Planejamento Sucessório Flashcards
(316 cards)
1
Q
Qual a vantagem do testamento sobre a doação
A
Como testamento revogável, qualquer mudança na vontade do doador pode ser considerada em um novo documento
2
Q
Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Seus pais são falecidos, e ela possui avô e avó por parte de pai vivos, mas somente a avó, por parte de mãe< viva. Como será feita a distribuição da herança.
A
50% para o cônjuge ou companheiro
12,5% para o avô e 12,5% para a avó por parte de mãe.
25% para a avó por parte de pai
3
Q
O que significa a colação?
A
Adição a herança dos valores das doações feitas em vida aos descendentes ou cônjuge, conhecida como antecipação de legítima
4
Q
Segundo entendimento do Supremo em outubro de 2018, qual a abrangência da equiparação dos cônjuges, descendentes e ascendentes ao companheiro ou companheira na sucessão
A
Limita-se a ordem de vocação hereditária e na sucessão legítima
5
Q
Maria falece sem deixar descendentes nem ascendentes. Possuía dois irmãos unilaterais (premortos), um com um filho vivo e o outro com dois filhos vivos. O patrimônio deixado por Maria é de R$ 10 milhões. Como será a partilha?
A
Só há sobrinhos unilaterais
Repartição proporcional igualitária
Cada sobrinho recebe R$ 3.333.333,33
6
Q
Maria tem quatro filhos com Pedro, com quem casou-se em 1990 no regime legal. Pedro antes do matrimônio tinha R$ 300 mil de patrimônio, Maria R$ 400 mil. Juntos, construíram R$ 200 mil de patrimônio. Em caso de falecimento de Pedro, qual valor cada filho receberá aproximadamente?
A
R$ 81 mil
7
Q
Seu cliente se casou em comunhão parcial de bens e não possuía nenhum bem. Após o casamento, o casal compra uma casa no valor de R$ 500.000. Após a compra da casa, o seu cliente recebe uma doação no valor de R$ 300.000. Em uma eventual dissolução do casamento, o valor a ser dividido, será de:
A
R$ 250 mil
8
Q
Em algumas situações, como por exemplo o falecido ter deixado um espólio deficitário (mais passivos que ativos), o herdeiro pode renunciar à herança?
A
Sim, isso evita que as dívidas herdadas contaminem o patrimônio do renunciante.
9
Q
Na segunda linha sucessória (ascendentes), em que casos o cônjuge não participa da legítima
A
O cônjuge concorre com os ascendentes em qualquer regime de casamento, portanto não há exceção
10
Q
Caso as dívidas do “de cujus” ultrapassem o valor recebido em herança, o que diz o Código Civil Brasileiro?
A
O herdeiro não pode herdar dívidas do “de cujus” se essas forem superiores ao valor recebido em herança (premissa para proteger o patrimônio pessoal do herdeiro).
11
Q
O que diferencia a meação da herança?
A
Meação refere-se a 50% dos bens comuns, enquanto que a herança abrange os demais 50% dos bens comuns mais 100% dos bens particulares
12
Q
No caso de bens adquiridos antes do casamento e bens adquiridos gratuitamente (bens particulares) no regime de comunhão de bens, indique o que seria a meação, a legítima e a disponível
A
Legítima, 50%
Disponível, 50%
13
Q
O que é uma Holding de Participações. Como também é conhecida?
A
(a) Sociedade cujo patrimônio é constituído por investimentos em outras sociedades.
(b) Holding pura — empresa detentora de participação social em outra.
14
Q
Maria, viúva, faleceu deixando 3 filhos premortos (Luis - com dois filhos vivos; Rodolfo com um filho vivo, e Bruno com e filhos vivos. Como será feita a partilha do R$ 10 milhões que ela deixou de herança?
A
Na ausência dos descendentes diretos mais próximos, e do cônjuge, a partilha será realizada por igual para todos os netos. Cada um receberá 1/6 dos R$ 10 milhões, ou seja, R$ 1.666.666,66
15
Q
O bem doado com cláusula de incomunicabilidade, fará parte da herança?
A
Sim
16
Q
Descendentes, ascendentes e cônjuge sobrevivente (esse último, a partir do novo Código Civil) são considerados herdeiros necessários, ou seja, não podem ser excluídos da sucessão (certo ou errado)
A
Certo, salvo exceções denominadas Excluídos de Sucessão.
17
Q
Na inexistência de cônjuge e descendentes vivos de grau mais próximo (filhos), e sim de grau mais remoto (netos), como será feita a partilha?
A
Será feita por igual, dividindo-se o valor do patrimônio pelo número de netos vivos.
18
Q
Por que uma doação, mesmo adiantando o pagamento de um imposto que somente seria devido no inventário, pode resultar em eficiência tributária?
A
Elimina o risco de tributação mais alta (mudança na legislação) no momento da abertura da sucessão.
22
Q
No regime de separação de bens (total):
a) Não depende de pacto antenupcial.
b) Há comunicação entre os bens dos cônjuges.
c) Todos os bens são incomunicáveis, inclusive aqueles que forem adquiridos durante o casamento.
d) É obrigatório para pessoas acima de 80 anos.
A
c) Todos os bens são incomunicáveis, inclusive aqueles que forem adquiridos durante o casamento.
23
Q
Maria falece sem deixar descendentes nem ascendentes. Possuía um irmão bilateral (premorto) com dois filhos vivos, e um irmão unilateral (premorto) com um filho vivo. O patrimônio deixado por Maria é de R$ 10 milhões. Como será a partilha?
A
Como se trata de sobrinhos, cabe a repartição proporcional.
Um sobrinho unilateral => a metade do unilateral
Bilateral = R$ 4 milhões cada (total de 8 milhões)
Unilateral = R$ 2 milhões
24
Q
São herdeiros necessários:
A
c) Cônjuge, descendentes e ascendentes
25
Q
Com relação a lei aplicável ao inventário, temos por ordem:
A
Primeiro lugar: lei do último domicílio do falecido
Em segundo lugar: lei do país em que estiverem situados os bens
Em terceiro lugar: leis do país de nacionalidade do falecido
26
Q
Quanto a meação, o que ocorre no regime de separação de bens?
Qual o percentual da legítima e qual o percentual disponível?
A
Não há meação.
50% legítima (descendentes ou ascendentes mais cônjuge sobrevivente). 50% disponível.
27
Q
Como o cônjuge ou companheiro participa na sucessão no regime de separação de bens (não obrigatória)?
A
Participa como herdeiro. Como não há bens comuns, tudo é herança
28
Qual a condição para que o cônjuge faça jus à reserva legal de 25% da herança?
Concorrer somente com filhos comuns do de cujus. Caso concorra também com unilaterais, passa a valer a divisão igualitária.
29
Quando a doação ou testamento contempla um bem com cláusula de incomunicabilidade que também se estende aos frutos gerados pelo bem doado, o que ocorre?
Todos os resultados decorrentes de aluguéis, lucros, dividendos assim como o valor da venda do bem serão incomunicáveis
30
O que significa a Legítima
Metade dos bens da herança (exclui-se a meação), que pertence legalmente herdeiros necessários.
31
Mario, solteiro, veio a óbito recentemente sem deixar filhos. Como parentes vivos, tem sua mãe e um irmão. Das alternativas abaixo, qual a verdadeira:
a) o patrimônio de Mario deve ser igualmente dividido entre mãe e irmão.
b) todo o patrimônio de Mario deve ser distribuído a sua mãe.
c) 2/3 do patrimônio de Mario é da mãe e 1/3 do irmão.
d) caso Mario tenha deixado testamento em favor do irmão, 100% do patrimônio irá para o irmão.
b) todo o patrimônio de Mario deve ser distribuído a sua mãe.
32
Principais benefícios, no aspecto do controle dos bens de um grupo ou família, da Holding?
- Centralizar e efetivar as decisões e administração das sociedades e patrimônio do grupo
- Facilitador do ingresso de herdeiros na operação
- Perpetuação dos negócios da família.
33
João falece deixando esposa e dois filhos. Possui R$ 100 mil de bens particulares (adquiridos antes do casamento) e R$ 100 mil em bens comunicáveis.
De que valor, fora a meação, a esposa participa, concorrendo com os filhos nos regimes de comunhão parcial e de participação final nos aquestos?
Comunhão parcial: R$ 100 mil (bens particulares)
| Participação final nos aquestos: R$ 100 mil (bens particulares) + R$ 50 mil (metade dos bens comunicáveis)
36
Em que regime de bens, o cônjuge do falecido tem o direito de continuar morando no imóvel do casal? Por quanto tempo?
Em qualquer regime de bens, mesmo naqueles em que o cônjuge não se torna herdeiro.
Até a sua morte, ou até que ele decida em contrário.
37
Raquel é casada com Fabricio no regime de comunhão universal de bens. Raquel tem dois filhos do primeiro casamento. Juntos, tem patrimônio na faixa de R$ 500 mil, referente a um apartamento e uma poupança. No caso do falecimento de Raquel, como ficará a distribuição do patrimônio?
50% Fabricio, 25% para cada filho.
38
O que é o direito de acrescer (comutatividade) no usufruto. O usufruto é alienável?
- Quando se define que a parte do pré-morto caberá ao sobrevivente (Ex: valor da locação do imóvel doado com usufruto pelo casal. Se o marido morrer, o aluguel passa a ser de direito da esposa).
- O direito do usufruto não é alienável. O bem, sim.
39
No caso de sucessão no regime de Comunhão de bens, os ascendentes tem direito a uma parcela da legítima quando....
Não houver descendentes vivos
40
O testador pode deixar patrimônio para nascituros, ou seja, indivíduos que ainda não nasceram ou que estão em gestação?
Sim. Para os que ainda não nasceram, os futuros pais devem estar vivos.
41
Herdeiros facultativos podem ser excluídos da sucessão?
Sim. Por meio de testamento.
42
Como pode ser formada uma holding (tipo de sociedade)?
Sociedade limitada
Sociedade por ações
Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
43
O que é o ITCMD
| Fato gerador do ITCMD
Imposto de transmissão de causa mortis ou doação
| Estados e Distrito Federal
44
Direito de representação em linha lateral (parentes colaterais) É aplicado exclusivamente aos ......
Sobrinhos
48
Lucros não distribuídos aos sócios e destinados a conta reserva da sociedade, se comunicam os cônjuges?
Não.
