MCASP: Procedimentos contábeis orçamentários Flashcards
(43 cards)
Fale os 4 primeiros princípios orcamentarios?
1)Unidade (totalidade): o orçamento deve ser uno, ou seja, deve exist8ir apenas um orçamento para dado exercício. Finalidade: evitar múltiplos orçamentos paralelos
2)Universalidade: o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do estado
Exceções: créditos adicionais, tributo instituído por lei após a aprovação da LOA, receitas e despesas operacionais das empresas publicas e SEM, consideradas estatais independentes; receitas extraorçamentária: ARO, emissão de papel-moeda e entradas compensatórias no ativo e no passivo financeira
3)Orçamento bruto: todas as parcelas da receita e despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução
Obs: o princípio do orçamento bruto engloba o da universalidade
4)Anualidade: o orçamento deve ser elaborada e autorizado para um período determinado, geralmente um ano
Exceção: créditos especiais e extraordinários com vigência plurianual
Explique os princípios discriminação, exclusividade e equilíbrio?
6)Discriminação (especialização): a LOA não consignara dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras
Exceção: investimento em regime de execução especial, reserva de contingência
7)exclusividade: a LOA não pode conter dispositivo estranho a fixação de despesas e previsão de receitas
Exceções: autorização para abertura de créditos suplementares, autorização para contratação de operações de credito, ainda que por antecipação de receita (ARO)
8)equilíbrio: a LOA devera manter o equilíbrio, do ponto de vista contábil, entre os valores de receita e despesa
Explique os princípios: não afetação de receita, clareza, programacao?
5)Não afetação das receitas: as receitas orçamentarias de IMPOSTOS não pode ser vinculada a órgãos ou fundos. Todas as receitas devem ser recolhidas ao caixa unido doo tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação
Exceção: Fundo de participação dos municípios, FP dos estados, saúde, FUNDEF, administração tributária, garantia a ARO, contragarantia a união, pagamento de débitos com a Uniao
9)clareza: a LOA deve ser apresentada em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que necessitam manipula-la
10)programação: utilização do orçamento como auxiliar efetivo da administração, especialmente como técnica de ligação entre as funções de planejamento e gerencia
Explique o princípio da legalidade, publicidade e sinceridade?
11)legalidade: o planejamento e orçamento são realizados por meios leis (PPA, LDO, e LOA)
12)publicidade: para que a LOA possa criar, modificar, extinguir ou condicionar direitos e deveres, obrigando a todos, há que ser publicada
13)sinceridade (exatidão): as leis orçamentarias devem apresentar de maneira orçamentaria (exata) o conjunto dos recursos e dos encargos do estado
Existem dois enfoques de receitas. Quais sao?
1)enfoque patrimonial – CASP – Aumento ou diminuição do PL
Receitas – variações patrimoniais aumentativas (VPAs)
Despesas – variações patrimoniais diminutivas (VPDs)
2)enfoque orçamentário – AFO – aumento e diminuição do orçamento
Podem ou não afetar o PL (ex: receita tributaria gera VPA no PL – aumenta orçamento e afeta o PL) (ex: operação de credito gera receita, mas não gera VPA, pois é um fato permutativo que so altera qualitativamente)
Os dois enfoques caminham de forma independente?
Simmm!! Pode ocorrer de ter uma receita orcamentaria que nao afeta o PL
O que sao Ingressos orçamentários?
-são disponibilidades de recursos
-são utilizados para cobertura de despesas
-pertencem ao Estado
-transitam pelo patrimônio
-aumentam o saldo financeiro
-em regra, estão previstas na LOA
Toda as receitas orçamentarias não precisam estar previstas na LOA?
Issoo!! A lei 4320 diz que são consideradas receitas todas aquelas arrecadadas, independentes se previstas no orçamento
O que sao Ingressos extraorçamentários?
-representam entradas compensatórias (ex: garantias/cauções – entra o dinheiro no ativo, mas no passivo aparece a obrigação de devolver)
-operações de credito por antecipação da receita; emissão de papel-moeda; outras entradas compensatórias
A contabilidade publica possui um regime misto?
