Parte 7 Flashcards
(26 cards)
Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
R: Certo.
As gorjetas entram no cálculo das férias, FGTS e 13º.
R: Certo
As gorjetas entram no cálculo do adicional noturno, horas extras, DSR e aviso prévio.
R: Errado. As gorjetas não entram no cálculo dessas verbas.
Os prêmios e abonos, quando habituais, possuem natureza salarial.
R: Errado. Não possuem mais com a reforma trabalhista.
Alimentos in natura não possuem mais natureza salarial com a reforma trabalhista.
R: Certo
O adicional de insalubridade e periculosidade incidem sobre horas extra.
R: Certo. Também incide sobre férias e 13º
Em quais hipóteses será concedido o adicional de periculosidade?
-
R:
○ Com explosivos e inflamáveis
○ Energia elétrica
○ Transporte de valores/Segurança
Transporte com motocicleta
Empregados domésticos que trabalham com uma das hipóteses de periculosidade têm direito ao adicional, ao exemplo do segurança privado?
R: Não.
É devido o adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso?
R: Não, pois não está exposto a perigo.
A exposição eventual ou intermitente não fazem jus ao adicional de periculosidade ou insalubridade.
R: Errado. A exposição intermitente faz jus a tais adicionais.
Metas referentes à saúde e segurança no trabalho podem ser consideradas para fins de aplicação de PLR.
- R: Errado.
É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em mais de 2 vezes no mesmo ano civil e em periodicidade inferior a 1 trimestre civil.
R: Certo. O máximo é 2 vezes com diferença mínima de 3 meses entre cada uma.
Para fins de equiparação salarial, o paradigma e o requerente não podem ter diferença maior que quanto tempo de serviço pro empregador?
R: 4 anos.
Para fins de equiparação salarial, o paradigma e o requerente não podem ter diferença maior que quanto tempo na função?
R: 2 anos.
É possível da indicação de paradigmas remotos para fins de equiparação salarial.
R: Errado. Paradigma remoto = o indicado como paradigma teve seu salário equiparado a um outro paradigma que não trabalha mais na empresa.
Empregados de empresas diferentes, porém do mesmo grupo econômico, podem servir de paradigma para equiparação salarial.
R: Errado.
É vedado a utilização como paradigma de uma pessoa readaptada em função deficiência ou outro motivo.
R: Certo.
Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição.
R: Certo. (atenção na elaboração de questões).
A prescrição quinquenal é contada a partir do ajuizamento da ação ou do término do contrato?
R: Ajuizamento da ação, logo quanto mais imediato ao término for o ajuizamento da ação, maior é a abrangência dos direitos pleiteados.
Uma doença do trabalho que só foi identificada pelo trabalhador após 10 anos do fim do contrato de trabalho está abrangida pela prescrição bienal e quinquenal.
R: Errado. Nenhuma destas prescrições se consumou, pois a data de início contagem se dá com o conhecimento da lesão pelo trabalhador.
A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, impede a fluência da prescrição quinquenal.
R: Errado. Não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário. (muita atenção a este anki)
A petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
R: Errado. Suspende o prazo. O prazo prescricional voltará a fluir no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão, em caso de negativa de homologação do acordo.
O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliação.
R: Certo.
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
R: Certo. Mesmo que em juízo incompetente e ainda que venha ser extinta sem resolução do mérito.
