Planejamento Urbano Flashcards
(156 cards)
1
Q
A
2
Q
O traçado Urbano chamado de introverso corresponde a urbanização de um vale e o extroverso corresponde a urbanização de um morro?
A
CORRETO
3
Q
sistema viario pode ser considerado tambem um sistema de canais de escoamento de aguas pluviais que necessariamente depende da topografia local?
A
CORRETO
4
Q
Durante o dia, as partes mais elevadas do relevo recebem mais radiação que as partes mais baixas, formando uma corrente ascendente de ar que dá origem aos ventos catabáticos?
A
FALSO
A corrente ascendente, ou brisa que vem do vale é chamada de vento ANABÁTICO
5
Q
A corrente descendente de ar, ou vento da montanha, é chamado de vento catabático e é mais leve que os ventos anabáticos?
A
CORRETO
6
Q
Os ventos anabáticos e catabáticos serão mais fortes quanto maiores forem os desniveis, e quanto menos vegetação existir nas escarpas; mais fracos quando as declividades dos morros forem pequenas, e a vegetação, particularmente do topo, for densa?
A
CORRETO
7
Q
Durante o dia, o solo atinge temperaturas superiores as de uma massa de água, formando-se uma corrente de ar proveniente da água em direção à terra, ou a chamada brisa de mar?
A
CORRETO
8
Q
as declividades ideais para a rede de drenagem pluvial situam-se entre 2% e 6%?
A
Correto
Declividades menores geralmente criam problemas de sedimentaçao por baixa velocidade nastubulações; enquanto declividades maiores que 6% aumentam a velocidade, ocasionando erosões no interior das mesmas
9
Q
Escoamento da água em relação à declividade:
i<2% o terreno alaga com inclinações abaixo deste nivel. Nao se pode gramar.
i<8% o terreno pode ser irrigado par aspersao. A agua que eventual mente fica em cima do grama, escorrera lentamente, sem causar prejuizos.
i>8% o terreno tem que ser protegido com uma cobertura que pode ser vegetal
A
correto
10
Q
curva de nível e uma abstração geometrica que une todos os pontos que possuem o mesmo nível?
A
CORRETO
11
Q
Quando as curvas são fechadas em torno de um ponto,(como anéis) representam ou uma depressão (“buraco”) ou um promontório (cume). Só e possivel distinguir um coisa da outra lendo o valor das cotas?
A
CORRETO
12
Q
Quando as curvas se apresentam em uma forma de V representam uma coxilhas e quando tem forma de U representam o fundo de um vale?
A
FALSO
é o contrario!
Forma de V= vale
Forma de U=coxilhas
13
Q
Normalmente, os traçados geometricos(grelha, por ex) se adaptarão bem aos terrenos planos ou de baixa e uniforme declividade. Nos terrenos acidentados, os que melhorse adaptam são aqueles que interpretam e acompanham as variações topograficas?
A
CORRETO
14
Q
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de …. habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
A
vinte mil - 20mil
15
Q
Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?
A
quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor
16
Q
As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior e justa indenização em títulos da dívida pública?
A
FALSO
As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
17
Q
É facultado ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento?
A
CORRETO
18
Q
Quais as penas para o proprietário do solo não edificado, subutilizado ou não utilizado?
A
I – parcelamento ou edificação compulsórios;
II – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;
III – desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
19
Q
Aquele que possuir como sua área urbana de até ….. metros quadrados, por …. anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o …., desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
A
duzentos e cinqüenta - 250m2
cinco - 5anos
domínio
20
Q
O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil?
A
CORRETO
21
Q
O direito de usucapião pode ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez se for comprovada a utilização da propriedade para sua moradia ou de sua família?
A
FALSO
Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
22
Q
Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião?
A
CORRETO
23
Q
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental?
A
CORRETO
24
Q
garantia do direito a cidades sustentáveis; gestão democrática; cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade;ordenação e controle do uso do solo dentre outros são diretrizes da Política Urbana?
