Novo Código Florestal Flashcards
(100 cards)
1
Q
Que estados compõem a Amazônia Legal ?
A
Acre, Amapá,Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Pará
+
norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás
+
oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão
2
Q
VERDADEIRO OU FALSO ?
A Amazônia Legal é uma área definida
politicamente, com base em análises estruturais e conjunturais, com intuito
de planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica
A
VERDADEIRO
3
Q
O que é a área de preservação permanente APP ?
A
Área coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas
4
Q
O que é a Reserva Legal ?
A
Àrea no Interior da Propriedade ou posse rural com as funções de:
* assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursosnaturais do imóvel rural
* conservação da biodiversidade
* conservação e a reabilitação dos processos ecológicos
* abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa
5
Q
O que é a Área rural consolidada?
A
área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a** 22 de julho de 2008** com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris.
6
Q
Como se define uma pequena propriedade
ou posse rural familiar?
A
Aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor
familiar e empreendedor familiar rural
- não detenha área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais
- inclui assentamentos e projetos de reforma agrária
- renda familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento
- utilize predominantemente mão-de-obra da própria família
7
Q
O que é o Pousio ?
A
Prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas,
pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura
física do solo
8
Q
O que são as veredas ?
A
- fitofisionomia de savana
- Solos hidromórficos (qto + umidos, menos férteis)
- presença de Mauritia flexuosa - buriti (sem dossel)
9
Q
O que são o salgado ou
marismas
tropicais
hipersalinos ?
A
Regiões com frequências de inundações
- marés de sizígias (maior e menor cheia - lua nova e lua cheia - alta
amplitude de maré) - e de quadratura (quarto minguante ou crescente - baixa amplitude de
maré)
Salinidade de 100 a 150 partes por 1000
10
Q
Quais as características do Apicum ?
A
- solos hipersalinos (150 partes por 1000)
- sem vegetação vascular
- inundadas apenas pelas marés de sizigia
- situadas em regiões entremarés superiores (transição entre continental e
marinho)
11
Q
Quais as características do manguezal ?
A
ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, solos limosos (areia + argila), sujeitos à ação das marés (influência fluviomarinha - região estuarina)
12
Q
Quais as características da restinga ?
A
- depósito arenoso, paralelo à linha da costa
- formado em processo de sedimentação
- cobertura vegetal em mosaico - estrato herbaceo, arbustivo e arboreo (este mais no interior)
13
Q
O que é o Manejo Sustentável ?
A
Administração da vegetação natural (respeitando mecanismos de sustentação do ecossistema) para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais
14
Q
Qual o tamanho da APP para nascente de rio ?
A
50m
15
Q
Qual o tamanho da APP para rio com largura <10 m?
A
30m
16
Q
Qual o tamanho da APP para rio com largura entre 10 e 50 m?
A
50 m
17
Q
Qual o tamanho da APP para rio com largura entre 50 e 200 m?
A
100m
18
Q
Qual o tamanho da APP para rio com largura entre 200 e 600 m?
A
200m
19
Q
Qual o tamanho da APP para rio com largura acima de 600m?
A
500m
20
Q
Qua a faixa de APP para áreas no entorno dos reservatórios d’água
artificiais (barramento ou represamento de cursos d’ água naturais)?
A
Será definida na Licença Ambiental do empreendimento.
21
Q
Além das margens de rios quais os outros tipos de APP?
A
- Encostas (Regiões com declividade superior a 45º)
- Topos de morros, montanhas e serras (altura mínima de 100m e inclinação média maior que 25º)
- as áreas em altitude superior a 1800 metros, qualquer que seja a vegetação
22
Q
Qual o tamanho da APP em veredas ?
A
50m
23
Q
Qual tamanho da APP em bordas de tabuleiros ou chapadas ?
A
Até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem)
metros em projeções horizontais
24
Q
Qual o tamanho da APP para lagos e lagoas ?
A
* Lagos em áreas urbanas: 30m de área de preservação
* Lagos maiores que 20 hectares:** 100m de app
** Lagos menores que 20hectares: 50m de app
25
Em que situações o chefe do executivo pode estabelecer uma APP ?
