Procedimentos contábeis específicos – MCASP

Question 1

Para que serve o FUDEB?

Answer 1

Fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e DF), destina-se a manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração

Question 2

Recursos são provenientes de onde?

Answer 2

Recursos são provenientes dos impostos e das transferências do estado e de seus municípios e complementação da união

Question 3

Pelo menos ….. dos recursos devem ser direcionado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

Answer 3

70%. E o restante (até 30%) deve ser aplicado em outras ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica

Question 4

Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino: ??

Answer 4

-obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar

Question 5

A utilização dos recursos do fundo devem ser totalmente utilizados durante o exercício em que forem creditados??

Answer 5

Simm!! porém admite-se que eventual saldo, de até 10% do valor total repassado, seja utilizado no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional

Question 6

Os recursos recebidos pelo FUNDEB deverão ser registrados contabilmente pelos seus valores…?

Answer 6

Brutos

Question 7

Agente financeiro vai ser o ??

Answer 7

BANCO DO BRASIL

Question 8

O valor vai ser contabilizado em qual conta?

Answer 8

Vão ser contabilizados na conta bancária específica de cada estado junto a instituição financeira – não ficarão contabilizados na contabilidade do estado

Question 9

Nos entes transferidores de dinheiro para o FUNDEB deve ser reconhecido patrimonialmente como?? E orcamentariamente?

Answer 9

reconhecido patrimonialmente como uma VPD e orçamentariamente como dedução de receita orçamentaria realizada

Movimenta também a conta controle – pois movimenta caixa

Question 10

no momento da consolidação das contas nacionais esses valores serão excluídos pois são entre entes públicos - internos?

Answer 10

Simm!!

Question 11

A transferência da união não passa pelo fundo, vai direto ao ente público ??

Answer 11

Simm!! por meio de despesa orçamentaria

Question 12

Nos entes recebedores de recursos do FUNDEB deve ser reconhecido uma?? E orcamentariamente?

Answer 12

deve ser reconhecido uma VPA, orçamentaria como receita realizada e também movimenta a conta de controle – todos os recursos recebidos do fundo devem ser controlados separadamente por fonte ou destinação de recursos de acordo com a origem de recursos