A
CORRETO
25
A ordenação e controle do uso do solo é uma diretriz da política urbana que busca evitar...:
a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos
b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;
d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;
e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;
f) a deterioração das áreas urbanizadas;
g) a poluição e a degradação ambiental;
26
legislar sobre normas gerais de direito urbanístico e instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos, é competência de qual entidade?
CompetÊncia da União
27
plano diretor, orçamento anual, gestão orçamentária participativa são considerados instrumentos de planejamento Municipal da Politica Urbana?
CORRETO
28
IPTU e contribuição de melhoria são institutos jurídicos e políticos da Política Urbana?
FALSO
São institutos tributários e financeiros!
a)imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU;
b) contribuição de melhoria;
c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros
29
desapropriação; usucapião; tombamento de imóveis, regularização fundiária e outorga onerosa do direito de construir são institutos jurídicos e políticos da Política Urbana?
CORRETO
30
Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é um instrumento da Política Urbana?
CORRETO
31
Imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente é chamado de?
Imóvel SUBUTILIZADO
32
A transmissão do imóvel, por ato inter vivos ou causa mortis, posterior à data da notificação, não transfere as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização
FALSO
A transmissão do imóvel, por ato inter vivos ou causa mortis, posterior à data da notificação, transfere as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização!
33
Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, fixando um prazo de até um ano, a partir da notificação, para que seja protocolado o projeto no órgão municipal competente?
FALSO
Os prazos a não poderão ser inferiores a um ano, a partir da notificação, para que seja protocolado o projeto no órgão municipal competente.
34
A aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, se dá mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos?
CORRETO
35
O IPTU Progressivo no Tempo só será aplicado após o descumprimento das condições e dos prazos previstos para o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado?
CORRETO
Primeiro aplica-se o parcelamento compulsório e em caso de descumprimento, aplica-se o iptu progressivo
36
No IPTU progressivo no tempo, o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado na lei específica e não excederá a .... vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de .... por cento.
duas 2x
quinze - 15%
37
Após a aplicado o IPTU progressivo no tempo, caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida em .... anos, o Município manterá a cobrança pela alíquota ...., até que se cumpra a referida obrigação
cinco 5 anos
máxima
38
É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva no tempo?
CORRETO
39
Decorridos .... anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à ...., com pagamento em ....
cinco - 5 anos
desapropriação do imóvel
títulos da dívida pública
40
A indenização em títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Senado Federal e serão resgatados no prazo de ...., em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais de ... ao ano.
até dez anos
seis por cento 6%
41
Os títulos da dívida pública em caso de indenização por desapropriação terão poder liberatório para pagamento de tributos?
FALSO
Os títulos de que trata este artigo não terão poder liberatório para pagamento de tributos.
42
O Município procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de ...., contado a partir da sua incorporação ao ....
cinco anos 5 anos
patrimônio público
43
Para os efeitos da Usucapião Especial de Imóvel Urbano, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, ainda que não resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão
FALSO
desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
44
As áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, não são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente?
FALSO
As áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural
45
O condomínio especial constituído é divisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, um terço dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio.
FALSO
O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, dois terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio.
46
Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público?
CORRETO
47
O proprietário urbano poderá conceder a outrem o ..... do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Abrangerá o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. Trata-se de qual instrumento da urbanístico?
direito de superfície
48
O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo?
CORRETO
49
O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros
FALSO
O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
50
Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário terá direito de preferência à oferta de terceiros?
FALSO
Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário E O proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.
51
Quais as 2 formas de extinção do direito de superfície?
I – pelo advento do termo;
II – pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.
52
Extinto o direito de superfície, o proprietário recuperará o pleno domínio do terreno, e indenizará o superficiário as acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel?
FALSO
Extinto o direito de superfície, o proprietário recuperará o pleno domínio do terreno, bem como das acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário no respectivo contrato.
53
O direito de superfície pode ser extinto se o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para a qual for concedida?
