Poder Judiciário

Question 1

Qual a principal característica do poder judiciário?

Answer 1

O judiciário tem jurisdição: a coisa julgada só é feita pelo poder judiciário – unico que faz coisa jurídica perfeita

Question 2

No Brasil existe contencioso administrativo?

Answer 2

Naooo!! uma decisão administrativa pode ser revista e desfeita pelo judiciário quando for provocado (não tem contencioso administrativo no Brasil)

Question 3

O judiciário age por provocação??

Answer 3

Simmm!!

Question 4

De que forma Atipicamente o poder judiciário administra?

Answer 4

ele tem sua própria administração (tem suas férias, nomeações, exonerações, prazos, aposentadorias, etc)

Question 5

De que forma Atipicamente o poder judiciário legisla?

Answer 5

cada tribunal se organiza por regimento interno (tem valor de lei), o TSE e o CNJ fazem resoluções (algumas tem valor de lei)

Question 6

Quais sao os órgãos de primeira estancia e pq se chama assim?

Answer 6

Juízes de direito, juizes de direito, juizes de trabalho, juizes e juntas eleitorais e juizes militares

Primeira estancia, pois são os primeiros órgãos a receber a ação e tomar a primeira decisão

Question 7

Quais sao os órgãos de segunda estancia e pq se chama assim?

Answer 7

TJs, TJDFT, TRFs, TRTs, TREs

segunda estancia, pois na maioria das vezes as questões chegam como recurso – porém, também existem ações originarias desses tribunais, mas são exceções

Question 8

Na estancia de primeiro grau a decisao é por colegiado, ja na de segundo grau é monocrática?

Answer 8

Naoo!! juiz de direito = UM juiz julgando. Enquanto TJs é decidido por meio de colegiado

Question 9

não é correto dizer “terceira estancia”. Entao deve chamar de que?

Answer 9

não é correto dizer “terceira estancia” pois nem todos esses tribunais recebem recurso. Por isso, é chamado de estancia superior
Obs: é chamado de estancia superior, pois são os que dão a palavra final em direito eleitoral (TSE) de trabalho (TST) etc

Question 10

O que seria o CNJ? Ele tem jurisdição?

Answer 10

CNJ é apenas um órgão administrativo – ou seja, o CNJ não tem jurisdição = órgão de fiscalização administrativa e financeira dos outros órgãos do poder judiciário – ele só faz atos administrativos, não são definitivos (cabíveis de recurso)

Question 11

O STF não tem classificação de estancia?? Qual sua função principal

Answer 11

Issooo!! (ele até pode julgar algum recurso. mas não é um tribunal recursal). O STF é uma corte constitucional (embora os assuntos não se restrigem a assunto constitucional) – faz a interpretação definitiva da CF

Question 12

Justiça comum X justiça especial:
Quem faz parte do que? Qual a diferença?

Answer 12

1)justiça comum: não tem uma especialidade no direito (TJs, TJDF, TRFs, juízes de direito, juízes de direito, juízes federais) = trata de mais de uma área do direito
2)justiça especializada: tem uma especialidade = especializada em um ramo do direito (TRTs, TREs, TST, STM, Juízes do trabalho, juízes e juntas eleitorais, juízes militares)

Question 13

STJ e STF são chamados de órgãos de?

Answer 13

superposição

Question 14

ultima estancia da justiça comum em âmbito federal é o STJ?

Answer 14

Naooo! a ultima estancia da justiça comum em âmbito federal não é o STJ, mas o TRFs

Question 15

na tem justiça militar de segundo estancia (da uniao)?

Answer 15

Isso!!!! somente pode ser criada em tempo de guerra

Question 16

Sobre as decisões:
1)de primeira estancia como chama?

Answer 16

sentença – decisão judicial proferida por uma pessoa

Question 17

Sobre as decisões:
2)por tribunais:

Answer 17

acórdão (= acordo entre quem julgou) – decisão por colegiado

Question 18

Sobre os juízes:
Como chama os de primeira estancia? E o de segunda? E o da estancia superior?

Answer 18

1)na primeira estancia: juízes de direito, juízes federais, juízes de trabalho
2)na segunda estancia: são desembargadores (CF só chama do TJs, TJDFT – os outros ela chama de juiz do tribunal federal/regional do trabalho)
3)nos tribunais superiores e do STF: chama ministros

Question 19

Como chama os membros do CNJ?

Answer 19

4)CNJ: membros do CNJ (ou conselheiros do CNJ)

Question 20

Juíz federal é considerado orgao do poder judiciário?

