Normas Flashcards
Qual é a diferença entre ofício e ofício de justiça?
Ofício: Instrumento de comunicação institucional, usado para solicitar ou requerer informações.
Ofício de justiça: Área do fórum. Unidade judiciária. Onde são lotados os fóruns.
Para que servem as normas?
Criar um padrão de funcionamento de trabalho.
Quem tem prioridade de atendimento?
Pessoas com deficiência; Idosos; Gestantes; Lactantes; Pessoa com criança de colo.
Qual é a ordem de tramitação?
Em regra a ordem cronológica.
Como se dá a prioridade?
Com lugar privilegiado em fila;
Com distribuição de senha;
Com espaços exclusivos;
Ou outros sistemas.
Tem prioridade de atendimento a obesos?
Sim.
Não está nas normas, mas deve-se respeitar a lei também.
Quem tem prioridade nas audiências?
Gestantes ou lactantes (Advogadas públicas e privadas, promotoras do MP);
Criança de colo (qualquer pessoa).
Desde que aja requerimento prévio e beneficiado os demais beneficiários da lei.
O que é a distribuição?
É a forma de distribuir processos para que as varas recebam de forma igualitárias.
Comarcas com juízo único precisam de cartório distribuidor?
Não. Somente os de juízo múltiplo.
De que é encubida a seção de Distribuição?
Distribuição; Contadoria; Partidoria; Partilha; Arquivo geral.
No juízo único há arquivo geral?
Não
O que é a numeração única e numeração própria (interna) dos processos?
Numeração única é a que não muda do processo.
Numeração própria (interna) é a que é dada dentro doa unidade judiciária para distribuição interna de trabalho entre os funcionários.
O que são níveis de criticidade?
Os níveis de acesso à informações e poder de alterá-las.
As alterações de informações no sistema são vinculadas ao funcionário que as realiza?
Sim
Quais são os livros dos ofícios em geral?
Visitas e Correições; Protocolo de autos e papéis em geral; Registros de feitos administrativos; Registos das decisões adm; Pertinentes à corregedoria permanente.
Quais são os livros dos ofícios específicos?
Carga de mandados; Controle de ponto; Registro geral de efeitos; Registro de sentenças; Controle de folhas soltas de remessas e recebimento de feitos aos tribunais.
O que o escrivão faz nos livros?
Abertura;
Numeração;
Autenticação;
Encerramento.
Quem escritura os livros?
O escrivão.
Pode ter processo mecânico de assinatura do escrivão?
Sim.
Pode ter processo mecânico de assinatura do juiz?
Não.
O livro de visitas e correições é organizado em folhas soltas?
Sim.
Qual é o número máximo de folhas do livro de visitas e correições?
100 folhas, salvo determinação judicial ou para manutenção da continuidade da peça correicional.
Quando há a existência do livro de carga de mandados?
Somente se a vara não for atendida pelas seções adm de distribuição de mandados.
Quando não é necessária a existência do livro de registro de sentenças?
Quando a respectiva sentença estiver cadastrada no sistema informatizado oficial.
Qual é a diferença entre um livro e um classificador?
Classificador é uma pasta.
Quais são os classificadores existentes em um ofício?
Para ato normativos e decisões da Corregedoria Permanente; Para cópias de ofícios expedidos; Para ofícios recebidos; Para GRD (guia de recolhimento de diligência); Para relatórios de cargas eletrônicas; Para petições e docs estranhados; Para autorizações e certidões de inutilização de livros e classificadores obrigatórios.
Há limitação de folhas para os classificadores?
Não
Quais são os classificadores com prazo de inutilização de 1 ano?
Para cópias de ofícios expedidos;
Para ofícios recebidos.
Quais são os classificadores com prazo de inutilização de 2 anos?
Para ato normativos e decisões da Corregedoria Permanente; Para GRD (guia de recolhimento de diligência); Para relatórios de cargas eletrônicas; Para petições e docs estranhados; Para autorizações e certidões de inutilização de livros e classificadores obrigatórios.
Como deve ser o fundo do papel na escrituração?
Ter fundo branco ou reciclado.
O que é vernáculo?
Língua culta original do país.
A escrituração deve ser sempre feita por meio eletrônico?
Não sempre, mas preferencialmente.
A escrituração deve ser feita com qual cor de tinta?
Preta ou azul.
Quando deverão ser colhidas as assinaturas na escrituração?
Após a lavratura do ato ou termo.
Na escrituração as assinaturas devem ser identificadas?
Sim, com o nome completo por extenso do signatário.
Na escrituração, o que deve ser feito com os espaços em branco e não aproveitados dos livros e autos do processo?
Devem ser inutilizados.
Na escrituração, como devem ser expressos os numerais?
Em algarismo e por extenso.
O que deve-se evitar na escrituração?
Entrelinhas; Erros de digitação; Omissões; Emendas; Rasuras; Borrões; Anotações de "sem efeito"; Anotações a lápis mesmo que provisórios.
O que é vedado na escrituração?
Utilização de borracha ou raspagem;
Uso de corretivo, detergente ou outro meio químico de correção;
Assinatura de atos ou termos em branco, total ou parcialmente;
Chancela que reproduza a assinatura do juiz;
A utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas, símbolos, excetuando-se as do VOLP, as adotadas por órgãos oficiais e as convencionadas por certa área de conhecimento.
Quando deve ser conferida a assinatura do juiz?
Na expedição de alvarás de soltura, mandados, ou contramandados de prisão, requisições de preso e demais atos exigidos pela lei;
Quando houver dúvida sobre a autenticidade da firma.
Quais são os casos em que a subscrição (assinatura) do juiz é obrigatória?
Quando a lei ou normas exigirem;
Desconto de pensão alimentícia;
Quando os docs ou papéis forem dirigidos a autoridades.
Cartas postais serão sempre assinadas?
Não. Independerão de assinatura quando:
Do doc conste o nome e o cargo do funcionário emitente;
Inexista determinação do juiz ao contrário;
Atos e termos do processo certificados nos autos e anotados no sistema informatizado oficial;
Hipóteses que não se enquadre em norma.
O que é a autuação?
A preparação de papéis para que virem o processo.
Quando ocorre a autuação?
Com a petição inicial;
Com a denúncia.
Qual é a peça inaugural de um crime? E da ação penal privada?
A denúncia.
Da ação penal privada: Queixa-crime.
