Parte 1 Flashcards
(26 cards)
Quanto ao princípio da norma mais favorável no direito do trabalho, qual é a teoria adotada no Brasil?
R: Teoria do Conglobamento. Na qual se escolhe o contrato mais benéfico como um todo.
O direito comum será fonte supletiva do direito do trabalho.
R: Errado. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho
A assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas terá qual duração?
R: Desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade
Quais são as regras especiais destinadas a gerentes na CLT?
- R:
○ Sujeitos à alteração unilateral de local de prestação de serviços. (Jus Variandi)
○ Não estão sujeitos à limitação de horário de jornada. (8 horas/dia, 44 Semana)
Devem ter elevação de 40% do salário.
Trabalhadores domésticos têm direito à adicional de periculosidade e insalubridade.
R: Errado. Domésticos não têm direito aos adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade.
Quais são as regras especiais destinadas a empregados com atribuições de gestão na CLT?
- R:
○ Sujeitos à alteração unilateral de local de prestação de serviços. (Jus Variandi)
○ Devem ter elevação de 1/3 do salário
§ Bancários com cargo de confiança:
□ Não se sujeitam a duração do trabalho de bancário (6 horas/dia)
A empreitada, por ser uma relação civilista, não gera obrigações trabalhistas para o dono da obra em caso de descumprimento das normas pelo empreiteiro, independente do ramo de atuação.
R: Errado. Em regra não gera mesmo, porém caso o dono da obra seja uma empresa do ramo de construção civil, este estará subsidiariamente responsável.
O sucessor é responsável por todas as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o sucedido.
R: Certo.
O grupo econômico responde de forma solidário ou subsidiária aos débitos trabalhistas de um de seus integrantes?
R: Solidária.
O sucessor responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida.
R: Errado. O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.
A subempreitada gerará responsabilidade trabalhista do contratante em caso de violações do subempreiteiro?
R: Sim, gera responsabilidade solidária.
Como se dá a responsabilidade do sócio retirante? Subsidiária ou solidária? Por quanto tempo?
R: Responsabilidade subsidiária, por 2 anos após a averbação da retirada, relativas apenas ao período que figurou como sócio.
No caso de aquisição de empresa em falência ou recuperação judicial não incidirá a sucessão de empregadores.
R: Errado. Apenas falência não incidirá a sucessão.
A subordinação hierarquica de empresas não é requisito necessário para a configuração de grupo econômico.
R: Certo. Pode se configurar um grupo econômico mesmo sem subordinação de uma empresa com a outra.
Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios.
R: Errado. Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
Qual o prazo que o empregador tem para anotar a CTPS do empregado?
R: 5 dias.
Qual é o prazo máximo para o empregado ter acesso a suas informações na CPTS após anotação?
R: 48 horas.
Qual é o capital social compatível de uma Empresa de Trabalho Temporário (ETT)?
R: 100 mil reais.
Qual é o prazo do trabalho temporário, considerando o mesmo trabalhador e o mesmo tomador?
R: 180 dias prorrogáveis por mais 90 dias consecutivos ou não quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.
Empresa prestadora de serviços a terceiros (EPS) é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariamente para substituição transitória de pessoal permanente ou demanda complementar de serviços.
R: Errado. Essa é a Empresa de Trabalho Temporário (ETT).
No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias.
R: Certo. Para os outros casos, a obrigação é subsidiária.
Empresa de Trabalho Temporário (ETT) é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos.
R: Errado. Essa é a Empresa prestadora de serviços a terceiros (EPS)
Qual é o capital social compatível de uma Empresa Prestadora de Serviços a Terceiros (EPS)?
- R:
○ Empresas com até 10 empregados: capital mínimo de 10 mil reais;
○ Empresas com mais de 10 até 20 empregados: capital mínimo de 25 mil reais;
○ Empresas com mais de 20 até 50 empregados: capital mínimo de 45 mil reais;
○ Empresas com mais de 50 até 100 empregados: capital mínimo de 100 mil reais;
Empresas com mais de 100 empregados: capital mínimo de 250 mil reais.
A contratante de EPS responde de forma solidária ao descumprimento de obrigações trabalhistas da EPS.
R: Errado. Responde de forma subsidiária. A exceção é a responsabilidade pela saúde e segurança do trabalhador que é solidária.
