poder constituinte Flashcards
1
Q
poder constituinte
A
é aquele poder de criar ou modificar uma constituição
2
Q
tipos de poder constituinte
A
originario:inicial de criar(assembleia constituinte)
derivado:
-reformador:emenda e revisão consitui
-decorrente:poder de cada estado de criar sua propria constituição
difuso:controle de constitucionalidade,alterar o sentido da interpretação
3
Q
limites materias expressos
A
clausulas petreas
- forma federativa
- direitos e garantias individuais
- voto(secreto,direto,universal e periodico)
4
Q
limites materias implicitos
A
não revogação do art 60
soberania nacional e pluralismo
imunidade tributaria reciproca
principio da dignidade da pessoa humana
