Providências Preliminares e Saneamento Flashcards
O que são providências preliminares no contexto processual?
São medidas tomadas para arrumar o andamento de um caso na justiça.
Quais são as três providências preliminares que podem ser requeridas?
Alegação de defesa indireta de mérito (art. 350, CPC).
Alegação de questões preliminares na contestação (art. 351, CPC).
Providências ligadas ao saneamento e à instrução do feito (arts. 352 a 357, CPC).
O que é Alegação de defesa indireta de mérito (art. 350, CPC).
A defesa indireta de mérito é uma forma de defesa que o réu pode apresentar em resposta à petição inicial do autor. Isso acontece quando o réu reconhece o fato em que se baseou a ação, mas alega que existe algum fato que impede, modifica ou extingue o direito do autor
Ex.:
Se o autor pede uma dívida que já foi paga, o réu pode mostrar o recibo do pagamento e pedir que o juiz reconheça que a dívida não existe mais.
Dê um exemplo de Alegação de defesa indireta de mérito (art. 350, CPC).
Imagine que alguém entra com uma ação pedindo indenização por um acidente de carro. O réu pode reconhecer que o acidente aconteceu, mas alegar que não foi sua culpa, e sim de outra pessoa. Nesse caso, ele estaria apresentando uma defesa indireta de mérito.
O que é Alegação de questões preliminares na contestação (art. 351, CPC).?
A alegação de questões preliminares na contestação é uma forma de defesa que o réu pode apresentar em resposta à petição inicial do autor. Essas questões são processuais e devem ser resolvidas antes de se discutir o mérito da causa. Elas podem incluir, por exemplo, a incompetência do juízo, a ilegitimidade das partes ou a falta de interesse processual.
De acordo com o artigo 351 do Código de Processo Civil (CPC), essas questões devem ser apresentadas antes da defesa de mérito
Quando se inicia a fase de saneamento e ordenamento do processo?
Começa com a apresentação ou não da resposta do réu, seja pelo escoamento do prazo ou pela prática do ato.
Em quais situações a revelia não produz seus efeitos típicos?
Mesmo que o réu não apresente sua defesa no prazo, ele ainda pode ter seus direitos protegidos em algumas situações. Por exemplo, se ele contestar a ação, se os direitos em questão não puderem ser negociados, se faltar algum documento importante ou se as alegações do autor forem inverossímeis ou contraditórias com as provas apresentadas.
O que é Réu revel ?
Réu revel é o termo usado para designar o réu, seja em juízo civil ou em juízo criminal, que não atende ao chamado para acompanhar o processo que se intenta contra si.
Isso significa que ele não comparece ao processo nem pessoalmente nem por meio de um mandatário regularmente constituído.
O que acontece quando não há efeitos da revelia?
O juiz vai organizar o processo e pedir para as partes apresentarem as provas.
O que o juiz faz quando o réu não contesta a ação e não há efeito da revelia?
O juiz ordena que o autor especifique as provas que pretende produzir, conforme o art. 348 do CPC.
Mesmo sendo revel, o réu tem algum direito no processo?
Sim, o réu revel pode produzir provas contrapostas às alegações do autor e participar da fase instrutória, conforme o art. 349 do CPC.
A revelia confere automaticamente vitória à parte autora?
Não. A revelia gera uma presunção relativa de veracidade dos fatos, mas o juiz pode determinar a produção de provas para confirmar as alegações do autor.
O que é defesa indireta e como ela se relaciona com fatos impeditivos, modificativos ou extintivos?
Na defesa indireta, o réu alega fatos que impedem, modificam ou extinguem o direito do autor, em vez de contestar diretamente os pedidos. Se alegados, o autor é ouvido em 15 dias e pode haver produção de provas, conforme art. 350 do CPC.
O que acontece quando o réu apresenta alegações preliminares na contestação?
A parte autora é intimada para apresentar réplica em 15 dias e pode requerer a produção de provas, seguindo o art. 337 do CPC.
O artigo 337 do CPC lista várias matérias que o réu pode alegar antes de discutir o mérito da causa, como a incompetência do juízo, a ilegitimidade das partes ou a falta de interesse processual. Essas questões são chamadas de questões preliminares e devem ser resolvidas antes de se discutir o mérito da causa.
O que o juiz determina quando o réu alega matérias do art. 337?
O juiz ordena a oitiva do autor em 15 dias, permitindo-lhe a produção de prova, conforme o art. 351 do CPC.