Answer 20

Simmm!!

Question 21

O TJDFT é um orgao distrital?

Answer 21

Naoo!! TJDFT = órgão da Uniao (o DF não tem poder judiciário) – eles julgam a mesma coisa que o TJs

Question 22

Quais sao os orgaos estaduais do poder judiciário?

Answer 22

Órgão estadual = TJs e Juizes de direito (justiça estadual – cada estado tem sua organização do poder judiciário)

Question 23

os tribunais superiores e o STF tem sua sede em Brasília mas tem jurisdição em todo país??

Answer 23

Simmmm!!

Question 24

Qual a regra para fazer o Estatuto da magistratura?

Answer 24

(LC de iniciativa do STF): vai regular toda a magistratura – ate hoje não foi feita essa LC – se aplica a LOMAN (foi recepcionada pela CF)

Question 25

normas sobre magistratura só podem estar na CF ou no estatuto da magistratura (LOMAN)?

Answer 25

Simmm!! se não será inconstitucional Obs: a CF só faz algumas normas gerais

Question 26

Como funciona o Ingresso na carreira de juíz substituto?? Quais as exigências?

Answer 26

cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação Obs: a OAB vai participar de todas as fases do concurso Obs: exigência de 3 anos de atividade jurídica (=quarentena de entrada) – deve mostrar na data da inscrição definitiva no concurso Obs: não precisa de OAB e não precisa ter colado grau = precisa ser bacharel em direito

Question 27

Todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas???

Answer 27

Simmm!! se não fundamentar ou não fundamentar bem, gera nulidade

Question 28

Todos os julgamentos devem ser públicos? Tem exceção?

Answer 28

Sim!! (a publicidade é a regra) – exceção: quando a intimidade das partes justificar o sigilo e não houver prejuízo ao interesse publico a informação – nesse caso a audiência fica restrita as partes e seus advogados – se não houver interesse público, respeita a intimidade

Question 29

sessão administrativa do judiciário também tem que ter publicidade?

Answer 29

Simmmm!!

Question 30

Os juizes tem 2 ferias de 30 dias no ano?

Answer 30

Simm!! mas segunda e primeira estancia não pode ser férias coletiva, devem ser organizados (é preciso que a justiça funcione 12 meses no ano, 30 dias no mês) – a prestação judicial deve ser ininterrupta Obs: nos tribunais superiores e no STF as férias continuam a ser coletivas

Question 31

Os juízes podem delegar aos servidores atos de natureza meramente administrativos?

Answer 31

Simmmm

Question 32

A distribuição de processos tera o prazo maximo de 15 dias, em todos os graus de jurisdição??

Answer 32

Naooo!! A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição (essa distribuição é aleatória e imediata – conforme a competência da vara) – principio do juiz natural (ninguém será julgado se não pela autoridade competente – o juiz não pode escolher o que vai julgar) – garantia da imparcialidade

Question 33

Quais os requisitos para se ter um órgão especial??

Answer 33

órgão especial: o tribunal para criar precisa ter mais de 25 membros, com o mínimo de onze e o máximo 25 membros

Question 34

Pq é chamado de órgão especial?

Answer 34

ele é especial, pois pode exercer as competências do tribunal pleno: “exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno” - fazendo com que o julgamento seja mais rápido Fracionacao do tribunal (o nome desses órgãos depende do regimento do tribunal)

Question 35

Como é composto esse órgão especial?

Answer 35

metade das vagas desses órgãos especiais são ocupados de acordo com a antiguidade e a outra metade por eleição (a ideia da eleição é para que todos os membros do tribunal um dia faça parte desse órgão especial)

Question 36

Um tribunal que atende esses requisitos é obrigado a criar um órgão especial?

Answer 36

Naooo!! Nao é obrigado

Question 37

o orgao especial não substitui o tribunal pleno??

Answer 37

Simmm, ele apenas delegou as competências

Question 38

Quais os critérios para a promocao?

Answer 38

“Promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas” - ou seja: A promoção dentro do judiciário uma hora utiliza o critério de antiguidade, outra hora de merecimento

Question 39

O que é entrancia?

Answer 39

Entrância para entrância = a justiça estadual é organizada em entrância (primeira entrância é onde começa, entrância intermediaria são melhores e entrância final normalmente é a capital)

Question 40

tribunal pode recursar a promoção da pessoa mesmo que ela seja a mais antiga??