50
Que diferença há na identificação dos herdeiros necessários ao compararmos o cônjuge com um companheiro ou companheira de união estável
Nenhuma. Se o cônjuge é herdeiro necessário, o companheiro ou companheira também o será
51
Supondo haver uma herança de R$100.000, em que o cônjuge concorre com três filhos comuns, como será a distribuição para cada Indivíduo?
25% para cada um (cônjuge mais três filhos)
52
A doação de uma quantia em dinheiro de um irmão ao outro para que este cuide dos pais, se define como uma doação com...
Se esse desejo não for cumprido ...
Encargos
| Pode dar ensejo a revogação da doação e a devolução do bem doado
53
Os herdeiros necessários podem ser excluídos da sucessão?
Não. Exceção para os casos de deserdação ou indignidade
54
Na extinção do usufruto, deve-se oficializar o fato .....
com o seu cancelamento no Cartório do Registro de Imóveis
55
Diferença entre a sucessão singular e universal
Universal: Totalidade da herança recebida pelo herdeiro ou parte ideal (proporcional) indivisa até a partilha
Singular: bens são individualizados (legados)
56
Na sucessão em um regime de separação obrigatória de bens, o que cabe ao cônjuge ou companheiro nos casos abaixo:
1) descendentes vivos
2) somente ascendentes vivos
3) inexistência de descendentes nem ascendentes vivos.
1) não participa como herdeiro
2) participa da herança na mesma proporção que os ascendentes
3) recebe a herança em sua totalidade
57
Caso o usufrutuário queira evitar Que os bens doados sejam alienados, antes da sua morte, o que pode fazer?
Em posição de cláusula de inalienabilidade temporária ou vitalícia
58
Valter, pai de três filhos do primeiro casamento, é marido de Joana no regime de participação final nos aquestos. Antes do atual matrimônio, Valter tinha um patrimônio de R$ 3 milhões. Ao longo do último relacionamento junto com Joana arrecadou mais R$ 4 milhões. No caso da falta de Valter, qual seria a base de cálculo para ITCMD?
R$ 5 milhões
59
No caso de uma doação com usufruto, com o interesse de que os bens doados não sejam herdados pelo cônjuge do nu-proprietário (seus filhos, por exemplo), Caso esse faleça antes do que o doador, o que deve ser feito?
Inclusão de cláusula de reversão
60
Que tipo de parentesco se define no Código Civil para madrasta, sogro e enteado?
Qual a característica desse grau de parentesco, quanto a vigência do matrimônio?
Parentes afins.
| Não se extinguem com o fim do matrimônio
61
Quanto a vigência e retratação, como funciona a renúncia de herança?
E irretratável e irrevogável
62
No caso de pessoa jurídica, qual o prazo limite de duração de um usufruto
30 anos
63
O irmão da sua esposa se caracteriza como que tipo de parente de que grau.?
Parente afim em linha colateral, do segundo grau colateral
64
Quando renunciante à herança for o único de sua classe (por exemplo, se for o único filho), ou se houver renúncia de todos os outros da mesma classe (exemplo, todos os outros filhos), a vedação à representação permanece?
SIm, porém a próxima classe de herdeiros é chamada a suceder por direito próprio, ou seja, os netos, se houver.
65
Holding Imobiliária (sociedade imobiliária)
Destinada à alocação de ativos imobiliários do grupo e à centralização de sua gestão
66
Com relação ao regime de comunhão parcial, assinale a alternativa correta:
a) Bens adquiridos onerosamente antes do casamento se comunicam.
b) Bens recebidos em doação ou em herança se comunicam.
c) Bens adquiridos onerosamente após o casamento não se comunicam.
d) Dívidas anteriores ao casamento não se comunicam.
d) Dívidas anteriores ao casamento não se comunicam.
67
Quando não houver outros herdeiros que não os irmãos (unilaterais e bilaterais), como deve ser feita a partilha dos bens?
O irmão unilateral terá direito somente à metade daquilo que houver aos irmãos bilaterais.
68
Doação ou testamento com cláusula de impenhorabilidade. Descreva.
O bem não pode ser utilizado para pagamento de dívidas contraídas pelo herdeiro.
Exceção: Dívidas do próprio bem (condomínio, IPTU)
69
João casado em comunhão universal de bens com Maria
Dois filhos, José e Ana
João doa em vida R$1000 a seu filho José como parte de sua parcela disponível, e o patrimônio do casal passa a ser de R$ 9.000
Responda as seguintes perguntas:
1. Como deve ser registrada a doação, em função do regime de casamento
2. Se João falece, qual será a legítima de José e Ana? E a meação de Maria?
3. Quanto caberá a José, e quanto caberá a Ana?
4. Quanto João efetivamente terá recebido de seu pai?
1. Exclusivamente como de João
2. R$ 4.500, a ser repartido por ambos. Meação de R$ 4.500
3. R$ 2.250,00
4. R$ 3.250,00 (herança e doação)
70
Bem gravado com cláusula da incomunicabilidade não se comunica ao cônjuge em:
(a) Vida
(b) Sucessão por causa mortis
(a) somente em vida.
| No caso de sucessão por causa mortis, o cônjuge concorrerá ao bem a título de herança.
71
Na extinção do usufruto, deve-se oficializar o fato .....
com o seu cancelamento no Cartório do Registro de Imóveis
72
Que instrumento é aceito como renúncia a herança?
Escritura pública ou expressamente no processo de inventário.
73
Que regimes de bens exigem pacto antenupcial?
Comunhão total, separação convencional absoluta de bens e participação final nos aquestos
74
Quanto aos descendentes do herdeiro excluído, o que a lei determina, quanto ao direito de representação por seus descendentes?
É permitida a sucessão por direito de representação. O herdeiro excluído é tratado como premorto.
75
O que se entende como “a legítima” no processo sucessório?
Os herdeiros necessários: cônjuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes
76
Doação ou testamento de incomunicabilidade. Descreva.
Independentemente do regime adotado, o bem não se comunicará com o cônjuge para efeito de meação.
77
O que acontece com a sucessão quando herdeiro sobrevive ao de cujos por alguns minutos?
Herda os bens por ele deixado os transmite ao seu sucessores
78
Maria, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com João, faleceu deixando 4 filhos, 8 milhões em meação para João e R$ 2 milhões em bens particulares. O quanto cada filho receberá?
Meação de João = R$ 8 milhões
Patrimônio comum do casal = R$ 16 milhões
Patrimônio particular de Maria = R$ 2 milhões
João:
> R$ 8 milhões (meação)
> R$ 500 mil de herança (25% legal sobre os R$ 2 milhões
Filhos (por pessoa):
> R$ 2 milhões (partilha da parcela dos bens particulares)
> R$ 1.500/4 = R$ 375 mil (partilha de 75% dos bens particulares de Maria
> Total de R$ 2.375 mil por filho.
79
No caso de renúncia da herança em favor de alguém, o que acontecerá com a tributação estadual?
Haverá a incidência de imposto de transmissão
81
A exclusão por indignidade, se comprovada é:
(a) Voluntária e reversível
(b) Não voluntária e irreversível
(c) Voluntária e irreversível
(d) Não voluntária e reversível
(b) Não voluntária e irreversível
82
Sob o aspecto da segregação, é comum uma empresa operacional ser a titular dos imóveis utilizados pessoalmente por seus sócios, para moradia e lazer. Essa é uma:
(a) Boa prática
(b) Prática não sugerida
Por que?
(b) Prática não sugeridaos
| Os imóveis ficam vulneráveis ao risco do negócio, aos efeitos de penhoras e de outras constrições legais.
83
De cujus falece de deixa um único herdeiro e um milhão em dívidas. Seus bens somam 700 mil e o seguro de vida, 300 mil. Quanto caberá ao herdeiro ao final do inventário?
R$ 300 mil do seguro de vida. Como não é considerado patrimônio, não pode ser utilizado para saldar dívidas do "de cujus".
84
Uma doação condicionada à realização de um evento futuro e certo, denomina-se como:
A termo
85
Um herdeiro recebeu 25% de uma herança de um milhão, porém o falecido possuía uma dívida de dois milhões. Qual o valor que o herdeiro responderá, como sucessor, pela dívida do decujus?
25% de dois milhões.
86
Após a morte do pai, a colação é possível:
(a) Mediante comunicação dos herdeiros interessados
(b) Mediante decisão judicial
(c) Mediante petição do inventariante e dos herdeiros prejudicados
(d) Mediante conferência pelos herdeiros beneficiados
(d) Mediante conferência pelos herdeiros beneficiados
89
Com relação aos rendimentos dos bens do "de cujos" que procedimento faz parte do processo de inventário?
O inventariante e os herdeiros deverão acordar o seu destino.
90
João, viúvo, faleceu e deixou 3 filhos vivos e dois netos, de um dos filhos já falecido. Seu patrimônio era de R$ 800 mil. Como será dividida a herança?
3 filhos vivos e um com descendentes - total 4
| Divisão = 200 por filho e 100 por neto.
91
Alberto, sem filhos, pais já falecidos, tem como parente um irmão e um tio. Ele procura um planejador financeiro pois tem planos de deixar o máximo que a lei permitir para uma associação de caridade. Você então informa Sr. Alberto que:
a) ele pode direcionar 100% do seu patrimônio para a associação, via testamento.
b) ele pode direcionar 50% do seu patrimônio para a associação, via testamento, pois tem que
respeitar a legítima.
c) ele pode direcionar 50% do seu patrimônio para a associação, via inventário extrajudicial, pois tem que respeitar a legítima.
d) ele pode direcionar 100% do seu patrimônio para a associação, via inventário extrajudicial.
a) ele pode direcionar 100% do seu patrimônio para a associação, via testamento.
Não há herdeiros necessário, portanto inexiste a legítima.
92
É aceita a exclusão por indignidade na sucessão. Ela precisa ser oficializada através de...
Sentença legal
94
O que é a herança jacente? Como se dá a sucessão?
É aquela na qual os sucessores não são conhecidos.
95
Do regime de comunhão parcial de bens os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge recebidos durante a Constância do casamento, se comunicam ou não?
Se comunicam
98
Na sucessão sem testamento, em que casos o cônjuge não pode concorrer com os descendentes na legítima.
