contínua da malha urbana da ____________, conurbada pela integração dos sistemas viários, abrangendo, especialmente, áreas habitacionais, de serviços e industriais com a presença de deslocamentos pendulares no território;

Answer 5

metrópole

Question 6

Art. 9º Sem prejuízo da lista apresentada no art. 4º da Lei nº 10.257/2001, no desenvolvimento urbano integrado de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas serão utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

I – plano de desenvolvimento urbano integrado;

II – planos setoriais interfederativos;

III – fundos públicos;

IV – operações urbanas consorciadas interfederativas;

V – zonas para aplicação compartilhada dos instrumentos urbanísticos previstos na Lei nº 10.257/2001;

VI – _________ públicos, observada a Lei nº 11.107/2005;

VII – convênios de cooperação;

VIII – contratos de gestão;

IX – __________ por serviços ambientais ou outros serviços prestados pelo Município à unidade territorial urbana, conforme o inciso VII do caput do art. 7º desta Lei;

X – parcerias público-privadas interfederativas.

Answer 6

consórcios

compensação

Question 7

§ 2º A elaboração do plano previsto no caput deste artigo não exime o Município integrante da região metropolitana ou aglomeração urbana da formulação do respectivo ________ ________, nos termos do § 1º do art. 182 da Constituição Federal e da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 .

Answer 7

plano diretor

Question 8

§ 3º Nas regiões metropolitanas e nas aglomerações urbanas instituídas mediante lei complementar estadual, o Município deverá compatibilizar seu _________ ________ com o plano de desenvolvimento urbano integrado da unidade territorial urbana.

Answer 8

plano diretor