Princípios Fundamentais

Question 1

Quais são as características do Poder Federativo?

Answer 1

1. Poder descentralizado em forma de entes federativos autônomos
2. Autonomia política
3. união indissolúvel = Estado democrático de direito

Question 2

Qual é a forma de Estado do Brasil?

Answer 2

República Federativa

Question 3

Quais são as capacidades de autonomia política? 4

Answer 3

1. auto organização (constituição e lei orgânica)
2. auto legislação (normatização própria)
3. auto governo (podem estruturar seus poderes)
4. autoadministração

Question 4

Quais entes tem seu auto governo limitado?

Answer 4

DF e município pois não possuem poder judiciário próprio

Question 5

Quais são as cláusulas pétreas? 4

Answer 5

1. forma federativa do estado
2. voto direto, secreto, universal e periódico
3. separação dos poderes
4. direitos e garantias individuais

Question 6

Quais as características da federação? 4

Answer 6

1. 3° grau: U. E. M
2. segregação: movimento centrífugo de distribuição de poder
3. cooperativa: não há rígida repartição de competências
4. assimétrica: trata desigualmente os entes, com claras distorções econômicas e regionais

Question 7

Quais os fundamentos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

Answer 7

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Question 8

Quais os objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

Answer 8

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e

regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e

quaisquer outras formas de discriminação.

Question 9

Quais os princípios das relações internacionais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

Answer 9

I – independência nacional;

II – prevalência dos direitos humanos

III – autodeterminação dos povos;

IV – não intervenção;

V – igualdade entre os Estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X – concessão de asilo político.