- Comunhão universal de bens (ja recebe a meação)
- Comunhão parcial de bens sem bens particulares (já recebe a meação)
- Separação obrigatória de bens (os descendentes têm prevalência sobre o cônjuge)
99
O ITCMD é de competência do (a)
Estado
100
No caso de falecimento do titular de um fundo fechado, que prejuízos ocorrem na rentabilização enquanto o inventário está sendo resolvido?
Nenhum
O gestor está autorizado a fazer movimentações internas durante esse período
Somente os resgates ficam bloqueados
101
No caso de bens onerosos, adquiridos durante o casamento em comunhão total de bens, indique o que seria meação, o que seria legítima e o que seria disponível
Meação, 50%
Legítima, 25%
Disponível, 25%
102
O que é a herança vacante
Quando não há herdeiros legais ou testamenteiros, ou por morte ou renúncia. É deferida em favor do ente público designado por lei.
103
Como é formado o capital de uma holding de participações?
Pela aquisição (inclusive conferência para integralização) de cotas ou ações de outras empresas.
104
Diferença entre deserdação e exclusão por indignidade da herança
> Deserdação: utilizada pelo testador para afastar de sua sucessão exclusivamente os herdeiros necessários (legítima)
> Indignidade: solicitada por iniciativa dos demais herdeiros ou interessados na sucessão, podendo atingir qualquer herdeiro.
105
No casamento se obrigam os nubentes a aceitação de, exclusivamente, um dos regimes de bens elencados na lei?
Não. É possível adotar um regime misto que seja mais adequado às necessidades e objetivos do casal, e que contemple um regulamento híbrido quanto a administração dos bens, desde que não haja violação a direitos e garantias constitucionais.
106
Seu cliente casou com separação total e faleceu. Ele possuía R$ 300.000 de patrimônio, deixou uma esposa e 2 filhos.
Qual valor que cada um receberá:
Cônjuge: R$ 100.000 e cada filho: R$ 100.000.
107
Quem solicita a exclusão de um herdeiro por indignidade?
Os demais herdeiros ou interessados na sucessão.
108
O cônjuge sobrevivente também é chamado à sucessão, sem qualquer concorrência, na hipótese de o falecido não possuir descendentes ou ascendentes. Qual o possível impedimento para ele se beneficie integralmente da herança?
E existência de testamento, que direcione a parte disponível a quem o testador definir.
109
A dissolução Extrajudicial de união estável e formalizada depende de:
- Decisão consensual de solução
- Inexistência de filhos menores de 18 anos ou incapazes
- Acordo em relação a partilha de bens e definição de pensão alimentícia e, quando necessário
110
Na união estável é exigida por lei a existência de algum documento formal regulamentando a relação?
E no casamento formal, é necessário?
Não
| Sim
110
Ocorrendo a dissolução do casamento no regime de participação final nos aquestos, por falecimento ou divórcio, o cônjuge sobrevivente (terá / não terá) direito à meação dos bens comuns.
Terá direito.
111
Condições necessárias para que uma pessoa possa ser "doador" de seus bens.
- Maior e capaz
| - Possuir a concordância do cônjuge (salvo se pelo regime de separação de bens)
113
No regime de separação obrigatória de bens, complete as respostas:
(1) Havendo descendentes, o cônjuge sobrevivente .....
(2) Se o falecido deixar apenas ascendentes, o cônjuge sobrevivente .....
(3) Se o falecido não deixar nem descendentes nem ascendentes, o cônjuge sobrevivente ......
(1) não é considerado herdeiro
(2) terá direito à herança, na mesma proporção dos ascendentes
(3) receberá a herança em sua totalidade
115
Após a morte do autor da herança o que devem fazer seus herdeiros para comprovar a ocorrência do motivo apontado por documento para a deserdação de um ou mais herdeiros necessários? Qual o prazo para tomar as medidas necessárias?
Promover uma ação judicial para comprovar o motivo apontado por ele no testamento.
Até quatro anos, contados a partir da abertura do testamento.
117
Na sucessão o pai viúvo de um cliente, que possui um irmão, podemos afirmar que:
(a) Caso algum deles manifestar renúncia à herança, seus filhos serão beneficiados pelo direito de representação
(b) Se dois herdeiros filhos renunciassem antes do falecimento do pai, os netos receberiam a herança por direito próprio.
(c) Se apenas um deles manifestar a renuncia à herança, seu irmão receberá a totalidade do patrimônio.
(d) Assim como na deserdação, há direito de representação na renúncia
(c) Se apenas um deles manifestar a renuncia à herança, seu irmão receberá a totalidade do patrimônio.
Não há direito de representação na renúncia.
118
É necessário que o casal resida sob o mesmo teto para que o vínculo de união estável seja configurado?
Não
119
Quando pode haver incidência de IR na sucessão?
Quando os herdeiros optarem atualizar os valores dos bens na sucessão.
121
Sobre a cláusula de incomunicabilidade, é incorreto afirmar:
(a) São excluídos da comunhão os bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade
(b) Pode ser imposta em doação ou testamento
(c) Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade não são transferidos ao cônjuge em caso de separação ou morte
(d) Perdeu importância na sucessão com o novo código Civil
(c) Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade não são transferidos ao cônjuge em caso de separação ou morte
Correto em divórcio, mas incorreto no caso de sucessão por morte.
122
Para evitar o condomínio de bens e suas exigências de unanimidade e outorgas, deve-se constituir um(a).
(a) Sociedade de participações
(b) Inventário
(c) Holding
(d) Sociedade limitada
(c) Holding
| Através dela se pode limitar a comunicação de bens e as exigências dela decorrentes como concordância e unanimidade.
123
No que a participação final nos aquestos se distingue da comunhão parcial de bens
- Os cônjuges respondem individualmente pelas dívidas que contraírem
- Quando um cônjuge pagar a dívida do outro com patrimônio próprio, pode solicitar a restituição do valor atualizado na dissolução do casamento.
124
Quais os benefícios da doação no planejamento estratégico patrimonial e sucessório?
> Afasta a possibilidade de litígio
> Bens doados ficam fora do processo de inventário
> Direcionamento de certos bens a herdeiros específicos
> Proteção patrimonial
> Otimização tributária do processo sucessório (aumento de alíquotas no futuro)
127
A sucessão legítima e testamentária são excludentes.
| Falso ou verdadeiro
Falso: podem ocorrer simultaneamente, quando o testador não compreendeu todos os bens no testamento ou se as cláusulas testamentárias caducarem na parte em que ofenderem a legítima.
130
Cláusula de inalienabilidade em doações testamento. Descreva.
Temporária ou vitalícia. Herdeiro recebe o domínio ilimitado com a restrição de alienação por qualquer meio.
131
Quais os riscos do inventário Cerrado?
Se não for trazido ao juiz não será cumprido.
| Se for trazido com lacre rompido, será inválido.
132
No tocante à venda de um imóvel doado com cláusula de usufruto (pessoa física), e o mesmo caso de um imóvel pertencente a uma holding cujas ações (parte) foram doadas em vida, com cláusula de usufruto, quem será o beneficiário?
Pessoa física - preço de venda é recebido pelo nu-proprietário
Holding - venda integra o lucro da empresa, o qual será pago como dividendo ao usufrutoário, e não ao nu-proprietário.
133
Caso o de cujus deixe um testamento com instruções de que o máximo de seu patrimônio seja destinado a uma fundação, esta instituição:
(a) Pode ser instituída com o valor legado por testamento?
(b) A instituição precisa ser existente no momento da morte do testador.
(a) Pode ser instituída com o valor legado por testamento?
| Não precisa ter data de constituição anterior à data de abertura do testamento, ou da conclusão do inventário.
135
Especificamente na Bahia, qual o prazo para abertura do inventário e qual a multa cobrada por atraso?
30 dias
| 5%
136
Se herdeiros beneficiados por doações não se manifestam, omitindo doações, o que os prejudicados devem fazer?
Propor ação de sonegados (que também pode ser proposta por terceiros interessados - ex: credores)
137
Podemos afirmar que o que é mais vantajoso do ponto de vista societário e fiscal trará mais benefícios à família no seu planejamento sucessório (certo ou errado?)
Errado
vale a pena pensar e analisar as questões isoladamente, para que não se corra o risco de fazer prevalecer um objetivo sobre o outro sem maior reflexão.
140
Quanto a penhora de bens, como a Constituição de uma holding pode contribuir para proteção patrimonial?
O patrimônio da holding não se confunde com de seus sócios. Uma penhora de cotas por via de regra não impede a administração da empresa de vender seus bens.
141
João, recentemente falecido, tinha união estável há dois anos com Maria. Maria tem dois filhos de um relacionamento anterior. João não deixou filhos, apenas pai e mãe vivos. Considerando que João tinha um apartamento de 1 milhão antes da união com Maria, além de um patrimônio financeiro de 500 mil que juntos construíram nos últimos dois anos, como fica a sucessão de João aproximadamente?
a) R$ 667 mil para Maria e R$ 417 mil para cada um de seus pais.
b) R$ 583 mil para Maria e R$ 458 mil para cada um dos filhos.
c) 1,5 milhão para Maria.
d) 1,5 milhão para os pais de João.
Potencias herdeiros:
Maria (meação + 1/3 dos bens particulares)
Pai (25% dos bens comuns + 1/3 dos particulares)
Mãe (25% dos bens comuns + 1/3 dos particulares)
Bens particulares: R$ 1 MM
Bens comuns: R$ 500k
```
Maria = 250 + 333 = 583k
Pai = 333 + 125k = 458k
Mãe = 333 + 125k = 458k
```
Resposta = b)
??????? Revisar e pesquisar a questão.
143
Herança vancante
Quando a herança é devolvida à fazenda pública por se verificar inexistir herdeiros que se habilitassem no período de jacência.
144
Em que situações o cônjuge não figura na primeira linha sucessória?
(1) Quando casado no regime de comunhão universal - ele já tem direito a 50% de todos os bens (ver exceção)
(2) No regime de separação obrigatória de bens - não concorre com os descendentes
(3) Na comunhão parcial de bens, quando não houver bens particulares do "de cujus"
145
Na data da abertura da sucessão a herança já se transmite aos herdeiros, portanto:
(a) Os herdeiros já podem acordar e dividir de imediato os bens
(b) Os herdeiros se tornam condôminos entre si de um acervo indiviso, administrado pelo inventariante.
(c) O patrimônio já se considera legalmente dos herdeiros, portanto já pode ser alienado.