Artigo 35 – pertencem ao exercício financeiro: (regime orçamentário = regime misto)
I – as receitas nele arrecadadas (regime de caixa – momento da arrecadação que impacta)
II – as despesas nele legalmente empenhadas (regime de competência)
Classificações da receita orçamentaria:
Qual a primeira? E explique ela
1)quanto ao impacto na situação liquida:
1-efetiva: aumenta o PL da entidade (VPA)
2-não efetiva: não altera o PL – so altera qualitativamente
Classificações da receita orçamentaria:
Qual a segunda? E explique ela
2)quanto a natureza:
1-corrente: em geral, aumentam as disponibilidades da entidade com efeito positivo sobre o patrimônio (=aumenta o PL, gera VPA, = efetiva)
2-capital: em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio (não gera VPA = não impacta, somente qualitativamente, as de capital são receitas não efetivas)
Ex: obtenção de dividas, alienação de bens
Classificações da receita orçamentaria:
Qual a terceira? E explique ela
3)quanto ao resultado fiscal:
1-primária: referem-se predominantemente a receitas correntes
2-financeira: não contribuem para o resultado primário ou não alteram o endividamento liquido
Quanto a natureza = classificação econômica das receitas:
Fala a ordem (imposto de renda pessoa fisica)
A –categoria econômica: (1) receita corrente
B – origem: (1) impostos, taxas e contribuições de melhoria
C – espécie: (1) impostos
D – desdobramento para identificação de peculiaridades: impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
E - desdobramento para identificação de peculiaridades: impostos sobre a renda de pessoa física – IRPF
F
G – tipo: principal (nesse tópico são 9 tipos – o 1 é receita principal, o 2 é multa e juros da receita principal, 3 é divida ativa da receita principal
Em relacao a classificação quanto a natureza
Quais Categorias economicas tem?
(1)orçamentaria corrente
(7)intraorçamentaria corrente
(2)orçamentaria capital
(8)intraorçamentária capital
Em relacao a classificação quanto a natureza
Quais Origens tem para orçamentaria corrente e intraorçamentaria corrente??
TRICOPAIS
(1)Impostos, taxas e contribuições de melhoria
(2)de contribuições
(3)patrimonial
(4)agropecuária
(5)industrial
(6)de serviços
(7)transferências correntes
(8)outras receitas correntes
Em relacao a classificação quanto a natureza
Quais Origens tem para orçamentaria de capital e intraorçamentaria de capital?
Origem: opera ali amor tranSou
(1)operações de credito
(2)alienação de bens
(3)amortização de empréstimos
(4)transferências de capital
(5)outras receitas de capital
como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce duplo papel no processo orçamentário. Quais sao??
na receita indica o destino de recursos para o financiamento de determinadas despesas; na despesa, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados
a disponibilidade de caixa constara de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada??
Simmm!
Destinação vinculada:
processo de vinculação entre origem e a aplicação de recursos, em atendimento as finalidades especificas estabelecidas pelo marco geral
Destinação livre (não vinculada/ordinária):
é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito das competências de atuação do órgão ou entidade
O que nao devem ser reconhecidos como receita orçamentaria?
-superavit financeiro: trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superavit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais
-cancelamentos de despesas inscritas em restos a pagar: baixa de obrigação orçamentaria (restos a pagar) constituída em exercícios anteriores, restabelecendo o saldo de disponibilidade comprometida
2 regimes são aplicáveis a receita. Quais?
-receita orçamentaria (orçamentário): as receitas nele arrecadadas; as despesas nele legalmente empenhadas = regime de caixa (arrecadação)
-variação patrimonial aumentativa (patrimonial/contábil): regime da competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento = regime de competência – fator gerador
Quais são as Etapas/estágios da receita??
-planejamento: previsão
-execuçao: lançamento, arrecadação e recolhimento
-Controle e avaliação
Obs: nem todas as etapas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentarias
