Princípios Fundamentais - Artigo 1 ao 4° CF/88

Question 1

Qual é a forma de governo brasileira?

Answer 1

República

Question 2

Qual é a forma de estado brasileira?

Answer 2

Federativa

Question 3

Quais são os fundamentos do Estado Democrático de Direito?

Answer 3

1. soberania;
2. cidadania;
3. dignidade da pessoa humana;
4. valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (sustentabilidade);
   pluralismo político.

Question 4

Como o povo exerce seu poder?

Answer 4

por meio de
1. representantes eleitos ou
2. diretamente

Question 5

Quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

Answer 5

1. construir uma sociedade livre, justa e solidária;
2. garantir o desenvolvimento nacional;
3. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
4. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade, sexo e quaisquer outras formas de discriminação

Question 6

Por quais princípios a República Federativa do Brasil rege suas relações internacionais?

Answer 6

1. independência nacional;
2. prevalência dos direitos humanos;
3. autodeterminação dos povos;
4. não intervenção;
5. igualdade entre os Estados;
6. defesa da paz;
7. solução pacífica dos conflitos;
8. repúdio ao terrorismo e ao racismo;
9. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
10. concessão de asilo político.

Question 7

e que forma a República Federativa do Brasil formará uma comunidade latino-americana de nações?

Answer 7

visando a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina

Question 8

Quais são as características do Poder Federativo?

Answer 8

1. Poder descentralizado em forma de entes federativos autônomos
2. Autonomia política
3. união indissolúvel = Estado democrático de direito

Question 9

Quais são as capacidades de autonomia política? 4

Answer 9

1. auto organização (constituição e lei orgânica)
2. auto legislação (normatização própria)
3. auto governo (podem estruturar seus poderes)
4. autoadministração

Question 10

Quais entes tem seu auto governo limitado?

Answer 10

DF e município pois não possuem poder judiciário próprio

Question 11

Quais são as cláusulas pétreas? 4

Answer 11

1. forma federativa do estado
2. voto direto, secreto, universal e periódico
3. separação dos poderes
4. direitos e garantias individuais

Question 12

Quais as características da federação? 4

Answer 12

1. 3° grau: U. E. M
2. segregação: movimento centrífugo de distribuição de poder
3. cooperativa: não há rígida repartição de competências
4. assimétrica: trata desigualmente os entes, com claras distorções econômicas e regionais