(d) As rendas advindas dos bens ficarão bloqueadas até a conclusão do inventário
(b) Os herdeiros se tornam condôminos entre si de um acervo indiviso, administrado pelo inventariante.
146
Se o pai vende um imóvel para um herdeiro, qual é a exigência?
Que os outros herdeiros participem do ato.
147
Como uma offshore pode simplificar o processo sucessório
Os herdeiros detém um único ativo - ações das empresas offshore, ao invés de dezenas de ativos distribuídos em diversos estados / países.
149
Minha irmã é um parente colateral de que grau
Segundo Grau
150
No regime de participação final nos aquestos, quando do falecimento de um dos cônjuges, o sobrevivente terá acesso à:
(1) Meação
| (2) Divisão igualitária entre os herdeiros necessários envolvendo os bens particulares e a outra metade dos aquestos.
151
Que finalidades são aceitas para as Fundações no exterior?
Não há limitação de objetivo, podendo ser utilizadas para fins sucessórios.
152
Quando o regime de Participação final nos aquestos é recomendado?
Quando é estratégico proteger o patrimônio familiar limitando a responsabilidade por dívida contraída por um dos cônjuges em sua atividade profissional ou empresarial
153
Que tipos de holding podem deter participações societárias:
(a) Patrimonial
(b) Participações
(c) Imobiliária
a e b
154
Qual o prazo mínimo estabelecido pela lei brasileira para Duração de convivência que caracterize união estável
Não há prazo mínimo
155
Teresa é casada no regime de participação final nos aquestos com Ermenegildo. Juntos têm três filhos. Antes do casamento, ele tinha um patrimônio de R$ 200 mil e ela R$ 400 mil. Durante o matrimônio, juntaram outros R$ 600 mil. No caso do falecimento de Teresa, como ficaria a sucessão?
```
Bens comuns = R$ 600k
Bens particulares = R$ 400k
Marido: 400k
Meação = 300k
Herança = 400k x 0,25 = 100k
Filhos: 200k para cada
Herança = 400k x 0,75 + 300k = 600k
```
157
No regime de comunhão universal, com o falecimento de um dos cônjuges identifique a afirmação incorreta.
(a) 50% do patrimônio comum é transmitido a título de meação
(b) O cônjuge também fará parte da segunda linha sucessória, participando como herdeiro da legítima e disponível.
(c) Na existência de descendentes, o cônjuge não participará da partilha da herança.
(d) Na existência de descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.
(d) Na existência de descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.
No regime de comunhão total, quando há descendentes, o cônjuge só participa da meação. Se não houver descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.
158
```
No inventário judicial, podemos afirmar que:
I. Prazo de 90 dias para ser iniciado
II. Sempre no local do óbito
III. Pode ser amigável ou litigioso
Está correto o que se afirma em
```
III
Tem prazo de 60 dias para ser iniciado
O Foro será o do domicílio do falecido, ou o dos bens (domicílio incerto) ou o local do óbito (domicílio incerto e bens dispersos).
159
Sobre a alteração do regime de casamento escolhido pelo casal:
a) Após a escolha não é mais possível altera-lo
b) Pode ser alterado a qualquer momento por vontade de uma das partes.
c) Pode ser alterado, desde que por solicitação da justiça.
d) Pode ser alterado, desde que autorizado pela justiça.
d) Pode ser alterado, desde que autorizado pela justiça.
160
Incidência de imposto de transmissão na meação
Não há
162
Que elementos caracterizam a união estável?
- pública
- duradoura espaço (sem prazo definido. Vai do entendimento do juiz)
- Continua
- Com objetivo de constituir família
164
Uma doação com dispensa de locação precisa estar.... Presume-se que ela saia da...
Expressa no instrumento de doação, caso contrário será considerada como antecipação de legítima
Parcela disponível do doador, no momento da doação, descontadas as parcelas relativas a minha ação se houver, e a parcela indisponível
165
Quanto a comunicação dos bens, no regime de Participação de Aquestos:
(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento
(2) Bens recebidos por doação ou herança
(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento
(4) Dívidas anteriores ao casamento
(1) Não
(2) Não
(3) Sim
(4) Não
167
A doação não pode exceder .... do patrimônio, a não ser que ...........................
50%
| não haja herdeiros necessários
168
Qual o prazo máximo para o requerimento do inventário e da partilha, a partir da abertura da sucessão?
Qual a penalidade para processos abertos depois do prazo?
Dois meses
| Possível imposição de multa sobre o imposto de transmissão
169
Um doador insolvente, ou que se torne insolvente logo após a doação corre o risco de:
O credor pode entrar com ação solicitando a declaração de ineficácia da doação, para que o patrimônio doado possa responder à dívida.
170
Supondo haver uma herança, no valor de R$100.000, em que o cônjuge concorra com cinco filhos em comum. Como será feita a repartição da herança e por que?
A lei garante 25% para o cônjuge, portanto os cinco filhos repartirão 75% (R$ 75.000) entre eles.
171
Quando há meação, quem participa da legítima, no regime de Comunhão de bens.
E quando não há meação, quem participa da legítima?
Descendentes ou ascendentes
| Descendentes ou ascendentes mas cônjuge sobrevivente ou companheiro
172
Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Ela possui pai e mãe vivos. Como será feita a distribuição da herança.
1/3 para o cônjuge ou companheiro
1/3 para seu pai
1/3 para sua mãe
172
Como se declara a herança jacente?
O pedido para declaração da herança jacente deverá ser formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público e/ou interessado por meio de advogado, instruído com a certidão de óbito.
174
Na herança de um Indivíduo, com dois filhos (um deles morto) e cada um deles com dois filhos também, quem receberá a partilha?
O filho vivo, e os netos do seguindo filho pré morto.
| Esses netos recebem a herança como sucessores de estirpe, pelo direito de representação (representar o pai na sucessão).
174
Como funciona o cálculo da legítima quando há colação?
Legitima = (bens - dividas)/2 + colação (antecipação de legítima)
176
A doação é irrevogável e definitiva porém há exceções, tais sejam:
Se o donatário atentou contra vida do doador
Se cometeu ofensa física contra o doador
Se o injuriou e o gravemente ou o caluniou
Se podendo o nu-proprietário recusou o doador dos alimentos de que necessitava
Também é passível de revogação, as doações realizadas com cláusula de reversão.
177
Na renúncia da herança, a sua parcela se destinará aos:
Outros herdeiros da mesma categoria
180
Para o cálculo da partilha, no caso de sucessão ou Divórcio O que acontece com os bens existentes no exterior?
São considerados para efeito do cálculo da partilha
181
Companheiros com união estável.
Bens comunicáveis no valor de R$ 4 milhões
Marido falece e deixa um filho de outro casamento. Qual o valor da herança recebida pela esposa?
Nada. Terá direito exclusivamente à meação, pois não herda os bens comuns.
182
O testamento só é válido se feito por pessoa capaz. Incapacidade superveniente invalida o testamento?
Não.
183
Os herdeiros legítimos se classificam como:
Necessário
| Facultativo
184
Doações com cláusulas restritivas sobre a legítima, possuem que particularidade?
Devem sempre ser justificadas
185
Quando uma doação é considerada como antecipação de legítima?
Quando é feita de ascendente para descendente e também entre cônjuges, salvo disposição contratual em contrário.
186
Principais benefícios das Holdings Imobiliárias
Planejamento e eficiência tributária (redução da carga incidente sobre a locação de bens imóveis x tributação como pessoa física, no caso de opção pelo regime de lucro presumido
188
Holding De participações, também é conhecida como…
Holding pura
189
É possível evitar que a renda de bens particulares como aluguéis, dividendos e juros se comuniquem ao cônjuge ou companheiro?
Sim. Por pacto antenupcial antes da celebração do casamento ou no contrato de união estável
189
Meu tio seria um parente colateral de que grau
Terceiro grau
190
São considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida, indivíduos com ....
Menos de 16 anos
191
Quanto da comunicação dos bens no divórcio, qual a diferença existente entre o regime de separação obrigatória de bens e o de separação consensual?
Os bens adquiridos na constância do casamento se comunicam e devem ser divididos pelos cônjuges.
Já na separação obrigatória, nada se comunica.
192
O que é o direito real de habitação em uma associação?
Em qualquer regime de bens adotado, a lei assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de habitação sobre imóvel destinado a residência da família, desde que seja único dessa natureza inventariar
192
O de cujus não tem cônjuge, descendentes ou ascendentes, mas possui colaterais (2 primos) e faz um testamento no qual deixa o seu patrimônio para seu melhor amigo. Nessa hipótese, ele pode testar 100% do seu patrimônio?
Sim. Não há herdeiros necessários, portanto não há legítima nem meação.
193
Herdeiros necessários
Aqueles a quem a lei garante a metade dos bens da herança (legítima)
São eles, na ordem de prioridade: descendentes, ascendentes, e cônjuge (a depender do regime de casamento)
194
Na conferência de imóveis para a holding imobiliária, os cônjuges e companheiros unidos pelo regime da comunhão universal ou parcial de bens (têm / não tem) de anuir.
Tem de anuir
195
Quem entra em cada linha sucessória?
1 - descendentes mais cônjuge
2 - ascendentes mais cônjuge
3 - cônjuge
4 - Parentes colaterais até quarto grau
196
No regime de comunhão parcial de bens, se um dos dois pretende doar parte ou a totalidade de sua parcela disponível da comunhão, o pretendente doador pode comparecer ao cartório e lavrar o instrumento de doação sozinho, ou precisará da participação a esposa?
Como se trata da doação dos bens comuns, a esposa participa como doadora também.
197
Sandra e João são casados há 20 anos sem pacto nupcial. Antes do casamento, Sandra possuía um patrimônio de R$ 800 mil e seu cônjuge, R$ 400 mil. Após a união, ampliaram o patrimônio em R$ 200 mil. No caso de falecimento de João, qual seria a base de cálculo para o tributo de ITCMD e qual a alíquota máxima permitida?
```
Bens comuns = R$ 200 mil
Bens particulares = R$ 400 mil
Meação = R$ 100 mil
Herança = R$ 500 mil (base de cálculo)
Alíquota máxima = 8%
```
198
O fato gerador do ITBI é ...
A transmissão onerosa de bens imóveis.
199
Na sucessão testamentária e, com a existência de herdeiros necessários, quanto o testador pode dispor em testamento? E quando não houver herdeiros necessários?
