ZEE

Question 1

VERDADEIRO OU FALSO ?

O zoneamento econômico ecológico constitui instrumento de organização territorial, de caráter obrigatório e vinculado.

Answer 1

VERDADEIRO

Question 2

O que é o Zoneamento-Ecológico Econômico ?

Answer 2

Instrumento de organização do território que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental

Question 3

Qual o objetivo geral do ZEE ?

Answer 3

Organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados

Question 4

VERDADEIRO OU FALSO ?

O zoneamento ecológico-econômico tem por objetivo geral organizar, de forma
vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas,
projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais,
assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos
ecossistemas

Answer 4

VERDADEIRO

Question 5

O que deve-se levar em consideração no processo de elaboração e implementação do ZEE ?

Answer 5

• compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais
• ampla participação democrática
• valorizará o conhecimento científico multidisciplinar

Question 6

Quais os princípios do ZEE ?

Answer 6

• função sócio-ambiental da propriedade
• prevenção e da precaução
• poluidor-pagador e do usuário-pagador
• participação informada
• acesso eqüitativo aos recursos naturais
• integração

Question 7

Quem é responsável por elaborar e executar o ZEE ?

Answer 7

Governo Federal

Mas através de articulação e cooperação e celebração de um termo apropriado a União pode tranferir para os estados essas funções;

Question 8

Quais requisitos são necessários para que a União possa reconhecer os ZEE estaduais, regionais e locais. ?

Answer 8

• Ouvir o Consórcio ZEE Brasil
• referendados pela Comissão Estadual do ZEE
• aprovados pelas Assembléias Legislativas Estaduais
• Se for ZEE regionais e locais, compatibilização com o ZEE nacional

Question 9

Qual a escala obrigatória para ZEE Nacional ?

Answer 9

de apresentação 1:5.000.000 e de
referência 1:1.000.000

Question 10

VERDADEIRO OU FALSO ?

O zoneamento econômico ecológico constitui instrumento de organização territorial, de caráter obrigatório e vinculado.

Answer 10

VERDADEIRO

Question 11

Qual a escala obrigatória para ZEE macrorregionais ?

Answer 11

na escala de referência de
1:1.000.000 ou maiores

Question 12

Qual a escala obrigatória para ZEE de estados e regiões ?

Answer 12

referência de 1:1.000.000 à de 1:250.000 - Macro Regiões Norte,
Centro-Oeste e Nordeste
1:250.000 a 1:100.000 nas Macro Regiões Sudeste, Sul e na Zona
Costeira

Question 13

Qual a escala obrigatória para ZEE Local ?

Answer 13

1:100.000

Question 14

Qual a função da escala 1:1.000.000 ?

Answer 14

• indicativos estratégicos de uso do território
• definição de áreas para detalhamento do ZEE
• definição de prioridades em planejamento territorial
• gestão de ecossistemas

Question 15

Qual a função da escala 1:250.000
e maiores ?

Answer 15

• definição de áreas para detalhamento do ZEE
• percentuais para fins de recomposição ou aumento de reserva legal

Question 16

Qual a função da escala 1:100.000?

Answer 16

• planos diretores municipais
• planos de gestão ambiental e territorial locais
• usos de APP

Question 17

Quais os pressupostos técnicos para elaboração do ZEE ?

Answer 17

1- Termo de referência
2- Equipe habilitada
3- projeto específico de mobilização social e envolvimento de grupos sociais interessados
4- Produtos gerados por meio de SIG
5- Entrada de dados do SIG compativeis com as normas

Question 18

Quais os pressupostos institucionais para elaboração do ZEE ?

Answer 18

1- criação de comissão de coordenação estadual
2- Compartilhar a base de Informações
3- Divulgação de Base e resultados do ZEE

Question 19

Quais os critérios para divisão em zonas do território pelo ZEE ?

Answer 19

• Mais homogêneas e com características semelhantes possível.
• Facilidade
• Utilidade (aprova ou desaprova qualquer ação, p/ aumentar ou a diminuir a felicidade da pessoa cujo interesse está em jogo)

Question 20

Quais as diretrizes do ZEE ?

Answer 20

1- atividades adequadas à zona em relação às fragilidades
2- necessidade de proteção biótica e abiótica
3- áreas protegidas
4- critérios orientativos para uso dos recursos naturais
5- desenvolvimento ecológico e economicamente sustentável do setor rural
6- medidas e controle para áreas de conflito ambientais planos
7- levar em consideração programas e projetos dos governos federal, estadual e municipal

Question 21

É possível fazer Alteração das ZEE,
limites de zonas e
novas diretrizes ?

Answer 21

Somente após 10 anos
(conclusão ou modificação)

Não tem prazo se for para aumentar rigor de proteção ambiental ou
advindo de aprimoramento técnico-científico

Question 22

O que precisa p/ alterar as ZEE,
limites de zonas e
novas diretrizes ?

Answer 22

Processo Legislativo
(iniciativa do executivo)

• consulta pública
  * Não pode reduzir o percentual de reserva legal e áreas protegidas
• aprovação pela comissão estadual do ZEE e Comissão Coordenadora
  do ZEE