Processo legislativo

Question 1

Quem promulga a Emenda constitucional ?

Answer 1

§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Question 2

Os limites materiais à reforma da Constituição têm por objetivo assegurar a permanência dos elementos constitucionais essenciais, protegendo a Constituição contra ingerências políticas?

Answer 2

VERDADEIRO

Question 3

Um dos limites procedimentais estabelecidos para a reforma da constituição é o prazo para elaboração das emendas, que não pode passar de uma sessão legislativa ?

Answer 3

FALSO.
Não há um prazo específico para elaboração das emendas constitucionais que seja limitado a uma sessão legislativa.

Question 4

Qual é o processo de aprovação da Emenda ?

Answer 4

As emendas devem ser aprovadas em dois turnos na mesma Casa Legislativa e, se aprovadas, seguem para a outra Casa Legislativa para repetir o processo.
Não há alternância de casas na votação. Assim, caso a votação se inicie na Câmara, serão dois turnos na Câmara, com aprovação de 3/5 em cada, para depois o Senado votar em dois turnos, com aprovação de 3/5.

Question 5

A emenda constitucional devidamente aprovada em dois turnos de votação por voto de pelo menos 3/5 dos integrantes do Congresso Nacional não é promulgada pelo Presidente da República, mas sim pelo Presidente do Congresso Nacional.

Answer 5

VERDADEIRO

Question 6

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir? (4)

Answer 6

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Question 7

A Constituição poderá ser emendada: quando a proposta de emenda tiver por objeto matéria relativa à separação dos Poderes ?

Answer 7

VERDADEIRO.
A sutileza da alternativa correta foi não colocar o verbo ABOLIR

*Se não for abolir, pode.