Somente da metade da herança
| 100% do patrimônio
201
Com relação a venda de imóveis de ascendente a descendente, em um regime de separação obrigatória de bens, pode-se dizer que é necessário ....., caso contrário ......
O consentimento expresso dos outros descendentes do alienante (exclui-se a necessidade da concorrência do cônjuge)
O negócio torna-se passível de anulação.
202
Quanto aos bens envolvidos na sucessão, o que ocorre automaticamente a partir da comprovação do falecimento do de cujos
A transmissão automática do domínio e a posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários do falecido, Mesmo antes da formalização da transmissão distribuição decorrente do inventário
203
Como a súmula 377 sobre a separação obrigatória de bens) do STF pode perder o efeito?
Se convencionado no pacto antenupcial a sua exclusão (o cônjuge sobrevivente nada recebe a título de bens).
204
Seu cliente é casado em comunhão parcial e possui um patrimônio comum de R$ 300.000. Possui 3 filhos com a esposa e o filho mais novo está se casando. Os pais decidem então realizar uma doação de R$ 50.000. Nesse caso:
a) A esposa precisa, obrigatoriamente participar também da doação.
b) Os outros dois filhos precisam autorizar essa doação.
c) O filho mais velho precisa autorizar essa doação.
d) Somente pode fazer essa doação se sair do parte disponível.
a) A esposa precisa, obrigatoriamente participar também da doação.
205
João casado em comunhão universal de bens com Maria. Tem dois filhos, José e Ana e doa em vida R$1000 a seu filho José em antecipação de legítima, e o patrimônio do casal passa a ser de R$ 9.000
Responda as seguintes perguntas:
1. Como deve ser registrada a doação, em função do regime de casamento
2. Se João falece, qual será a legítima de José e Ana?
3. Quanto caberá a José, e quanto caberá a Ana?
1. Cada cônjuge doou R$ 500.
2. R$ 4.500 mais R$ 500 = R$ 5.000
3. R$ 2.500 para Ana e R$ 2.000 a José (ele já havia recebido do pai, antecipadamente R$ 500.
206
Como funciona a administração patrimonial em um casamento no regime de participação final nos aquestos?
é independente. Um cônjuge não interfere na gestão do outro.
207
Quem é o donatário?
Aquele que recebe a doação
208
Havendo mais de um donatário, não sendo indicada a forma de divisão dos bens, considera-se que ...
foram doados em partes iguais.
209
Seu cliente casou com uma mulher em regime de comunhão parcial de bens. Antes de casar ele possuía um imóvel de R$ 500.000. Atualmente esse imóvel está alugado por R$ 2.000 por mês. Nesse caso, esse valor do aluguel:
a) Fazem parte da comunhão para uma eventual dissolução.
b) Não fazem parte da comunhão para uma eventual dissolução.
c) Tanto o imóvel quanto o valor recebido em aluguel faz parte da comunhão.
d) Somente o imóvel faz parte da comunhão.
a) Fazem parte da comunhão para uma eventual dissolução.
210
Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Seus pais são falecidos, e ela possui pai e avós por parte de pai vivos. Como será feita a distribuição da herança.
50% para o cônjuge ou companheiro
25% para o avô
25% para a avó
211
Sob o aspecto da segregação, é comum uma empresa operacional ser a titular dos imóveis utilizados no negócio. Essa é uma:
(a) Boa prática
(b) Prática não sugerida
Por que?
Se forem de uma holding imobiliária, a atividade de locação pode proporcionar uma eficiência tributária.
212
Na primeira linha sucessória, em que casos o cônjuge é afastado da sucessão legítima?
(1) No regime de comunhão universal de bens
(2) No regime de comunhão parcial de bens, na inexistência de bens particulares antes do casamento
(3) Regime de separação total obrigatória
213
Seu cliente não possui filhos, seus pais já morreram e seus avós também. Aos 50 anos decide se casar com uma mulher que já possui 2 filhos de um relacionamento anterior. Com relação à herança:
a) Os 2 filhos da mulher serão herdeiros, necessariamente.
b) A esposa será herdeira de toda herança, obrigatoriamente.
c) A esposa será herdeira de toda a herança, exceto se houver um testamento.
d) A esposa não receberá nada de herança.
c) A esposa será herdeira de toda a herança, exceto se houver um testamento.
214
Como são conhecidos o doador e o donatário?
Por usufrutuário e nu-proprietário
215
A formalização da partilha dos bens do casal (é / não) é exigida para que haja a decretação do divórcio.
Não é.
| Pode ser deixada para momento posterior indeterminado.
215
Quanto a comunicação dos bens, no regime de comunhão universal:
(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento
(2) Bens recebidos por doação ou herança
(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento
(4) Dívidas anteriores ao casamento
(1) Sim
(2) Sim (salvo cláusula de incomunicabilidade)
(3) Sim
(4) Sim (se reverterem em proveito comum)
216
No tocante à sucessão, o que deve se observar no Trust?
Regras claramente definidas e indicação dos Beneficiaries
216
Se o falecido tiver deixado cônjuge e mãe viva (pai falecido), o seu patrimônio será deferido para quem?
À mãe sobrevivente que concorrerá em partes iguais com o cônjuge sobrevivente.
217
Para que o testamento seja válido, é necessário que seja feito com a concordância expressa do cônjuge?
Não. É ato unilateral, e não contrato de que possa participar o cônjuge.
218
Na sucessão dos bens comuns, no regime de Comunhão de bens.
1) 50% serão transmitidos para....
2) 25% serão transmitidos para ...
3) 25% restantes poderão ser transmitidos para...
1) Companheiro ou cônjuge
2) Descendentes ou ascendentes
3) Disponível para quem o falecido estipular por meio de testamento. Caso não haja disposição, serão transmitidos aos descendentes ou ascendentes e ao cônjuge sobrevivente de forma proporcional
219
A deserdação é:
(a) Voluntária e reversível
(b) Não voluntária e irreversível
(c) Voluntária e irreversível
(d) Não voluntária e reversível
(a) Voluntária e reversível
220
Como evitar que em uma sociedade por ações detida 50% por um conjunto de pessoas físicas de uma família e 50% por outro perca o equilíbrio se por um divórcio o um dos sócios passa a votar com o grupo familiar oposto?
As participações de cada grupo familiar devem ser detidas respectivamente por uma holding, assim cada membro detém participação minoritária dentro da holding, não podendo se unir a outra. O equilíbrio estaria preservado.
222
Quem é proibido de ser nomeado como herdeiro ou legatário?
1 - Pessoa que a pedido do testador de escrever o testamento, bem como o seu cônjuge ou companheiro ou seus ascendentes irmãos.
2- Testemunhas do testamento
3 - Concubino do testador casado
4 - Tabelião civil ou militar, comandante ou escrivão perante a quem se fizer ou aprovar o testamento
222
No caso de existência de dois herdeiros necessários do mesmo grau da linha sucessória, a preferência será dada a qual deles
Aquele que tiver a menor idade
222
Que regra se aplica na partilha da herança quando há sobrinhos unilaterais e bilaterais
Cada sobrinho unilateral deve receber metade do valor que cada sobrinho bilateral recebeu.
222
Casados há 10 anos, adquiriram bens de R$ 3 milhões durante o casamento. Não tem filhos e os pais do marido estão vivos. Ele morre. Quanto cabe a esposa e aos demais herdeiros?
Meação: 50% + Herança: 50% / 3 = 16,66%
| Demais herdeiros: 50% / 3 = 16,66% para cada.
222
Se houver testamento dispondo sobe 100% do patrimônio do testador, caso esteja respeitada a sucessão legítima, o que fará o juiz do inventário?
Apenas homologará a vontade do testador
223
O irmão da esposa do seu irmão se caracteriza como um parente de que tipo de que grau?
Parentes afins em linha colateral, no segundo grau colateral
225
No regime de comunhão parcial de bens, que bens não se comunicam entre os cônjuges?
(a) Bens adquiridos por doação herança ou legado em favor de ambos os cônjuges
(B) Bens adquiridos por fato eventual (por ganho de prêmio de loteria, por exemplo)
(C) Proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge
(D) pensões, montepios e outras rendas semelhantes
Somente A e B
226
Para que haja a caracterização da deserdação, além de ter o motivo expresso no testamento do autor da herança, o que mais é necessário?
Provar judicialmente, quando da abertura do testamento, o motivo da deserdação nele apresentado.
228
Com relação aos bens doados em um processo sucessório, não são colacionados ....
- Benfeitorias acrescidas aos bens doados
- Rendimentos ou lucros do uso desse bem
- Perdas ou danos sofridos.
229
Qual o regime de bens é exigido para casamentos onde um dos cônjuges tem mais de 70 anos ou menos de 18 anos, Ou que ainda dependem de autorização judicial para a realização do casamento
Separação obrigatória de bens
231
Para o Código Civil qual é o grau máximo de parentesco a ser levado em consideração como herdeiro necessário uma sucessão?
Quarto grau
232
Na doação, as condições impostas podem ser vinculadas a uma condição, termo ou encargo.
- Condição: é algo futuro e incerto (ex: quando se casar)
- Termo é algo futuro e certo (ex: ao completar 18 anos)
- Encargo é uma obrigação (ex: se cuidar de seu irmão)
233
Em resumo, o que define a comunhão parcial de bens?
Bens adquiridos antes do casamento permanecem de propriedade exclusiva do adquirente, ou seja, não se comunicam.
Bens adquiridos durante o casamento são bem comuns ao casal, ou seja se comunicam
234
Quais os meios de formalização (judicial ou extrajudicial) da dissolução de união estável.
União estável formalizada pode ser realizada por processo judicial ou extra judicial
União estável não formalizada, somente por processo judicial.
235
No regime de participação final nos aquestos, os bens adquiridos durante o casamento mas que decorram de causa anterior e alheia a ele se comunicam ou não?
Não se comunicam.
236
Seu cliente era casado no regime de comunhão parcial de bens e não possuía bens particulares. Faleceu e deixou uma esposa e 2 filhos. Nesse caso como fica a divisão do patrimônio:
Meação de 50% para esposa e 25% de herança para cada filho
236
Com relação à compensação de perdas nos investimentos em ativos no exterior, o que determina a SRF?
