Lei Orgânica Flashcards
Quais são símbolos Municipais?
A Bandeira, o Brasão de armas e o Hino Municipal.
Quais são objetivos fundamentais do Município de Barueri?
I - garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos
fundamentais da pessoa humana;
II - colaborar com os Governos Federal e Estadual na constituição de
uma sociedade livre, justa e solidária;
III - promover o bem-estar e o desenvolvimento da sua comunidade;
IV - promover adequado ordenamento territorial, de modo a
assegurar a qualidade de vida de sua população.
Quais são requisitos para a criação de Distritos?
população, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte
exigida para a criação do Município;
II - existência, na povoação-sede, de pelo menos, cinqüenta
moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial;
III - a comprovação do atendimento às exigências enumeradas
Quais são as comissões permanentes da Câmara?
I. Justiça e Redação;
II. Finanças e Orçamento;
III. Obras, Serviços Públicos e Outras atividades;
IV. Educação;
V. Transportes;
VI. Segurança Pública;
VII. Meio Ambiente;
VIII. Fiscalização das entidades do terceiro setor, subvencionadas pelo município, Cultura e Esportes;
IX. Habitação, Abastecimento, Saneamento e Energia;
X. Saúde e Assistência Social;
XI. Combate à violência contra a mulher;
XII. Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.
Quais podem ser as Comissões Temporárias da Câmara?
I - Comissões de Assuntos Relevantes;
II - Comissões de Representação;
III - Comissões Processantes;
IV - Comissões Especiais de Inquérito.
