LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL TÍTULO I DAS NULIDADES CPP

Question 1

Art. 563. […] ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Answer 1

Art. 563. NENHUM ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Pas de nullité sans grief

Question 2

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

I - por i[…], suspeição ou suborno do juiz;

Answer 2

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

I - por INCOMPETÊNCIA , suspeição ou suborno do juiz;

Question 3

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

II - por i[…] de parte;

Answer 3

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

II - por ILEGITIMIDADE de parte;

Question 4

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

a) a […] ou a queixa e a representação e, nos processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante;

Answer 4

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

a) a DENÚNCIA ou a queixa e a representação e, nos processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante;

Question 5

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam […], ressalvado o disposto no Art. 167;

Answer 5

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam VESTÍGIOS, ressalvado o disposto no Art. 167;

Question 6

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

c) a nomeação de defensor ao réu presente, que o n[…], ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 anos;

Answer 6

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

c) a nomeação de defensor ao réu presente, que o NÃO TIVER, ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 anos;

Question 7

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

d) a intervenção do […] em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;

Answer 7

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

d) a intervenção do MINISTÉRIO PÚBLICO em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;

Question 8

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, q[…], e os prazos concedidos à acusação e à defesa;

Answer 8

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, QUANDO PRESENTE, e os prazos concedidos à acusação e à defesa;

Question 9

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

f) a sentença de […], o libelo e a entrega da respectiva cópia, com o rol de testemunhas, nos processos perante o Tribunal do Júri;

Answer 9

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

f) a sentença de PRONÚNCIA, o libelo e a entrega da respectiva cópia, com o rol de testemunhas, nos processos perante o Tribunal do Júri;

Question 10

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

g) a intimação do réu para a sessão de julgamento, pelo Tribunal do Júri, quando a lei […] o julgamento à revelia;

Answer 10

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

g) a intimação do réu para a sessão de julgamento, pelo Tribunal do Júri, quando a lei NÃO PERMITIR o julgamento à revelia;

Question 11

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

h) a […] das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, nos termos estabelecidos pela lei;

Answer 11

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

h) a INTIMAÇÃO das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, nos termos estabelecidos pela lei;

Question 12

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

i) a presença pelo menos de […] jurados para a constituição do júri;

Answer 12

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

i) a presença pelo menos de 15 JURADOS para a constituição do júri;

Question 13

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

j) o sorteio dos jurados do conselho de sentença em número legal e sua […];

Answer 13

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

j) o sorteio dos jurados do conselho de sentença em número legal e sua INCOMUNICABILIDADE;

Question 14

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

k) os quesitos e as respectivas […];

Answer 14

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

k) os quesitos e as respectivas RESPOSTAS;

Question 15

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

l) a acusação e a […], na sessão de julgamento;

Answer 15

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

l) a acusação e a DEFESA, na sessão de julgamento;

Question 16

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

m) a s[…]

Answer 16

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

m) a SENTENÇA;

Question 17

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

n) o recurso de oficio, nos casos em que […] o tenha estabelecido;

Answer 17

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

n) o recurso de oficio, nos casos em que A LEI o tenha estabelecido;

Question 18

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

o) a intimação, […] estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso;

Answer 18

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

o) a intimação, NAS CONDIÇÕES estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso;

Question 19

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

p) no Supremo Tribunal Federal e nos T[…], o quorum legal para o julgamento;

Answer 19

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

p) no Supremo Tribunal Federal e nos TRIBUNAIS DE APELAÇÃO, o quorum legal para o julgamento;

Question 20

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

IV - por […] de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

Answer 20

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

IV - por OMISSÃO de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

Question 21

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

V - em decorrência de […] carente de fundamentação.

Answer 21

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

V - em decorrência de DECISÃO carente de fundamentação.

Question 22

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

Parágrafo único. Ocorrerá ainda a nulidade, por […] dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas.

Answer 22

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

Parágrafo único. Ocorrerá ainda a nulidade, por DEFICIÊNCIA dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas.