CORRETO
Antes do termo final do contrato, extinguir-se-á o direito de superfície se o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para a qual for concedida
54
Instrumento urbanístico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Trata-se do..?
Direito de preempção
55
O direito de preempção e tem prazo de vigência, não superior a ...., renovável a partir de .... após o decurso do prazo inicial de vigência.
cinco anos - 05anos
um ano - 01 ano
56
O direito de preempção pode ser exercido se o Poder Público necessitar de áreas para proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico?
CORRETO
57
A lei municipal deverá enquadrar cada área em que incidirá o direito de preempção em duas ou mais das finalidades enumeradas no artigo?
FALSO
A lei municipal prevista deverá enquadrar cada área em que incidirá o direito de preempção em uma ou mais das finalidades enumeradas por este artigo
58
direito de preempção =
O proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município, no prazo máximo de ...., manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.
trinta dias - 30 dias
59
Transcorrido o prazo de 30 dias para que o Município manifeste por escrito seu interesse na compra do imóvel, fica o proprietário autorizado a realizar a alienação para terceiros, nas condições da proposta apresentada?
CORRETO
60
O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Trata-se de qual instrumento jurídico?
Da Outorga Onerosa do Direito de Construir - ODIR
61
coeficiente de aproveitamento é a relação entre a .....e a área do terreno.
área edificável
62
O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana?
CORRETO
63
O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Trata-se de qual instrumento
Outorga onerosa de alteração de uso - ONALT
64
Conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. Trata-se de qual instrumento da Pol[itica Urbana
Operações Urbanas Consorciadas
65
Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente?
CORRETO
66
Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente?
CORRETO
67
Lei Municipal poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor para fins de preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico?
CORRETO
Bem como para:
1- implantação de equipamentos urbanos e comunitários;
2-servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social
68
O EIV será executado de forma a contemplar soemnte os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades?
FALSO
contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento
69
A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA)?
CORRETO
70
O ...., aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana
plano diretor
71
O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas?
CORRETO
72
O plano diretor poderá englobar parte do território do Município?
FALSO
O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
73
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quantos anos?
Dez anos. 10 anos
74
O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes?
CORRETO
75
O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas?
CORRETO
76
O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico?
CORRETO
77
No caso de cidades com mais de ..... habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
quinhentos mil - 500MIL
78
O Poder Público municipal poderá facultar ao proprietário de área atingida pela obrigação parcelaemnto/edificação compulsórios, a requerimento deste, o estabelecimento de consórcio imobiliário como forma de viabilização financeira do aproveitamento do imóvel?
CORRETO
79
Considera-se .... a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao Poder Público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.
consórcio imobiliário
80
Em caso de consórcio imobiliário, o valor das unidades imobiliárias a serem entregues ao proprietário será correspondente ao valor do imóvel depois da execução das obras?
FALSO
será correspondente ao valor do imóvel antes da execução das obras
81
A operação urbana consorciada não poderá prever a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.
FALSO
Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas:
II – a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.
82
é vedada a concessão de potencial adicional de construção no âmbito das operações urbanas consorciadas
FALSO
A lei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação.
83
não é cabível a utilização de operação urbana consorciada interfederativa, nem mesmo nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual.
FALSO
Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual, poderão ser realizadas operações urbanas consorciadas interfederativas, aprovadas por leis estaduais específicas.
84
pós a aprovação da lei específica que versa sobre a operação urbana consorciada, podem ser consideradas válidas as autorizações e licenças concedidas pelo Poder Público municipal em desacordo com o respectivo plano.
FALSO
A partir da aprovação da lei específica de que trata o caput, são nulas as licenças e autorizações a cargo do Poder Público municipal expedidas em desacordo com o plano de operação urbana consorciada.
85
da lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o respectivo plano da operação urbana consorciada, contendo, no mínimo, dentre outros aspectos, a forma de controle da operação, obrigatoriamente compartilhado com representação da sociedade civil.
CORRETO
86
O Estatuto da Cidade define como consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades incorporadas ao patrimônio público.
