Políticas Agrícolas e Programas da CONAB Flashcards
(30 cards)
O que significa a sigla PGPM?
Política de Garantia de Preços Mínimos (instrumento de proteção ao produtor rural).
Qual a diferença entre PEP e PEPRO?
PEP paga diretamente ao produtor a diferença de preços; PEPRO subsidia a comercialização via compradores.
O que é o AGF?
Aquisição do Governo Federal: compra direta de grãos pela CONAB para formação de estoques públicos.
Quais são as 3 modalidades do PAA?
Compra com Doação Simultânea, Compra Direta e Incentivo à Produção e ao Consumo.
Qual lei instituiu o PAA?
Lei 10.696/2003.
O que são Estoques Reguladores?
Reservas estratégicas de alimentos para estabilizar preços e suprir demandas emergenciais.
Qual decreto regulamenta os Estoques Reguladores?
Decreto 10.024/2019.
O que é o VGP (Valor de Garantia de Preços)?
Preço mínimo por produto, definido anualmente pelo PGPM.
Qual a função do PROP?
Prêmio para Escoamento da Produção: subsidia exportadores para equalizar preços internacionais.
Como funciona o Leilão de Prêmio Equalizador?
A CONAB paga um prêmio a exportadores para viabilizar vendas externas quando os preços estão abaixo do custo.
O que é Venda em Balcão?
Comercialização direta de estoques públicos a preços de mercado para agentes privados.
Qual o objetivo do PEPRO?
Garantir preços mínimos ao produtor via subsídio a comercializadores (não ao produtor direto).
Cite um produto coberto pelo PGPM.
Soja, milho, trigo, arroz, feijão, café, algodão, etc.
O que é o ESALQ/CEPEA?
Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (referência para cotações agrícolas).
Qual a lei que rege a Política Agrícola no Brasil?
Lei 8.171/1991.
O que é o PAA Leite?
Modalidade do PAA para aquisição de leite de agricultores familiares.
Qual órgão executa o PAA junto com a CONAB?
FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O que é o Plano Safra?
Plano anual de financiamento e subsídios ao agronegócio, coordenado pelo MAPA.
Qual a diferença entre PEP e AGF?
PEP é subsídio em dinheiro; AGF é compra física de grãos pelo governo.
O que é o Contrato de Opção?
Instrumento do PGPM onde o produtor vende o direito de comercialização ao governo por um prêmio.
Qual a função da CONAB no Plano Safra?
Operacionalizar instrumentos de garantia de preços (PEP, PEPRO, AGF).
O que é o Prêmio para Escoamento de Produtos (PEP)?
Subsídio para escoamento da produção quando os preços de mercado estão abaixo do mínimo.
Quem define os preços mínimos do PGPM?
Comissão Especial de Negociação (CEN) do MAPA.
O que é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)?
Subsídio a prêmios de seguros agrícolas (Lei 10.823/2003).