I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha;
II - proteger as restingas ou veredas;
III - proteger várzeas;
IV - abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção;
V - proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico;
VI - formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
VII - assegurar condições de bem-estar público;
VIII - auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
IX - proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional
26
O que ocorre se houver supressão de
vegetação em
APP?
O proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a
promover a recomposição da vegetação
## Footnote
natureza real e é transmitida ao sucessor no caso de
transferência de domínio ou posse do imóvel rural
27
Supressão de
vegetação em APP
após 22/07/2008?
Vedada a concessão de novas autorizações de supressão de
vegetação Enquanto proprietário da área, possuidor ou ocupante a
qualquer título não promovera recomposição da vegetação
28
Quando é permitido
suprimir APP?
utilidade pública, de interesse
social ou de baixo impacto
ambiental
29
Há caso de dispensa
de autorização para
suprimir APP?
Execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de
acidentes em áreas urbanas.
30
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
segurança nacional e proteção sanitária;
Atividades de
Utilidade Pública
31
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços
públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos
parcelamentos de solo urbano aprovados pelos Municípios, saneamento,
energia, telecomunicações, radiodifusão, bem como mineração, exceto,
neste último caso, a extração de areia, argila, saibro e cascalho;
Atividades de
Utilidade Pública
32
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
atividades e obras de defesa civil;
Atividades de
Utilidade Pública
33
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
melhorias na proteção das funções ambientais
Atividades de
Utilidade Pública
34
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
outras atividades similares devidamente caracterizadas e
motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir
alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, definidas
em ato do Chefe do Poder Executivo federal;
Atividades de
Utilidade Pública
35
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
proteção da integridade da vegetação nativa (prevenção, combate e controle do
fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies
nativas)
Atividades de
Interesse Social
36
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
a exploração agroflorestal sustentável na pequena propriedade ou posse rural
familiar ou por povos e comunidades tradicionais (não descaracterizar a área)
Atividades de
Interesse Social
37
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
a implantação de infraestrutura pública (esportes, lazer e atividades educacionais e
culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas)
Atividades de
Interesse Social
38
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
a regularização fundiária de assentamentos humanos
Atividades de
Interesse Social
39
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
Instalações para captação e condução de água e de efluentes tratados
Atividades de
Interesse Social
40
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
as atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho
Atividades de
Interesse Social
41
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões,
(travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável)
atividades
eventuais ou de
baixo impacto
ambiental
42
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e
efluentes tratados
atividades
eventuais ou de
baixo impacto
ambiental
43
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo;
atividades
eventuais ou de
baixo impacto
ambiental
44
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro;
atividades
eventuais ou de
baixo impacto
ambiental
45
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de
comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em
áreas rurais, onde o abastecimento de água se dê pelo esforço próprio dos
moradores;
atividades
eventuais ou de
baixo impacto
ambiental
46
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
construção e manutenção de cercas na propriedade;
atividades
eventuais ou de
baixo impacto
ambiental
47
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros
requisitos previstos na legislação aplicável;
atividades
eventuais ou de
baixo impacto
ambiental
48
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e
produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos
atividades
eventuais ou de
baixo impacto
ambiental
49
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes,
castanhas e outros produtos vegetais, desde que não implique supressão
da vegetação existente nem prejudique a função ambiental da área;
atividades
eventuais ou de
baixo impacto
ambiental
50
# COMO SE CLASSIFICA A SEGUINTE ATIVIDADE ?
exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário
e familiar, incluindo a extração de produtos florestais não madeireiros
atividades
eventuais ou de
baixo impacto
ambiental
51
# VERDADEIRO OU FALSO ?
É permitida a exploração ecologicamente sustentável em Pantanais e Planícies
pantaneiras ?
VERDADEIRO
## Footnote
* recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa
* supressões dependem de autorização do órgão estadual do meio ambiente
52
# VERDADEIRO OU FALSO ?
São permitidos Manejo Florestal sustentável e atividades silvipastoris (e infraestruturas
associadas) em Áreas de inclinação entre 25º e 45º ?
VERDADEIRO
## Footnote
vedada a conversão de novas áreas exceto em utilidade pública e interesse social
53
O que são áreas de Reserva Legal ?
Área obrigatória com cobertura nativa, sem prejuízo das regras de
APP. Tem a função, entre outras, de assegurar o uso sustentáve
54
Pode computar as
áreas de APP nas de
Reserva Legal?
