Orçamento Flashcards
(6 cards)
Quais são os limites de gastos com pessoa nos Estados e Distrito Federal?
Limite global: _% da RCL
Distribuição por Poder:
Executivo: _%
Judiciário: _%
Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas): _%
Ministério Público: _%
Estados e Distrito Federal
Limite global: 60% da RCL
Distribuição por Poder:
Executivo: **49% **
Judiciário: ** 6% **
Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas): ** 3% **
Ministério Público: ** 2% **
Excesso de arrecadação = Receitas Arrecadadas - Receitas previstas - Créditos adicionais ____ abertos no exercício (+ ou -) ____ do exercício.
Superávit Financeiro = Ativo financeiro - Passivo financeiro + As Operações de ____ (vinculadas) - Créditos Adicionais ____.
Excesso de arrecadação = Receitas Arrecadadas - Receitas previstas - Créditos adicionais **extraordinário ** abertos no exercício (+ ou -) ** tendência ** do exercício.
Superávit Financeiro = Ativo financeiro - Passivo financeiro + As Operações de ** créditos (** vinculadas) - Créditos Adicionais ** Transferidos **.
A autoridade competente para empenhar a despesa pode ser a responsável pelo reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores?
DEVE
Art. 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria (Lei nº 4.320/64, art. 37).
§ 1º O reconhecimento da obrigação de pagamento, de que trata este artigo, cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
Lei 4.320 Art. 43
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo ___,conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais ___ e as operações de ___ a eles vinculadas.
Lei 4.320 Art. 43
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo **financeiro, ** conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais ** transferidos ** e as operações de ** credito ** a eles vinculadas.
Quais são as fontes de créditos adicionais?
Superávit financeiro
Excesso de arrecadação
Reserva de contingência
Recurso sem dotação
Anulação de despesa
Operação de crédito
LRF
ART 14 § 1o A renúncia de receita compreende anistia, rem___, subsídio, crédito pre___, concessão de isenção em caráter ___ geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução dis_____ de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento dif______
LRF
ART 14 § 1o A renúncia de receita compreende anistia, **remissão, ** subsídio, crédito ** presumido **, concessão de isenção em caráter ** não ** geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução ** discriminada ** de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento ** diferenciado. **
