Nacionalidade Flashcards
O que é nacionalidade ?
A nacionalidade é atributo da soberania. Cada Estado, no exercício do poder que emana desta é que decide quem são os seus nacionais
Quais são as duas formas de nacionalidade?
Nacionalidade primária e secundária
Defina nacionalidade primária
É imposta a um indivíduo no momento de seu nascimento (o conhecimento como “brasileiro nato”)
Nacionalidade secundária
É aquela que é adquirida pelo indivíduo por sua vontade (conhecido como “brasileiro naturalizado”). Nesta, é fundamental a presença do elemento volitivo, ou seja, da vontade da pessoa.
Critério de aquisição de nacionalidade
Jus Soli - aqueles indivíduos que nasceram nos limites daquele território
Jus Sanguinis - aqueles indivíduos que possuem vínculos sanguíneos com aquele território.
Quem são os Brasileiros Natos ?
São os nascidos no Brasil, mesmo de país estrangeiros desde eles não estejam a serviço do seu país, nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros desde de que eles estejam a serviço do Brasil, ou ainda, os nascidos no exterior de pai ou mãe Brasileiro, ainda que não estejam a serviço do pais, desde de que sejam registrados em repartição brasileira ou que optem, em qualquer momento depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Como estrangeiros podem se naturalizarem brasileiros ?
Os estrangeiros, vindos de países de língua portuguesa, podem se naturalizar brasileiros, desde que comprovem residência de 1 ano ininterrupto e idoneidade moral.
Já estrangeiros, vindos de qualquer nacionalidade, devem ter residência de mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação criminal.
O que são brasileiros por reciprocidade?
São português que decidem viver no Brasil, comprovando residência por mais um dia ininterrupto no Brasil.
Quais cargos são privados aos brasileiros natos ? (MP3. COM)
- Ministro do STF
- Presidente e Vice da república
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Presidente do Senado Federal
- Carreira diplomática
- Oficiais das forças armadas
- Ministro de Estado de Defesa.
São privativos de brasileiro nato a extradição, visto que :
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Como ocorre a perda da nacionalidade brasileira, tanto aos natos e os naturalizados ?
Em caso de cancelamento da sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Adquirida outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; de imposição de naturalização, pela norma estrangeira,ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direito civis.