Regra Geral: **NÃO**
Excessões (ADIN 4.901) :
- Não implique em conversão de outras áreas (não se aplica se APP + areas de florestas na propriedade for maior 80%)
- Inscrição no CAR
- a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação
55
Como definir a área de Reserva Legal de uma propriedade ?
* Se for na Amazônia: 80%
* Se for no Cerrado: 35%
* Demais locais do país:20%
## Footnote
Campos na Amazônia: 20%
Se tiver em Terra Indígena ou Unidade de Conservação e na Amazônia: reduzir pra 50%
56
# VERDADEIRO OU FALSO ?
Empreendimentos de abastecimento público de água e
tratamento de esgoto **não estão** sujeitos à constituição de
Reserva Legal
VERDADEIRO
57
# VERDADEIRO OU FALSO ?
Áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação
e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias precisam de Reserva Legal
FALSO
NÃO PRECISAM
58
Que fatores deve-se levar em consideração para definir a localização de uma reserva legal ?
I - o plano de bacia hidrográfica;
II - o Zoneamento Ecológico-Econômico
III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de
Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente
protegida;
IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade; e
V - as áreas de maior fragilidade ambiental.
59
É possível exploração econômica da Reserva Legal ?
Sim, Via Manejo Florestal Sustentável (procedimento simplificado, se for pequena propriedade ou posse rural familiar)
| Com propósito comercial: depende de autorização
## Footnote
* sem propósito comercial para consumo na propriedade:
- Não precisa de autorização, mas tem que declarar motivo e volume explorado, limitado a 20m³
60
É possíve Reserva Legal de imóvel
em perímetro
urbano ?
Regra Geral: Não é necessário!
(se tiver registro do parcelamento do solo para fins urbanos aprovado e consoante as diretrizes do plano diretor)
61
Quais os requisitos para supressão de vegetação para uso alternativo do solo ?
1) cadastramento do imóvel no CAR
2) prévia autorização do órgão estadual competente do Sisnama.
62
O que deve conter o requerimento para supressão de vegetação para uso alternativo do solo ?
I - a localização do imóvel, das APP, da RL e das áreas de uso restrito, por coordenada geográfica, com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel;
II - a reposição ou compensação florestal,
III - a utilização efetiva e sustentável das áreas já convertidas;
IV - o uso alternativo da área a ser desmatada.
63
# VERDADEIRO OU FALSO ?
A supressão de vegetação nativa fora de área depreservação permanente (APP) poderá ser autorizada ao proprietário rural cujo imóvel tenha
registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ainda que haja áreas abandonadas na propriedade.
FALSO
## Footnote
Não é permitida a conversão de vegetação
nativa para uso alternativo do solo nesse imóvel
rural
64
O que é a Reposição Florestal ?
É a compensação do volume de matéria-prima extraído de vegetação natural pelo
volume de matéria-prima resultante de plantio florestal para geração de estoque ou recuperação de cobertura florestal.
65
Quem são os obrigados à reposição florestal ?
* as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam matériaprima florestal oriunda de supressão de vegetação nativa
* detenham autorização para supressão de vegetação nativa
66
Quem está isento da reposição florestal ?
aquele que utilize:
I - costaneiras, aparas, cavacos ou outros resíduos provenientes da atividade industrial
II - matéria-prima florestal:
a) oriunda de PMFS;
b) oriunda de floresta plantada;
c) não madeireira.
## Footnote
Pequena propriedade ou posse rural familiar são
desobrigadas da reposição florestal se a matériaprima florestal for utilizada para consumo próprio
67
O que é o CAR ?
Cadastro Ambiental Rural
Registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais (Propriedades e posse)
## Footnote
Finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e
posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento,
planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento
68
Onde deve ser realizada a inscrição do CAR ?
deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental
municipal ou estadual
69
# VERDADEIRO OU FALSO ?
O cadastramento não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse
VERDADEIRO
70
Quais os requisitos para inscrição no CAR ?