Não há compensação
237
Seu cliente era casado sob o regime de comunhão universal. No falecimento, a sua ex cônjuge:
a) Não será meeira, porém será herdeira necessária.
b) Será meeira e também herdeira necessária.
c) Será meeira, porém não será herdeira necessária.
d) Não será meeira e nem herdeira necessária.
c) Será meeira, porém não será herdeira necessária.
238
Na sucessão testamentária ou legítima, que percentual dos bens é obrigatoriamente assegurado aos herdeiros necessários?
50%
238
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer ...
Maiores de 16 e menores de 18 anos
238
Quando o cônjuge chamado à sucessão perde a sua condição de herdeiro
(1) Se houver divórcio transitado em julgado
| (2) Se houver separação de fato há mais de dois anos.
239
Quais as condições para que o testamento seja considerado válido?
1) o testador seja capaz
2) objeto de disposição seja lícito
3) a forma seja aquela determinada pela lei
240
Objetivo de uma holding pura
Criar um ambiente familiar que permita a centralização do controle do grupo de empresas e que também sirva para o ingresso de herdeiros na operação
240
Benefício tributário na sucessão em vida, quando utilizado o recurso as holding imobiliárias. E qual, em contrapartida é o custo envolvido nessa capitalização da holding com os imóveis pessoais?
Capitalização da Holding usando o patrimônio pessoal a valor histórico, permitindo redução significativa do ITCMD na distribuição das cotas entre os futuros herdeiros.
Custo: Cobrança do ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, já que a sua atividade será eminentemente imobiliária, que precisará ser pago antes do registro da tranferência no cartório de registro de imóveis.
241
Para efeito de sucessão, considera-se que os filhos legítimos, os ilegítimos (quando comprovada a filiação destes) e os adotivos possuem que direitos?
Os mesmos. São chamados à sucessão em igualdade de direitos
242
Com relação ao inventário, a dispensa de colação determina que:
Não precisa ser informada no inventário nem será deduzido da herança do donatário.
243
Com relação à união estável:
a) Obrigatoriamente terá como regime de bens o de separação total.
b) Obrigatoriamente terá como regime de bens o de separação parcial.
c) Obrigatoriamente terá como regime o de participação final nos aquestos.
d) Se não houver opção clara, o regime adotado será o de separação parcial.
d) Se não houver opção clara, o regime adotado será o de separação parcial.
243
No regime de separação obrigatória de bens, com o falecimento de um dos cônjuges:
(a) 50% do patrimônio comum é transmitido a título de meação
(b) O cônjuge também fará parte da segunda linha sucessória, participando como herdeiro da legítima e disponível.
(c) Na existência de descendentes, o cônjuge não participará da partilha da herança.
(d) Na existência de descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.
Indique a alternativa incorreta
(d) Na existência de descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.
No regime de comunhão total, quando há descendentes, o cônjuge só participa da meação (Súmula do STF). Se não houver descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.
243
Causas para a exclusão por indignidade?
Quando um herdeiro pratica um ou mais atos abaixo:
(a) Atentar dolosamente contra a vida do autor da herança, de seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
(b) Acusar caluniosamente em ação judicial o autor da herança;
(c) Praticar crime contra a honra do autor da herança, ou de seu cônjuge ou companheiro;
(d) Inibir, por meio de violência, o autor da herança de dispor livremente de seus bens em testamento.
244
Defina:
1) Trustee
2) Settlor
3) Beneficiary
4) Protector
1) Gestor e guardador dos bens
2) Proprietário que cede a guarda para o trustee, que agirá em seu interesse
3) Beneficiário do Trust
4) Indicado pelo settlor para controlar o Trustee, com poderes para destituí-lo e nomear outro.
247
É possível ao herdeiro ou legatário negar o recebimento da herança? O que acontece com os bens?
É possível, Caso Declare expressamente a rejeição
| O herdeiro ou legatário só receberá o seu quinhão se aceitar a herança
248
Qual o prazo para exclusão de algum herdeiro por indignidade e qual a extensão do efeito da exclusão na linha descendente do excluído?
Quatro anos após abertura do testamento
| O efeito é pessoal, não inclui os descendentes do excluído
250
Tipo de regime de casamento onde os cônjuges convivem como uma separação total na constância do casamento, porém na dissolução, ocorre como se fosse uma separação parcial. O conceito trata de:
a) Participação final nos aquestos.
b) União estável.
c) Comunhão parcial.
d) Pacto Antenupcial.
a) Participação final nos aquestos.
251
Meação e herança são a mesma coisa?
São institutos distintos.
| Meação é o direito do cônjuge a metade dos bens comuns do casal.
251
No divórcio, a partilha tem observar as determinações legais ou pode se realizar de forma desigual?
Sendo as partes maiores e capazes, não há impedimento a acordo de partilha de forma desigual.
252
Caso todos os filhos faleçam antes do pai, e tiverem deixados netos, a herança será dividida de que forma?
Igualmente entre os netos, por cabeça.
253
5. Seu cliente possui 70 anos e decide se casar. Nesse caso, você o orienta que:
a) Ele pode escolher por qualquer regime de casamento disponível.
b) Ele é obrigado a se casar com o regime de separação de bens.
c) Ele é obrigado a se casar no regime de separação parcial de bens.
d) Ele é obrigado a se casar no regime de participação final nos aquestos.
b) Ele é obrigado a se casar com o regime de separação de bens.
254
Quem é o sujeito ativo no caso do IPVA?
Estados ou Distrito Federal
255
Quando se justifica a formação de uma holding como uma EIRELI?
Em um processo de organização patrimonial, com somente um titular (viúvo sem filhos, solteiro, etc.)
257
O donatário precisa ser "maior" em que circunstância?
Quando a doação for vinculada a encargos que este deva cumprir.
258
Em que regime todos os bens são considerados bens particulares?
Separação convencional absoluta de bens
259
Condição que não valida a deserdação.
(a) ofensa física ou injúria grave ao autor da herança;
(b) relações ilícitas com o cônjuge ou o companheiro do autor da herança;
(c) Desamparo do autor da herança que sofra alguma grave enfermidade ou doença mental.
(d) relações ilícitas com o cônjuge ou o companheiro de outro herdeiro;
(d) relações ilícitas com o cônjuge ou o companheiro de outro herdeiro;
260
Quanto a abertura do processo sucessório, o que ocorre quando não há herdeiros?
Só se abre sucessão se o herdeiro sobrevive ao de cujos.
260
Qual a diferença entre herdeiro e legatário?
Herdeiro - legítimo (necessário ou colateral)
| Legatário - sucede a parte disponível por legado (testamento)
260
O que determina a sumula 377 do STF sobre a separação total de bens?
A apuração dos aquestos (bens adquiridos durante o casamento) para divisão, o que possui efeitos similares aos da meação.
260
Na sucessão sem testamento, em que regimes de bens o cônjuge concorre com os ascendentes na legítima?
Em qualquer regime de bens, ou seja, o cônjuge participa da meação (quando aplicável) e também da legítima.
260
Com relação aos direitos dos descendentes, podemos dizer que:
(a) A renúncia à herança atinge esses direitos.
(b) A exclusão por indignidade não atinge esses direitos
(c) A exclusão por indignidade atinge esses direitos
(d) A renúncia à herança não atinge esses direitos
(b) A exclusão por indignidade não atinge esses direitos
261
Que regimes societários são aceitos na formação de uma holding?
Ltda.
S.A.
EIRELI - nesse caso não se justifica a holding como estratégia sucessória, pois só poderá ter um sócio.
262
No caso da venda de um bem doado com cláusula de incomunicabilidade, como manter esse status para outro bem comprado com os recursos dessa venda?
Deverá fazer constar da escritura e matrícula do novo imóvel o valor relativo ao imóvel recebido em doação com cláusula de incomunicabilidade, garantindo que na dissolução do casamento não seja considerado como bem como bem comum
262
Quanto a comunicação dos bens, na união estável (comunhão parcial)
(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento
(2) Bens recebidos por doação ou herança
(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento
(4) Dívidas anteriores ao casamento
(1) Não
(2) Não
(3) Sim, salvo acordo assinado fixando regime diverso do legal
(4) Não
263
Caso só haja herdeiros colaterais, o falecido pode deixar testamento beneficiando outras pessoas, e não eles?
Sim. Colaterais não são herdeiros necessários
266
Na ausência dos irmãos (prémortos) e na existência de sobrinhos bilaterais ou unilaterais vivos, a partilha seguirá o regime de:
(a) Representação
(b) Repartição proporcional
(b) Repartição proporcional.
267
Quantas testemunhas são necessárias em um testamento:
(a) Publico
(b) Particular
(c) Cerrado
(a) Duas testemunhas (perante ao tabelião)
(b) Três testemunhas
(c) Duas testemunhas no documento e na entrega ao tabelião ( que lacrará e guardará)
268
Com relação ao inventário extrajudicial, podemos afirmar que:
I. Não há prazo para a sua abertura
II. Não precisa ser lavrado em tabelião no mesmo local de falecimento do de cujos
III. O pagamento do imposto se dará no prazo máximo de 30 dias da lavratura do inventário.
Está correto o que se afirma em:
II.
269
Com relação ao prazo limite para abertura do inventário da partilha, que vantagens existe para o inventário extrajudicial?
Ambos são sujeitos ao mesmo prazo limite
269
O que caracteriza uma união estável
Convivência pública, contínua e duradoura (não há prazo estabelecido).
270
No regime de comunhão parcial, os bens Herdados ou doados são considerados como ... Sendo caracterizados como espaço....
Esses bens são comunicáveis ou não entre os cônjuges
Gratuitos
Particulares
Não comunicáveis.
272
Herdeiros facultativos
Podem herdar bens do falecido (disponível) por vontade do próprio, expressa via testamento, ou pela ausência de herdeiros necessários.
272
Como é calculada a legítima?
Pelo valor dos bens existentes na data abertura da sucessão, abatidas as dívidas e despesas de funeral, Adicionando-se em seguida os bens sujeitos a colação
272
Teresa é casada no regime de participação final nos aquestos com Ermenegildo. Juntos têm três filhos. Antes do casamento, ele tinha um patrimônio de R$ 200 mil e ela R$ 400 mil. Durante o matrimônio, juntaram outros R$ 600 mil. No caso do falecimento de Teresa, como ficaria a sucessão?