CORRETO
87
O plano diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos?
CORRETO
88
O plano diretor é obrigatório para as cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional?
CORRETO
89
O plano diretor é obrigatório para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico?
CORRETO
90
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística?
CORRETO
91
O proprietário e o superficiário responderão solidariamente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, obedecidos os termos do contrato respectivo?
FALSO
O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.
92
A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa?
CORRETO
93
Os títulos da dívida pública, que servirão de pagamento em caso de desapropriação, terão prévia aprovação pela Câmara dos Deputados e serão resgatados no prazo de até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais de seis por cento ao ano?
FALSO
Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Senado Federal e serão resgatados no prazo de até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais de seis por cento ao ano.
94
EM CASO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SUBUTILIZADO: O aproveitamento do imóvel, materializada a desapropriação, será efetivado diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o chamamento público simplificado?
FALSO
O aproveitamento do imóvel poderá ser efetivado diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o devido procedimento licitatório
95
Município, em caso de desapropriação, procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de cinco anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público?
CORRETO
96
O valor real da indenização, em caso de desapropriação de imóvel urbano subutilizado, refletirá o valor da base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), além das expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios?
FALSO
O valor real da indenização:
I – refletirá o valor da base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em função de obras realizadas pelo Poder Público na área onde o mesmo se localiza
II – não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.
97
O plano diretor fixa as áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante a contrapartida do beneficiário, definindo como instrumental para tal a transferência do direito de construir?
FALSO
a questão misturam conceitos
o plano diretor pode definir áreas onde o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico pode ser exercido. Esse mecanismo, porém, é realizado através do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir
a Transferência do Direito de Construir é um instrumento diferente do Estatuto da Cidade. Esse dispositivo permite que o proprietário transfira o direito de construir de uma área para outra, quando há interesse público, como para preservação histórica ou ambiental, mas não se aplica diretamente ao direito de construir acima do coeficiente mediante contrapartida financeira.
98
Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;
II – debates, audiências e consultas públicas;
III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;
IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
ok
99
No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.
ok
100
O coeficiente de aproveitamento determina o número de pavimentos de uma edificação?
FALSO
O coeficiente de aproveitamento é um dos principais índices urbanísticos. Ele indica a relação entre a área total construída e a área do terreno. Por exemplo, um coeficiente de aproveitamento de 2,0 significa que a área construída pode ser duas vezes a área do terreno. No entanto, ele não determina diretamente o número de pavimentos de uma edificação, mas sim a quantidade total de área que pode ser construída.
101
O gabarito de altura máxima de uma edificação corresponde à distância entre o piso do pavimento térreo e o ponto mais alto da cobertura, incluindo-se a caixa d’água, se houver?
FALSO
o gabarito de altura de uma edificação geralmente corresponde à distância entre o nível do terreno ou do meio-fio e o ponto mais alto da edificação, excluindo elementos técnicos como antenas e caixas d'água, a menos que especificado de outra forma pelas legislações locais.
102
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante .... ou .....
loteamento
desmembramento
103
subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Denomina-se:
Loteamento
104
a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Denomina-se?
Desmembramento
105
A infraestrutura básica dos parcelamentos deve conter:
1-escoamento das águas pluviais
2- iluminação pública,
3-esgotamento sanitário,
4-abastecimento de água potável,
5-energia elétrica pública e domiciliar e
6-vias de circulação.
106
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de?
1- vias de circulação
2- escoamento das águas pluviais;
3 - rede para o abastecimento de água potável;
4 - soluções para o esgotamento sanitário e
5- soluções para a energia elétrica domiciliar.
107
Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações mesmo depois de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas?
FALSO
Não será permitido o parcelamento do solo... antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
108
É permitido parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou menor a 30% (trinta por cento)?
FALSO
Com 30% ou mais de declividade NÃO é possível, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes
109
os lotes terão área mínima ...... de e frente mínima de ....metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências
125 m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados)
5 (cinco)
110
ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de ..... de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica
15 (quinze) metros
111
As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais,existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local?