I - identificação do proprietário ou possuidor rural;
II - comprovação da propriedade ou posse;
III - identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo
## Footnote
Necessário indicar as coordenadas geográficas do perímetro do imóvel
(com pelo menos um ponto de amarração)informando a localização:
* dos remanescentes de vegetação nativa
* das Áreas de Preservação Permanente
* das Áreas de Uso Restrito
* das áreas consolidadas
* da localização da Reserva Legal
71
# VERDADEIRO OU FALSO ?
As inscrições até 31 de dezembro de 2020 terão
direito à adesão ao Programa de Regularização
Ambiental (PRA)
VERDADEIRO
72
Quais os fundamentos do Plano de Manejo Florestal Sustentável ?
I - caracterização dos meios físico e biológico;
II - determinação do estoque existente;
III - intensidade de exploração compatível com a capacidade de suporte ambiental da floresta;
IV - ciclo de corte compatível com o tempo de reestabelecimento do volume de produto extraído da floresta;
V - promoção da regeneração natural da floresta;
VI - adoção de sistema silvicultural adequado;
VII - adoção de sistema de exploração adequado;
VIII - monitoramento do desenvolvimento da floresta remanescente;
IX - adoção de medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais
73
Quem são isentos de PMFS ?
I - a supressão para uso alternativo do solo;
II - o manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das APP e RL;
III - a exploração florestal não comercial realizada nas propriedades rurais por pequenas propriedades, posse rural familiar ou por populações tradicionais.
74
No que consiste o Plano de Suprimento Sustentável ?
Produção equivalente ao consumo de matéria-prima florestal pela atividade industrial
## Footnote
A industria tem que "replentar"" o equivalente ao que foi "desmatado"
75
Quais os critérios para o Plano de Suprimento Sustentável ?
I - programação de suprimento de matéria-prima florestal
II - indicação das áreas de origem da matéria-prima florestal georreferenciadas;
III - cópia do contrato entre os particulares envolvidos, quando o PSS incluir suprimento de matéria-prima florestal oriunda de terras pertencentes a terceiros.
76
# VERDADEIRO OU FALSO ?
Sistema Nacional de Controle da Origem dos
Produtos Florestais –Sinaflor tem a finalidade de
controlar a origem da madeira, do carvão e de
outros produtos e subprodutos florestais e integrar
os respectivos dados dos diferentes entes
federativos
VERDADEIRO
77
Transporte (da origem até o beneficiamento) e armazenamento de
produtos florestais precisa de Documento de Origem Florestal
– DOF ?
SIM
(É uma Licença ESTADUAL!)
78
Quem compra produtos florestais precisa
exigir DOF?
OBRIGATÓRIO
## Footnote
O Cadastro Técnico Federal e DOF são OBRIGATÓRIOS para quem
compra ou vende PLANTAS VIVAS E PRODUTOS da flora nativa
79
Que informações estão no DOF ?
* especificação do material
* sua volumetria
* dados sobre sua origem e destino
80
# VERDADEIRO OU FALSO ?
É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas (fora de APP e RL)
VERDADEIRO
## Footnote
O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas
independem de autorização préviA
81
Em que situações é permitido o uso do fogo ?
1) Peculiaridades locais justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais (prévia autorização)
2) Queima controlada em Unidades de Conservação (mediante PMFS e prévia autorização)
3) Atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa
4) Práticas de prevenção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência -
populações tradicionais e indígenas
82
# VERDADEIRO OU FALSO ?
Pagamentos por Serviços Ambientais ou Ecossistêmicos (PSA ou PSE) consistem em
quaisquer mecanismos em que se remunera atores que realizem atividades de manutenção ou produção de serviços ecossistêmicos, tais como proteção da biodiversidade, proteção de bacias hidrográficas, proteção de beleza cênica, promoção
de sequestro de carbono
VERDADEIRO
83
Quais os instrumentos para compensação pelas medidas de conservação ambiental ?
a)obtenção de crédito agrícola
b) contratação do seguro agrícola
c) dedução das APP, RL e de uso restrito da base de cálculo ITR
(ADA);
d) destinação de parte dos recursos arrecadados com a cobrança
pelo uso da água, para a manutenção, recuperação ou recomposição das APP e RL e
de uso restrito na bacia de geração da receita;
e) linhas de financiamento para imóvel rural
f) isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos
84
O que é a Cota de Reserva Ambiental - CRA ?
(Princípio do protetor-recebedor)
Título nominativo representativo de área com vegetação nativa (1 ha cada cota),
existente ou em processo de recuperação (tem que ser averbada na matrícula do imóvel)
## Footnote
A CRA pode ser transferida, onerosa ou gratuitamente, a pessoa física
ou a pessoa jurídica de direito público ou privado
85
Que áreas podem ser CRA ?
