Poder Executivo Flashcards
Defina o poder executivo
é exercido pelo presidente da república, auxiliado pelo ministro de estado. Órgão auxiliar, ministros. Órgãos consultivos, conselho da república e o conselho de defesa.
Poder Inorgânico, representado por apenas uma única pessoa.
Como é dividido o executivo ?
GOVERNO FEDERAL (Chefe de estado e de governo)
- Ministérios
- secretarias
GOVERNO ESTADUAL (Chefe de governo)
- Secretarias Estaduais
GOVERNO MUNICIPAL (Chefe de governo)
- Administração regional
- Secretarias Municipais
Quais são suas funçoes ?
TÍPICA: Exercício da chefia de Estado e de
Governo.
ATÍPICAS: “JULGAR” no âmbito do processo administrativo, equiparando ao judicial em termos de amplitude e garantias – art. 5o, LV. “LEGISLAR” por meio de medidas provisórias, (Art. 62, com a redação da EC 32/01), leis delegadas (art. 68) e decretos autônomos (art. 84, VI, a e b).
Condições de elegibilidade do presidente da republica:
- Brasileiro nato;
- Idade mínima 35 anos;
- Filiação partidária;
- Domicílio eleitoral;
- Gozo dos direitos políticos.
Como é feita a eleição do presidente ?
- Sistema majoritário composto.
- O vice vem de brinde
- Quem elege o presidente é a maioria dos votos válidos
- 2° turno, que vai envolver os 2 candidatos mais votados (M. Simples)
- Se empatar, o mais velho ganha.
- O papel do vice é substituir o presidente da república em ocasiões que ele não esteja presente.
Substituição do presidente da república:
Critério Temporário: Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do
Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados
ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal
e o do Supremo Tribunal Federal.
Critério Definitivo: Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente
Se faltar mais de 2 anos (Eleições Diretas), Se faltar menos (Eleições Indiretas)- Congresso nacional que vai escolher quem o
presidente e o vice.
Sobre os ministros do presidente :
- Nato só ministro da defesa;
- Não preciso ser técnico e nem especializado na minha área.
- Não é específico, quantos ministérios cada presidente precisa
ter.
Quais as funçoes dos ministros ?
I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da
administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos
assinados pelo Presidente da República;
II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;
IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas
pelo Presidente da República.
Atribuiçoes como chefe de estado :
manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
Atribuiçoes como chefe de governo
- exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
- iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
- sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos
para sua fiel execução;
Órgãos Consultivos é composto por :
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo
dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois
eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a
recondução.
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Logo, sua função é de proteger o Estado brasileiro .
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos
assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - o Ministro da Justiça;
V - o Ministro de Estado da Defesa;(Redação dada pela Emenda Constitucional no 23, de
1999)
VI - o Ministro das Relações Exteriores;
VII - o Ministro do Planejamento.
VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. (Incluído pela Emenda
Constitucional no 23, de 1999)
Compete ao Conselho de Defesa Nacional:
I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos
desta Constituição ;
II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção
federal;
III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do
território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e
nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer
tipo;
IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a
garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Por que dento desses conselhos não tem ninguém do judiciario?
Pois cabe ao judiciário (STF) julgar todos os atos praticados pelo presidente nessas situações. Ou seja, serve para ter
o controle posterior.