Answer 40

Simmm!! (se tiver usando o critério de antiguidade) – precisa fundamentar o motivo e recusa, garantir o contraditório e ampla defesa e atingir o quórum de 2/3

Question 41

Quais os critérios para estar na lista de merecimento?

Answer 41

A lista de merecimento é formada para ocupar a vaga que surgiu (ele precisa estar trabalhando na entrância pelo menos por 2 anos, deve estar na primeira quinta parte da lista da antiguidade, é preciso ter critérios objetivos para calcular o merecimento – produtividade, frequência, cursos de capacitação) – o tribunal vai e pode escolher entre os 3 nomes

Question 42

a CF diz que o nome que aparecer 3x na lista de merecimento deve ser promovido na terceira vez?

Answer 42

Simmmmm!!

Question 43

Não será promovido a juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal?

Answer 43

Simmmmm!!

Question 44

o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal?

Answer 44

Simmmmm!!

Question 45

O juiz substituto NÃO precisa residir no lugar da comarca?

Answer 45

Issooo!

Question 46

O magistrado nao pode ser removida compulsoriamente? Fale da exceção

Answer 46

Issoo!! uma das características da magistratura é a inamovibilidade = ele não pode ser removido compulsoriamente (em regra – deve ser voluntária) SALVO por interesse público: fundar-se a em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do conselho nacional de justiça, assegurada ampla defesa

Question 47

Como funciona a remoção a pedido??

Answer 47

A remoção a pedido: de magistrados de comarca de igual entrância deve atender no que couber aqueles critérios antiguidade e merecimento

Question 48

Como funciona a permuta?

Answer 48

Permuta: também se aplica o critério de antiguidade e merecimento também – a permuta de magistrados de comarca de igual entrância, quando for o caso, e dentro do mesmo segmento de justiça, inclusive entre juízes de segundo grau, vinculados a diferentes tribunais, na esfera da justiça estadual, federal ou do trabalho

Question 49

É permitido a permuta de um tribunal estadual para outro?

Answer 49

Simm!! foi permitido de tribunal estadual para outro!

Question 50

Para quais tribunais o quinto constitucional foi criado?

Answer 50

O quinto foi criado para a composição de tribunais (TJ + TJDF + TRF + e por emenda TRT + TST)

Question 51

O que significa o quinto?

Answer 51

1/5 das vagas desses tribunais deve ser preenchido por advogados e membros do MP Os outros 4/5 dos tribunais vai ser preenchido por meio da promoção (antiguidade e merecimento – da primeira estância para a segunda)

Question 52

se algum magistrado do TRT for aposentado (ele foi escolhido pelo MP) pode assumir seu cargo um magistrado por promocao?

Answer 52

Naoo!! Sempre se mantem essa proporcionalidade das vagas, logo se aposentar um advogado membro, então preenche com outro advogado

Question 53

Como funciona a escolha dos advogados?

Answer 53

Em relação a lista de advogados: é feita pela OAB (com 6 advogados) - critérios: deve ser advogado, reputação ilibada e mais de 10 anos de efetiva atividade profissional) - o tribunal reduz a lista de 6 para 3 nomes, ai o tribunal manda para o chefe do executivo que escolhe daqueles 3 nomes 1 Obs: TJDFT é feito a escolha pelo presidente

Question 54

E como se escolhe um membro do MP?

Answer 54

Obs: se fosse pelo MP: escolhe 6, o tribunal 3 e o chefe do executivo escolhe um

Question 55

O chefe do executivo tem um tempo para escolher nomes para ocupar as vagas do quinto?

Answer 55

20 dias Obs: quando o chefe do executivo recebe essa lista de 3 nomes, ele tem 20 dias para escolher

Question 56

e se o tribunal tiver 48 desembargadores, quantos membros Vao ser por quinto e por promocao?

Answer 56

48/5 = 9,6 = 10 pessoas (beneficiando o quinto) e 38 por promoção

Question 57

no TST tem 27 vagas (1/5 – advogado e MP do Trabalho 4/5 – são escolhidos entre os juízes dos TRTs pelo TST (não é por promoção)??

Answer 57

Isso!! seriam escolhidos

Question 58

Quais sao as 3 garantias constitucionais dos magistrados?

Answer 58

Garantias constitucionais aos magistrados: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsidio (garantias necessárias para que ele consiga julgar corretamente)

Question 59

juízes so perdem a vitaliciedade com decisão transitado em julgado?

Answer 59

Simmmm