```
Bens comuns = R$ 600k
Bens particulares = R$ 400k
Marido: 400k
Meação = 300k
Herança = 400k x 0,25 = 100k
Filhos: 200k para cada
Herança = 400k x 0,75 + 300k = 600k
```
272
Que tributos incidem sobre a doação, sucessão ou dissolução da sociedade conjugal quando a transferência ocorre por valor superior ao constante na declaração de ajuste anual?
Imposto de transmissão e IR sobre ganho de capital para a diferença entre o valor transferido e o valor histórico.
272
Com relação à proteção patrimonial, que benefício existe na holding?
1- Com exceção de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, em casos excepcionais, o patrimônio da holding não se confunde com o de seus sócios, e as cotas e ações são menos visadas pelos credores do que os bens imóveis e recursos líquidos em nome da pessoa física.
2 - No caso da penhora de cotas, a holding não é impedida de vender seus bens , ao contrário do que ocorre com a pessoa física.
273
Na inexistência de testamento, que percentual do patrimônio é sucedido conforme a legítima?
100%
273
Holding Patrimonial
Similar à Holding Imobiliária, porém aceita a agregação de uma gama maior de ativos, imobiliários ou não.
274
A incomunicabilidade de bens no regime de comunhão universal, não se estende aos....
Frutos, percebidos durante o casamento
274
Com relação ao regime de comunhão universal, analise as afirmações:
I – Independe de pacto antenupcial
II – Todos os bens, adquiridos antes ou depois ficam comuns, sem exceção
III – Cada cônjuge passa a ter 50% do patrimônio do casal
Está (ão) correto (s):
Somente a III
274
Quanto aos descendentes do herdeiro renunciante, o que a lei determina, quanto ao direito de representação por seus descendentes?
A lei proíbe a sucessão por direito de representação do herdeiro renunciante.
275
No caso da incomunicabilidade de bens, Na sucessão por morte Em um regime de comunhão de bens, o cônjuge tem que direitos?
Não há direito à meação, Porém o cônjuge Ou companheiro são herdeiros.
276
Joana e Francisco, pais de dois filhos, são casados no regime de separação total de bens. Francisco antes de casar-se tinha acumulado R$ 2 milhões de patrimônio. Após o matrimônio, aumentou o patrimônio em R$ 4 milhões. No caso de falecimento de Francisco, qual será o valor da meação em favor de Joana?
Zero
278
O que é considerado bem comum na comunhão parcial de bens e participação final nos aquestos?
Bens adquiridos a título oneroso durante o casamento.
| Constituem a base de cálculo para a meação
278
São quatro os regimes de bens: Comunhão universal, comunhão parcial, separação e participação final nos aquestos. Falta algum?
Não. O regime de separação obrigatória corresponde ao de separação.
279
Com relação às fianças, avais, vendas imobiliárias e quaisquer outras movimentações de patrimônio do casal, o que se define no caso do regime de comunhão parcial de bens
Necessária autorização do cônjuge
279
Seu cliente possui 70 anos e decide se casar. Nesse caso, você o orienta que:
a) Ele pode escolher por qualquer regime de casamento disponível.
b) Ele é obrigado a se casar com o regime de separação de bens.
c) Ele é obrigado a se casar no regime de separação parcial de bens.
d) Ele é obrigado a se casar no regime de participação final nos aquestos.
b) Ele é obrigado a se casar com o regime de separação de bens.
280
Maria faleceu deixando somente dois irmãos bilaterais e um unilateral. O valor total de seus bens é de R$ 10 milhões. Como ficará a partilha?
Patrimônio de Maria = R$ 10 milhões
| Cada irmão bilateral recebe 2/5 do patrimônio (R$ 4 milhões) e o irmão unilateral somente receberá R$ 2 milhões.
281
Uma criança ou adolescente pode ser herdeiro, indicado em testamento?
Sim, desde que respeitada a legítima e os herdeiros necessários.
282
Por que a holding afasta a possibilidade de ingerência individual de sócio minoritário diretamente na operação?
Sendo ela a sócia da empresa operacional, é quem exerce o direito de voto nas assembleias. Se algum sócio for vencido na reunião prévia da holding, não há como interferir nos assuntos da operacional.
283
Que gravame (doação ou herança) necessariamente implica na observação dos demais?
Inalienabilidade. Importa automaticamente na incomunicabilidade e impenhorabilidade do bem recebido, independentemente do regime do beneficiário (se casado for).
284
O que ocorre com um herdeiro que, apesar de obrigado à colação deixou deliberadamente ou não de realizá-la?
Perderá o direito sobre o patrimônio que omitiu na colação, desde que os demais herdeiros comprovem a omissão.
285
Quem é considerado incapaz para testar?
Menor de 16 anos
Desprovidos de discernimento
Sujeitos a tutela e Curatela
285
Meu primo seria um parente colateral de que grau
Quarto grau
286
Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Ela possui pai vivo, assim como o avô por parte de mãe. Como será feita a distribuição da herança.
50% para o cônjuge ou companheiro
| 50% para seu pai.
288
No regime de comunhão universal, que bens não se comunicam entre os cônjuges
- Bens herdados ou doados com cláusula de incomunicabilidade
- Dívidas anteriores ao casamento que não se relacione a ele
288
Caso as dívidas do "de cujus" ultrapassem o valor recebido em herança, o que diz o Código Civil Brasileiro?
O herdeiro não pode herdar dívidas do “de cujus” se essas forem superiores ao valor recebido em herança (premissa para proteger o patrimônio pessoal do herdeiro).
290
No regime de separação convencional absoluta de bens, que direitos sobre administração dos bens particulares adquiridos por cada cônjuge antes e depois da união são permitidos?
Alienar e gravar com o ônus real
| Tanto para os bens adquiridos antes como depois da União
291
Quanto a comunicação dos bens, no regime de comunhão parcial:
(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento
(2) Bens recebidos por doação ou herança
(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento
(4) Dívidas anteriores ao casamento
(1) Não
(2) Não (salvo em benefício expresso do casal)
(3) Sim
(4) Não
293
Analise as afirmações sobre o regime de comunhão parcial de bens:
I – Em uma eventual dissolução, se divide tudo que foi adquirido onerosamente durante o casamento
II – Os bens que cada cônjuge possuía antes de casar não entram na divisão dos bens
III – Bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão não entram na divisão dos bens.
Está(ão) correto(s) o que se afirma em:
Todas as afirmações
294
O que é necessário para solicitar a renúncia parcial de uma herança
A lei veda essa possibilidade, Não é possível
295
João, recentemente falecido, tinha união estável há dois anos com Maria. Maria tem dois filhos de um relacionamento anterior. João não deixou filhos, apenas pai e mãe vivos. Considerando que João tinha um apartamento de 1 milhão antes da união com Maria, além de um patrimônio financeiro de 500 mil que juntos construíram nos últimos dois anos, como fica a sucessão de João aproximadamente?
a) R$ 667 mil para Maria e R$ 417 mil para cada um de seus pais.
b) R$ 583 mil para Maria e R$ 458 mil para cada um dos filhos.
c) 1,5 milhão para Maria.
d) 1,5 milhão para os pais de João.
Potencias herdeiros:
Maria (meação + 1/3 dos bens particulares)
Pai (25% dos bens comuns + 1/3 dos particulares)
Mãe (25% dos bens comuns + 1/3 dos particulares)
Bens particulares: R$ 1 MM
Bens comuns: R$ 500k
```
Maria = 250 + 333 = 583k
Pai = 333 + 125k = 458k
Mãe = 333 + 125k = 458k
```
Resposta = b)
296
Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão
Maio de 2017
296
Como funciona o direito de representação
Só se aplica a parentes em linha reta descendentes. O Código Civil privilegia os herdeiros necessários mais novos. Netos para substituir filhos, mas não bisavós para substituir avós
296
Em que casos o inventário judicial é obrigatório?
Existência de testamento
Existência de herdeiros menores ou incapazes
Inexistência de acordo entre os herdeiros com relação a partilha
296
Que estratégia de planejamento sucessório familiar deve ser utilizada quando se deseja que:
(a) Cada membro da família deixe de ser sócio das empresas isoladamente
(b) Que as estratégias seja discutidas em conjunto, reduzindo conflitos e divergências e evitando o contágio das empresas do grupo isoladamente
(c) Evitar que membros da família negociem separadamente suas participações com terceiros
(d) As cotas sejam transferidas a herdeiros sem afetar diretamente cada empresa.
Constituição de uma holding familiar
296
ITBI, o que é?
| De quem é a competência?
Imposto de Transmissão de Bens Intervivos: transmissão onerosa de bens em casos não decorrentes de falecimento) e cessão de direitos relativos a imóveis.
Municípios
296
Quanto a comunicação dos bens, no regime de separação total obrigatória:
(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento
(2) Bens recebidos por doação ou herança
(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento
(4) Dívidas anteriores ao casamento
(1) Não
(2) Não
(3) Não. Se aplicada a súmula 377 do STF, sim.
(4) Não
297
O único instrumento adequado para dispor acerca de herança em vida é o .......
testamento,
298
O que difere a holding patrimonial da holding imobiliária? O que diferem ambas no aspecto tributário?
Holding patrimonial se destina centralizar a gestão de uma gama maior ativos, imobiliários ou não.
As vantagens de utilização se equiparam as da holding imobiliária
299
Quanto a extinção do direito do usufruto, está correto o que se afirma em:
(a) Pode ser extinto por lei (ex.: usufruto decorrente do poder parental)
(b) Pode ser extinto por destruição ou desapropriação
(c) Pode ser extinto por culpa do usufrutuário (aliena ou deteriora o bem)
Todas as alternativas estão corretas
300
Em uma herança onde os filhos fora do casamento, o que ocorre com a reserva legal do cônjuge?
O cônjuge deixa de ter direito aos 25% de reserva legal, e concorre igualitáriamente com os herdeiros na repartição
300
Uma doação condicionada à realização de um evento futuro e incerto, denomina-se como:
Sob condição
301
Maria falece sem deixar descendentes nem ascendentes. Possuía dois irmãos bilaterais (premortos), um com um filho vivo e o outro com dois filhos vivos. O patrimônio deixado por Maria é de R$ 10 milhões. Como será a partilha?
Como se trata de sobrinhos, cabe a repartição proporcional igualitária (só sobrinhos de irmãos unilaterais)
Cada sobrinho recebe R$ 3.333.333,33
302
Que bens não se comunicam entre os cônjuges na separação parcial, total ou obrigatória?
