Partidos Políticos

Question 1

O que é a cláusula de desempenho?

Answer 1

É a regra que permite que os partidos políticos tenha acesso aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

Question 2

Requisitos de preenchimento da cláusula de desempenho (2)

Answer 2

Os partidos políticos que alternativamente:

I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação”.

3132-1513.

Question 3

C/E
Ao eleito por partido que não atingir a cláusula de desempenho é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.

Answer 3

Certo.

Literalidade do Art. 17, § 5º.

Question 4

Os partidos políticos devem aplicar no mínimo __________dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres

Answer 4

5%.

Question 5

Os partidos políticos devem aplicar no mínimo __________da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais de mulheres, proporcionalmente ao número de candidatas

Answer 5

30%

Cuidado:
- Campanha eleitoral feminina: 30%
- Manutenção de programas: 5%