Pessoa com Deficiência Flashcards

1
Q

O que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência busca assegurar em condições de igualdade?

A

a) exercício dos direitos
b) e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência

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2
Q

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem o que como base?

A

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu
Protocolo Facultativo

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3
Q

Quem é considerado pessoa com deficiência?

A

a) tem impedimento de longo prazo
b) de natureza
* física
* mental
* intelectual
* ou sensorial
o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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4
Q

Como será feita a avaliação da deficiência, quando necessária?

A

Biopsicossocial

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5
Q

O que a avaliação da deficiência irá considerar?

A

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III - a limitação no desempenho de atividades; e
IV - a restrição de participação.

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6
Q

Quem criará os instrumentos de avaliação da deficiência?

A

Poder Executivo

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7
Q

Como poderá ser realizado o exame médico-pericial?

A

a) tecnologia de telemedicina
b) ou por análise documental

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8
Q

O que significa o cordão de fita de girassóis?

A

Pessoas com deficiência oculta

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9
Q

O uso do cordão de girassóis é opcional?

A

Sim

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10
Q

A ausência do uso do cordão de girassol prejudica o exercício de
direitos e garantias previstos em lei?

A

Não

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11
Q

A utilização do uso do cordão de girassóis dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente

A

Não

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12
Q

O que é acessibilidade?

A

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia

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13
Q

O que é desenho universal?

A

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico

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14
Q

O que é tecnologia assistiva ou ajuda técnica?

A

Promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação PcD, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

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15
Q

O que são barreiras?

A

Qualquer obstáculo

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16
Q

O que é barreira urbanística?

A

Existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

17
Q

O que são barreiras arquitetônicas?

A

As existentes nos edifícios públicos e privados

18
Q

O que são barreiras no transporte?

A

As existentes nos sistemas e meios de transportes

19
Q

O que são barreiras atitudinais?

A

São atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da PcD

20
Q

O que são adaptações razoáveis?

A

Modificações e ajustes necessários e adequados
que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso

21
Q

O que é elemento de urbanização?

A

Quaisquer componentes de obras de urbanização, materializam as indicações do planejamento urbanístico

22
Q

O que é mobiliário urbano?

A

Conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos
- não provoque alterações substanciais nesses elementos

23
Q

Quais são as pessoas com mobilidade reduzida?

A

permanente ou temporária
a) idoso
b) gestante
c) lactante
d) pessoa com criança de colo
e) obeso

24
Q

O que são residências inclusivas?

A

Unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
- em situação de dependência
- que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos

25
O que é moradia para a vida independente da pessoa com deficiência?
moradia com estruturas para proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência
26
O que é atendente pessoal?
a) com ou sem remuneração b) excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas
27
O que é profissional de apoio escolar?
atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária
28
Quem é acompanhante?
Aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal
29
Como é considerado a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas?
Discriminação
30
Certo ou errado: A PcD não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa
Certo
31
Quem são os especialmente vulneráveis?
* a criança * o adolescente * a mulher * e o idoso com deficiência
32
Na capacidade civil, o que a PcD pode realizar?
I - casar-se e constituir união estável; II - exercer direitos sexuais e reprodutivos; III - exercer o direito de decidir sobre filhos; IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
33
Se os juízes ou tribunais, no exercício de suas funções, tiverem conhecimento de violações, como devem agir?
Devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis
34
Quais os atendimentos prioritários?
I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas; IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque; V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis; VI - recebimento de restituição de imposto de renda; VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências
35
Quais os direitos são extensivos em atendimentos prioritários para os acompanhantes?
a) ao acompanhante da pessoa com deficiência b) ou ao seu atendente pessoal
36
Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada a o que?
Aos protocolos de atendimento médico