Question 23

Art. 565. […] partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

Answer 23

Art. 565. NENHUMA das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

Question 24

Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que […] influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Answer 24

Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que NÃO HOUVER influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Question 25

Art. 567. A incompetência do juízo anula [...] os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

Answer 25

Art. 567. A incompetência do juízo anula SOMENTE os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

Question 26

Art. 568. A nulidade por [...] do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

Answer 26

Art. 568. A nulidade por ILEGITIMIDADE do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais. Nulidade relativa

Question 27

Art. 569. As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a [...], antes da sentença final.

Answer 27

Art. 569. As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a TODO O TEMPO, antes da sentença final.

Question 28

Art. 570. A f[...] ou a [...] da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.

Answer 28

Art. 570. A FALTA ou a NULIDADE da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.

Question 29

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: I - as da instrução criminal dos processos da competência do júri, nos [...] a que se refere o art. 406;

Answer 29

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: I - as da instrução criminal dos processos da competência do júri, nos PRAZOS a que se refere o art. 406;

Question 30

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: II - as da instrução criminal dos processos de competência do juiz singular e dos processos especiais, [...] os dos Capítulos V e Vll do Título II do Livro II, nos prazos a que se refere o art. 500;

Answer 30

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: II - as da instrução criminal dos processos de competência do juiz singular e dos processos especiais, SALVO os dos Capítulos V e Vll do Título II do Livro II, nos prazos a que se refere o art. 500;

Question 31

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: III - as do processo sumário, no prazo a que se refere o art. 537, ou, se verificadas d[...] prazo, logo depois de aberta a audiência e apregoadas as partes;

Answer 31

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: III - as do processo sumário, no prazo a que se refere o art. 537, ou, se verificadas DEPOIS DESSE prazo, logo depois de aberta a audiência e apregoadas as partes;

Question 32

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: IV - as do processo regulado no Capítulo VII do Título II do Livro II, logo [...] de aberta a audiência;

Answer 32

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: IV - as do processo regulado no Capítulo VII do Título II do Livro II, logo DEPOIS de aberta a audiência;

Question 33

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: V - as ocorridas p[...] à pronúncia, logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes (art. 447);

Answer 33

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: V - as ocorridas POSTERIORMENTE à pronúncia, logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes (art. 447);

Question 34

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: VI - as de instrução criminal dos processos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos T[...]o, nos prazos a que se refere o art. 500;

Answer 34

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: VI - as de instrução criminal dos processos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos TRIBUNAIS DDE APELAÇÃO, nos prazos a que se refere o art. 500;

Question 35

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: VII - se verificadas [...] a decisão da primeira instância, nas razões de recurso ou logo depois de anunciado o julgamento do recurso e apregoadas as partes;

Answer 35

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: VII - se verificadas APÓS a decisão da primeira instância, nas razões de recurso ou logo depois de anunciado o julgamento do recurso e apregoadas as partes;

Question 36

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: VIII - as do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal, l[...] de ocorrerem.

Answer 36

Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: VIII - as do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal, LOGO DEPOIS de ocorrerem.

Question 37

Art. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas: I - se não forem arguidas, [...] oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior;

Answer 37

Art. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas: I - se não forem arguidas, EM TEMPO oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior; Ocorrerá preclusão

Question 38

Art. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas: II - se, praticado por [...] forma, o ato tiver atingido o seu fim;

Answer 38

Art. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas: II - se, praticado por OUTRA forma, o ato tiver atingido o seu fim; Princípio da instrumentalidade das formas

Question 39

Art. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas: III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver [...] os seus efeitos.

Answer 39

Art. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas: III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver ACEITO os seus efeitos.

Question 40

Art. 573. Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão [...] ou retificados.

Answer 40

Art. 573. Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão RENOVADOS ou retificados.

Question 41

Art. 573. Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados. § 1º A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele [...] dependam ou sejam consequência.

Answer 41

Art. 573. Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados. § 1º A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele DIRETAMENTE dependam ou sejam consequência. Princípio da causalidade

Question 42

Art. 573. Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados. § 2º O juiz que pronunciar a [...] declarará os atos a que ela se estende.

Answer 42

Art. 573. Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados. § 2º O juiz que pronunciar a NULIDADE declarará os atos a que ela se estende.