CORRETO
112
A legislação estadual definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento?
FALSO
Quem define é a legislação municipal
113
Consideram-se equipamentos públicos comunitários:
equipamentos de educação, cultura,saúde, lazer e similares.
114
O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cadaloteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos?
CORRETO
115
Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de?
abastecimento de água,
serviços de esgotos,
energia elétrica,
coletas de águas pluviais,
Rede telefônica e gás canalizado.
116
Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar àPrefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário?
CORRETO
117
Antes de elaborar o projeto de loteamento, o interessado deve apresentar um requerimento e uma planta contendo, no mínimo?
I - as divisas da gleba a ser loteada;
II - as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal;
III - a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes;
IV - a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada;
V - o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina;
VI - as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.
118
A Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, indicará, nas plantas apresentadas junto com o requerimento do interessado, os seguintes itens:
I - as ruas ou estradas existentes ou projetada, que compõem o sistema viário da cidade e do município, relacionadas com o loteamento pretendido e a serem respeitadas;
II - o traçado básico do sistema viário principal;
III - a localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das áreas livres de uso público;
IV - as faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis;
V - a zona ou zonas de uso predominante da área, com indicação dos usos compatíveis.
119
Os Municípios com menos de cinqüenta mil habitantes deverão observar as fases de fixação de diretrizes para elaboração de parcelamento
FALSO
Os Municípios com menos de cinqüenta mil habitantes e aqueles cujo planodiretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento poderão dispensar, por lei, a FASEDE FIXAÇÃO DE DIRETRIZES
120
A lei municipal definirá os prazos para que um projeto de parcelamento apresentado seja aprovado ou rejeitado e para que as obras executadas sejam aceitas ou recusadas.?
CORRETO
121
Cabe ao município disciplinar sobre loteamento e desmembramento quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico?
FALSO
Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico
122
Nos Municípios cuja legislação for omissa, os prazos serão de .... dias para a aprovação ou rejeição e de ..... dias para a aceitação ou recusa fundamentada das obras de urbanização.
noventa 90
sessenta 60
123
Os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, ..... ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a .... do loteamento, salvo as hipóteses de ..... da licença ou ...... do loteador,
não poderão
aprovação
caducidade
desistência
124
Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário dentro de .... dias, sob pena de .... da aprovação,
180 (cento e oitenta)
caducidade
125
A existência de protestos, de ações pessoais ou de ações penais, exceto as referentes a ..... e contra a administração,.... o registro do loteamento se o requerente comprovar que esses protestos ou ações não poderão prejudicar os adquirentes dos lotes.
crime contra o patrimônio
não impedirá
126
O título de propriedade será ..... quando se tratar de parcelamento ....., destinado às classes de menor renda, em imóvel declarado de utilidade pública, com processo de desapropriação judicial em curso e imissão provisória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas entidades delegadas
dispensado
popular
parcelamento popular+menor renda+utilidade pública+desapropriação+imissão provisória na posse
127
Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido primeiramente perante aquela em que estiver localizada .... da área loteada
a maior parte
128
Nenhum lote poderá situar-se em mais de uma circunscrição?
CORRETO
129
É permitido ao interessado processar simultaneamente, perante diferentes circunscrições, pedidos de registro do mesmo loteamento
É PROIBIDO(defeso) ao interessado processar simultaneamente, perante diferentes circunscrições, pedidos de registro do mesmo loteamento, sendo nulos os atos praticados com infração a esta norma.
130
O indeferimento do registro do loteamento em uma circunscrição determinará automaticamente o cancelamento do registro procedido em outra
FALSO
O indeferimento do registro do loteamento em uma circunscrição não determinará o cancelamento do registro procedido em outra, se o motivo do indeferimento naquela não se estender à área situada sob a competência desta, e desde que o interessado requeira a manutenção do registro obtido, submetido o remanescente do loteamento a uma aprovação prévia pe
131
Desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo?
