Política urbana Flashcards
(6 cards)
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.
VERDADEIRO.
Art. 189, CF;
A propriedade urbana ou rural cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
ERRADA
CF, art. 182, § 2º A propriedade URBANA cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro, mas os imóveis públicos são insuscetíveis de desapropriação.
ERRADA.
São insuscetíveis de usucapião (183, § 3º), não de desapropriação (que pode ocorrer, desde que precedida de autorização legislativa e obedeça a relação de “hierarquia” entre os entes, Dec-Lei 3.365, art. 2º, § 2º);
OIPTU progressivo é a primeira medida a ser imposta pelo Município para que se promova o adequado aproveitamento de imóvel que não cumpre sua função social ?
ERRADA.
É a segunda. PID
I - parcelamento ou edificação compulsórios;
II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;
III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
Na desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, as benfeitorias úteis e necessárias serão pagas em títulos da dívida agrária, resgatáveis no prazo de até vinte anos.
ERRADA.
CF, art. 184. § 1º As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
O que é a DESAPROPRIAÇÃO VERTICAL DOS BENS PÚBLICOS ?
É a desapropriação feita pelos entes públicos possui ordem hierárquica (vertical).
União desapropria os estados e municípios, os Estados aos municípios, mas jamais pelo inverso.