(A) Bens recebidos por doação ou sucessão e os sub rogados em seu lugar
(B) obrigações resultantes de dívidas anteriores ao casamento
(C) obrigações provenientes de Atos ilícitos com reversão em proveito do casal
(D) bens de uso pessoal, livros instrumentos de profissão
Todos, menos o (c)
302
Como funciona a aceitação parcial ou condicional da herança
Não se pode aceitar o renunciar a herança em parte sob condição. Aceitação deve ser pura e simples.
302
Das formas disponíveis de testamento, quais são as mais recomendadas? Por que motivo?
O público, lavrado por tabelião com a presença de duas testemunhas não herdeiros. Ele é uma garantia de que será levado ao inventário, pois está registrado no cartório do Registro Central de Testamentos.
O cerrado, também é registrado no cartório, porém o seu conteúdo é secreto.
303
Identifique os direitos (posse, uso administração, percepção dos frutos, disposição, e reaver) que cabem ao cabem ao:
A) usufrutuário
B) nu-proprietário
(1) Usufrutuário
Posse, uso, administração e percepção dos frutos.
(2) Nu-proprietario
Disposição e reaver
303
O de cujos possuía três filhos pré-mortos e sete netos. Como será dividida a herança entre os netos?
Igualmente entre os netos (não se respeitando a divisão pelos três filhos pré-mortos).
303
Explique um inventário de forma híbrida, quando há testamento?
Inicialmente faz-se abertura e registro do testamento, procedimento que é encerrado com a determinação judicial de cumprimento. Depois as partes (maiores, capazes e concordes) podem realizar a segunda fase de forma extrajudicial com celeridade e sem prejuízo ao controle da legalidade.
304
Para que servem os Trusts. Como funcionam?
Gestão de ativos no exterior
O proprietário dos bens transfere a um Fiduciante (trustee) a propriedade dos bens que serão por ele guardados e administrados, ao melhor interesse do proprietário original.
Usados no planejamento sucessório, proteção patrimonial e planejamento tributário.
304
Quanto a comunicação dos bens, no regime de separação obrigatória:
(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento
(2) Bens recebidos por doação ou herança
(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento
(4) Dívidas anteriores ao casamento
(1) Não
(2) Não
(3) Não
(4) Não
304
A exclusão do herdeiro ou legatário:
(a) Se será apenas com relação aos herdeiros necessários, não se aplicando o instituto aos demais, devendo estes serem deserdados.
(b) Deverá ocorrer por sentença apenas quando em casos de homicídio doloso ou tentativa deste contra pessoa de cuja sucessão se tratar, podendo ser feito por manifestação da vontade nos demais casos.
(c) Tem efeito pessoal, não se estendendo aos descendentes do herdeiro excluído, que sucedem como se ele morto estivesse.
(d) Todas estão corretas.
(c) Tem efeito pessoal, não se estendendo aos descendentes do herdeiro excluído, que sucedem como se ele morto estivesse.
304
O que significa a retenção do usufruto pelo doador?
O proveito do bem e os rendimentos dele decorrentes, são do doador, até sua morte.
305
Em que hipótese os bens de cada cônjuge permanecem no patrimônio de cada um, conforme sua propriedade, sem qualquer alteração na divisão entre eles ?
Na dissolução da união sob o regime de separação convencional absoluta de bens
305
Adamastor Campos mantém união estável com Renata há trinta anos. Juntos, tiveram quatro filhos e dois netos. Antes do relacionamento, eles nada possuíam e juntos construíram um patrimônio de R$ 3 milhões. Este ano, foi concluído o inventario do avô do Adamastor, que lhe beneficiou com uma fazenda no valor de R$ 5 milhões. Como ficaria a sucessão do patriarca da família Campos se viesse a faltar?
```
Regime: separação parcial de bens
Bens comuns = R$ 3 milhões
Bens particulares = R$ 5 milhões
Renata: R$ 2,75 milhões
Meação = R$ 1,5 milhão
Herança = R$ 5 milhões x 0,25 = R$ 1,25 milhão
4 filhos: R$ 5,25 / 4 = R$ 1,3125 milhão
Bens comuns: R$ 1,5 milhão
Herança: R$ 5 milhões x 0,75 = R$ 3,75 milhões
Total = R$ 5,25 milhões
```
305
Quando se dá a maioridade? Nessa idade, uma pessoa é considerada capaz.
Quanto ao conceito de capacidade, como se carateriza um jovem com idade entre 16 e 18 anos?
Se dá aos 18 anos, ou quando jovens com 16 anos ou mais conquistam a emancipação.
Aos 16, verifica-se a incapacidade relativa.
306
A instrução CVM 555 dispõe, no tocante aos fundos de investimento abertos e seu uso para a capitalização de holdings que:
- As mesmas não podem ser objeto de cessão ou transferência
- Exceções:
> Decisão judicial ou arbitral
> Cessão fiduciária
> Sucessão universal
> Dissolução d sociedade conjugal ou união estável
> Portabilidade de planos de previdência
307
A partilha dos bens existentes no exterior será feita pela:
A) Justiça brasileira
B) justiça do país de origem dos bens
B)
307
Na doação de imóveis, que detalhe define a necessidade de escritura pública?
Sempre feitos por escritura pública de doação.
307
A partir de que ano o regime de comunhão parcial de bens passou a ser o padrão?
1977
307
Com relação à Junta Comercial, que exigências existem na transferência de ações da holding para herdeiros
Não Há. Basta que o processo seja registrado nos livros próprios da empresa.
308
É uma desvantagem das holdings:
(a) A eventual reunião sob um único grupo econômico de empreendimentos claramente deficitários ao lado de outros tradicionalmente rentáveis.
(b) A sucessão hereditária opera-se sobre as quotas/ações da holding, sem produzir qualquer efeito sobre a composição do capital social das empresas operacionais.
(d) Distanciamento entre os membros da família e a gestão das empresas operacionais.
(c) Concentração de diversas sociedades operacionais (muitas vezes com objetos sociais completamente distintos) numa mesma e única entidade.
(a) A eventual reunião sob um único grupo econômico de empreendimentos claramente deficitários ao lado de outros tradicionalmente rentáveis.
Pode ser desinteressante por conta do risco de onerar quotas/ações de empresas rentáveis em razão da existência de dívidas de empresas de!citárias sob mesmo controle.
309
Sobre o testamento pode-se afirmar:
I. É um ato jurídico unilateral e gratuito, de natureza solene.
II. É revogável, pelo qual alguém dispõe dos bens após sua morte, ou determina a própria vontade sobre a situação dos filhos e outros atos de última vontade.
III. Pode reduzir a legítima dos herdeiros necessários.
IV. Só pode ser anulado por ação ordinária, para a qual não precisam, necessariamente, ser citados todos os herdeiros interessados.
Está correto o que se afirma apenas em:
I e II.
Um testamento só pode ser anulado por ação ordinária, porém todos os herdeiros interessados precisarão ser citados.
310
Sobre o ITCMD, na hipótese de sucessivas doações entre o mesmo doador e donatário, dentro do mesmo ano civil, considere as seguintes
afirmativas:
I. A isenção que tem por base o valor da doação será válida e calculada para cada doação separadamente.
II. O imposto deve ser recalculado a cada nova doação, caso a anterior ou anteriores tenham se mantido na faixa de isenção.
III. Não se deve adicionar à base de cálculo do imposto os valores antes doados.
IV. Uma vez considerados os valores já doados, deve-se apurar se a somatória anual das doações atingiu o limite de isenção. Está correto o que se afirma apenas em:
Conforme prevê a legislação do ITCMD do Estado de São Paulo, todas as doações realizadas dentro do mesmo ano civil deverão ser computadas para cálculo do imposto. Isto signi!ca que a isenção que toma por base o valor da doação (até 2.500 UFESPs) não se renova a cada nova doação realizada no mesmo ano civil.
311
Um pai de dois filhos, casado, morre. Ele tinha um plano VGBL, que não constava no seu inventário, e no qual seu melhor amigo era o único beneficiário. Neste caso:
(a) A família pode contestar a decisão do falecido, seja qual for o valor do VGBL
(b) O plano VGBL deve constar do inventário, ainda que caiba na parte disponível da herança disponível.
(c) O amigo receberá o valor do VGBL, caso não exceda a disponível.
(d) O amigo terá que dividir o valor com os herdeiros necessários do falecido, seja qual for o montante do VGBL.
(c)
Sugere-se que o valor deixado para um beneficiário que não seja um herdeiro "necessário" seja inferior ao valor da legítima.
Assim, recomenda-se que, ao fazer o VGBL, observe-se as mesmas regras de doação e testamento quanto ao respeito à legítima.
312
Devido a um aumento na alíquota do ITCMD, para pagar o menor valor
(a) Incorpore os bens a uma empresa instalada em outro estado com uma alíquota menor
(b) Doe, sem qualquer reserva, todos os seus bens antes de entrar em vigor a nova alíquota.
(c) Doe até o limite de 50% dos bens antes de entrar em vigor a nova alíquota.
(d) Venda os imóveis para pagar menos ganho de capital possível.
Um profissional deveria recomendar ao seu cliente que:
(c) Doe até o limite de 50% dos bens antes de entrar em vigor a nova alíquota.
Na hipótese de ter herdeiros necessários a doação deverá respeitar a legítima desses, somente podendo ser doado 50% do patrimônio.
Não é válida a doação universal em que o doador não reserve bens para sua subsistência.
313
Comoriência
Falecimento simultaneo dos conjuges
314
A herança com cláusula de incomunicabilidade recebida pelo de cujus, em regime de comunhão total de bens, será tratada no inventário como
Bem particular
315
A renúncia à herança só pode ser manifestada (antes / após / antes ou após) do falecimento do testador
Após. Não se admite renúncia de herança de pessoa viva.
316
Pai doa imóvel com usufruto vitalício ao filho, que falece deixando somente um herdeiro, o neto do donatário.
(a) Neto herda tudo e o usufruto se extingue.
(b) Neto herda tudo, e o usufruto permanece com o avô.
(c) Neto nada herda, mas exerce o usufruto do avô
(d) Se o donatário for casado, a esposa herdará tudo, independentemente do reguei de casamento.
(b)
| Sendo o usufruto vitalício, o neto herdará o bem e o direito ao usufruto não se altera.