I - sob regime de servidão ambiental
II – RL que exceder os percentuais exigidos
III - Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN
IV – imóvel no interior de UC que ainda não tenha sido desapropriada
86
A área com CRA
pode ser explorada?
Sim, com PMFS
87
Qual o procedimento simplificado para inscrição no CAR de pequenas propriedades rurais familiares ?
I - identificação do proprietário ou possuidor rural; (igual)
II - comprovação da propriedade ou posse; (igual)
III - croqui indicando o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação
Permanente e os remanescentes que formam a Reserva Legal. (ao invés no memorial descritivo)
88
Quais as condições para que uma pequena propriedade rural familiar esteja isenta de autorização para manejo numa RL ?
* SEM PROPÓSITO COMERCIAL direto ou indireto
* para consumo no próprio imóvel (lenha ou madeira serrada destinada a benfeitorias e uso energético)
* limitada a retirada anual de material lenhoso a 2 (dois) metros cúbicos/ha
(por unidade familiar – posse coletiva) – **Outros imóveis 20 m³ para a propriedade**
## Footnote
Se tiver propósito comercial depende de autorização simplificada do órgão ambiental competente
89
Quem tem obrigação de implementar o Programa de Regularização ambiental - PRA ?
União, estados e municípios.
## Footnote
União estabelecerá normas de caráter geral
- Estados e o Distrito Federal ficarão incumbidos do detalhamento por meio da edição de normas de caráter específico (peculiaridades locais
90
# VERDADEIRO OU FALSO ?
A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao
PRA
VERDADEIRO
## Footnote
(Só tem direito aqueles ao PRA aos que se inscreveram no CAR até 31/12/2020)
91
# VERDADEIRO OU FALSO?
As áreas de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008
são consideradas áreas rurais consolidadas.
VERDADEIRO
92
# Quanto o proprietário de áreas consolidadas em APP precisa recuperar em:
Curso d'agua natural ?
Até 1 : 5m
> 1 a 2: 8m
> 2 a 4 : 15m
> > 4: 20 a 100m
## Footnote
Módulos Fiscais
93
# Quanto o proprietário de áreas consolidadas em APP precisa recuperar em:
Nascente e olhos d'água perenes?
Até 1 : 15m
> 1 a 2: 15m
> 2 a 4 : 15m
> > 4: 20 a 15m
## Footnote
Módulos Fiscais
94
# Quanto o proprietário de áreas consolidadas em APP precisa recuperar em:
Lagos e lagoas naturais?
Até 1 : 5m
> 1 a 2: 8m
> 2 a 4 : 15m
> > 4: 30m
95
# Quanto o proprietário de áreas consolidadas em APP precisa recuperar em:
Veredas ?
Até 1 : 30m
> 1 a 2: 30m
> 2 a 4 : 30m
> > 4: 20 a 50m
96
# Quanto o proprietário de áreas consolidadas em APP precisa recuperar em:
Restingas e mangues ?
Recomposição integral ?
97
# Quanto o proprietário de áreas consolidadas em APP precisa recuperar em:
Encostas com declives > 45º
Bordas de tabuleiros e chapadas
Topo de morro
Altitudes > 1800 m ?
Recomposição não obrigatória
98
# Quanto o proprietário de áreas consolidadas em APP precisa recuperar em:
Reservatórios artificiais de água destinados a geração de energia ou
abastecimento público?
distância entre o nível máximo operativo normal e a
cota máxima maximorum
99
Quais métodos deverão ser utilizados para a recomposição de APP em áreas consolidadas ?
I - regeneração natural de espécies nativas;
II - plantio de espécies nativas;
III - plantio de espécies nativas + regeneração natural de espécies nativas;
IV - plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo
100
Quais métodos deverão ser utilizados para a recomposição de áreas consolidadas em reserva legal?
I - Recompor a Reserva Legal
(plantio intercalado de espécies nativas (de ocorrência regional) + exóticas ou
frutíferas, em sistema agroflorestal – até 50% da área apenas, se
usar exóticas)
II - permitir a regeneração natural da vegetação na área de Reserva Legal;
III - compensar a Reserva Legal.
