Parte 5 Flashcards
(27 cards)
O tempo que o empregado passa na empresa aguardando ordens é chamado de sobreaviso.
R: Errado. O tempo que o empregado passa em casa aguardando ordens é chamado de sobreaviso.
Qual é o tempo máximo de sobreaviso que um empregado pode ficar? Qual é a remuneração pela hora de sobreaviso?
R: 24 horas seguidas. A remuneração é 1/3 da hora normal.
As variações no registro de ponto não serão consideradas como horas extraordinárias quando limitadas a quanto tempo?
R: 5 minutos a cada registro, não podendo exceder 10 minutos.
O controle de jornada será obrigatório para estabelecimentos com quantos empregados?
R: mais de 20 empregados.
É proibido, em qualquer hipótese, o uso de ponto por exceção.
-
R: Errado. Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
O empregador doméstico independente do número de empregados está obrigado a ter registro de ponto.
R: Certo.
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre modalidade de registro de jornada de trabalho.
R: Certo.
Trabalho externo, quando há a possibilidade de controle dos horários de início e de término da jornada de trabalho, poderá ser objeto de horas extras, sendo o ônus da prova do empregador.
R: Errado. O ônus da prova é do empregado.
Qual é o limite de horas no regime de tempo parcial?
- R: 30 horas semanais vedada prorrogação, ou 26 horas semanais com possibilidade de até 6 horas extra.
O adicional noturno, mesmo que pago com habitualidade, não integra o salário do empregado para todos seus efeitos.
R: Errado. Quando pago com habitualidade, integra o salário.
De quanto é o adicional noturno?
R: 20% trabalhadores urbanos, 25% trabalhadores rurais
Qual é o horário noturno para trabalhadores urbanos?
R: Das 22 às 5 da manhã.
A compensação de horas prescinde de negociação coletiva desde que seja feita no máximo semanalmente.
R: Errado. A compensação de intervalo mensal, não semanal, pode ser feita por acordo individual tácito ou expresso. E semestral, desde que por contrato expresso.
Qual é o horário noturno para trabalhadores rurais?
- R:
○ Pecuária: 20 às 4 da manhã
Agricultura: 21 às 5 da manhã
O banco de horas semestral necessita de ACT ou CCT para se efetivar.
R: Errado. Semestral pode ser pro contrato escrito. Sendo o Banco de Horas Anual só feito por ACT ou CCT.
Banco de horas irregular gera obrigação de pagamento apenas dos 50% adicionais e não dos da repetição das horas (150%).
Certo.
A prestação de horas extras habituais descaracteriza os acordos de compensação de jornada.
R: Errado. Com a reforma trabalhista essa possibilidade deixou de existir.
A jornada 12 por 36 pode ser firmada por acordo individual escrito, que pode prever se os intervalos intrajornada serão compensados ou usufruídos.
R: Certo.
TST tem considerado que a prestação de horas extras habituais torna inválido o regime de escala 12x36.
R: Certo.
A duração do trabalho em situações de causas acidentais, ou de força maior pode ser estendida por quanto tempo?
R: 2 horas além das 2 horas extras, não podendo exceder 10 horas diárias e no máximo por 45 dias.
Qual será o intervalo intrajornada para jornada de mais de 6 horas?
R: 1 a 2 horas, podendo ser diminuído (mínimo 30 mins) ou ampliado por ACT ou CCT.
Qual será o intervalo intrajornada para jornada de 4 a 6 horas?
R: 15 minutos
Qual será o intervalo intrajornada para jornada menor de 4 horas?
R: Não tem intervalo.
A redução do intervalo intrajornada de doméstico necessita apenas de acordo escrito.
R: Certo. Podendo ser reduzida pra 30 mins, caso que o doméstico será liberado 30 minutos mais cedo.