CORRETO
132
O registro do loteamento só poderá ser cancelado em trÊs casos:
I - por decisão judicial;
II - a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato;
III - a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.
133
A Prefeitura e o Estado não poderão se opor ao cancelamento de um loteamento?
FALSO
A Prefeitura e o Estado só poderão se opor ao cancelamento se disto resultar inconveniente comprovado para o desenvolvimento urbano ou se já se tiver realizado qualquer melhoramento na área loteada ou adjacências.
134
É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.
correto
135
Será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito.
CORRETO
136
Para efetuar parcelamentos nas zonas habitacionais de interesse social, é obrigatória a implantação de uma infraestrutura básica que pode ser resumida em três itens: rede para o abastecimento de água potável; soluções para o esgotamento sanitário; e rede para instalação de energia elétrica domiciliar?
FALSO
I - vias de circulação;
II - escoamento das águas pluviais;
III - rede para o abastecimento de água potável; e
IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
137
Para que possa ser registrado em cartório e ter a respectiva escritura expedida, o terreno terá de ter área mínima superior a 125 m²?
CORRETO
138
A distância permitida entre lotes e rodovias será de, no mínimo, 3m?
FALSO
ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado
139
Registro e aprovação nas prefeituras municipais são o primeiro passo para o desmembramento de terreno?
FALSO
Para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente
140
As vias projetadas para loteamentos dispensam articulação com vias adjacentes oficiais?
FALSO
as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local
141
Em loteamentos adjacentes a ferrovias, a distância mínima recomendada entre ambos é de 5 m?
FALSO
ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado
142
Verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes?
CORRETO
143
Verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, deverá o adquirente ddenunciar o loteador?
FALSO
Deverá suspender o pagamento das prestações restantes
144
É proibido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 20%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes?
FALSO
igual ou superior a 30%
145
Não é permitido dar outra utilização ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular destinado às classes de menor renda.
CORRETO
Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão
146
O registro do loteamento somente pode ser cancelado nas seguintes hipóteses: por meio de decisão judicial; a requerimento do loteador, com anuência da municipalidade, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato; ou a requerimento de todos os adquirentes de lotes?
FALSO
I - por decisão judicial;
II - a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato;
III - a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.
147
Compete também aos municípios a fixação das diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário quando:o loteamento pertencer somente a um município, mas tiver uma área de 500.000 m² a 1.000.000 m²?
CORRETO
148
Compete também aos municípios a fixação das diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário quando: a gleba for localizada em área de proteção ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico definida por legislação estadual ou federal?
FALSO
compete aos Estados
149
Compete também aos municípios a fixação das diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário quando: o loteamento ou desmembramento localizar-se em área limítrofe do município?
FALSO
Compete aos Estados
150
no memorial descritivo de projeto de loteamento associado ao parcelamento do solo urbano, orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, quando houver, é obrigatório constar, pelo menos,
a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.
ok
151
O registro de loteamento somente poderá ser cancelado por decisão judicial?
FALSO
23. O registro do loteamento só poderá ser cancelado:I- por decisão judicial;
II- a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou doDistrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato;
III- a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.
152
De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, deverá o adquirente do lote?
suspender o pagamento das prestações restantes.
153
O parcelamento do solo somente será admitido para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal?
CERTO
154
A instalação do parcelamento, se realizada sem a respectiva licença ambiental, configurará crime contra o meio ambiente?
CORRETO
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
155
Refere-se à finalidade para a qual a terra é utilizada, incluindo atividades como residenciais, comerciais, industriais, entre outras. Envolve a definição de áreas específicas para diferentes tipos de atividades, conforme estabelecido pelo Plano Diretor ou pelo zoneamento urbano.
Uso do Solo:
156
Diz respeito às formas físicas de utilização do terreno, abrangendo aspectos como intensidade de uso, altura das edificações, densidade populacional e padrões de construção. Trata-se de como o espaço é fisicamente preenchido e utilizado.
Ocupação do Solo:
