REGIMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA REDE EBSERH Flashcards

Question

REGIMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA REDE EBSERH: Art. 16. São competências comuns à Presidência, Vice-Presidência, Diretorias, Coordenadorias, Supervisões e Serviços:

Answer 1

I. acompanhar e apoiar a evolução dos projetos relacionados ao Planejamento Estratégico Organizacional executados sob sua responsabilidade; II. coordenar a integração e articulação entre os processos sob sua responsabilidade e destes com as demais áreas da Administração Central e dos HUFs da Rede Ebserh; III. cumprir e fazer cumprir os Instrumentos Normativos e Decisórios de conteúdo técnico e administrativo necessários ao desenvolvimento dos processos sob sua responsabilidade; IV. estabelecer diretrizes, bem como procedimentos internos e fluxos de trabalho dentro da sua esfera de competência e em conformidade com os normativos da Rede Ebserh; V. prestar suporte e orientações técnicas, no âmbito de suas competências, às áreas responsáveis pela execução dos processos sob sua responsabilidade nos HUFs da Rede Ebserh; VI. monitorar o desenvolvimento da integridade e transparência nos processos executados sob sua responsabilidade; VII. realizar a identificação e avaliação de eventos de riscos nos processos executados sob sua responsabilidade, bem como estabelecer e monitorar atividades de controle interno e mitigação de riscos; VIII. definir, registrar, monitorar, avaliar e compartilhar os resultados dos processos e projetos executados sob sua responsabilidade, por meio da avaliação de indicadores e metas; IX. promover a gestão e melhoria contínua de processos sob sua responsabilidade, buscando a priorização daqueles que se alinham aos instrumentos norteadores da Rede Ebserh; X. propor, acompanhar e apoiar os processos de planejamento de compras, seleção de fornecedores e fiscalização de contratos, das contratações realizadas sob sua responsabilidade no âmbito da Administração Central; XI. atuar na elaboração do plano anual de compras centralizadas, planejamento da contratação e seleção de fornecedores de compras centralizadas das categorias de compras sob sua responsabilidade; XII. fornecer informações e relatórios gerenciais sobre todos os atos relacionados aos processos sob sua responsabilidade, para subsidiar a avaliação por parte de seus superiores e a elaboração de respostas institucionais aos órgãos de gestão, à consultoria jurídica e aos órgãos de controle interno e externo; XIII. propor, monitorar e apoiar a institucionalização e melhoria de ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) que suportem a execução dos processos sob sua responsabilidade; XIV. promover ações de sustentabilidade na instituição, buscando a viabilidade econômica/ambiental/social nos processos executados sob sua responsabilidade ou no âmbito das áreas gestoras sob sua responsabilidade; XV. promover o desenvolvimento de estudos e coordenar ações que visem à inovação, à racionalização e ao dimensionamento otimizado dos serviços no âmbito de suas competências; XVI. apoiar tecnicamente a Rede Ebserh em processos de avaliação de necessidades de aquisição de tecnologias em saúde, no âmbito das suas competências; XVII. gerir colegiados internos especificados no artigo 14, relacionados aos temas sob sua responsabilidade; e XVIII. identificar lacunas de conhecimento no âmbito da sua área de atuação e propor, em conjunto com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), ações de capacitação da(s) equipe(s) de trabalho.

Answer 2

I. propor e gerir as políticas relacionadas à área de atuação da Diretoria; II. elaborar e monitorar a execução do planejamento orçamentário da Administração Central no que tange as categorias de compras sob sua responsabilidade; III. atuar na avaliação de pleitos assistenciais em relação a avaliação de alteração da oferta de serviços assistenciais nos HUFs da Rede Ebserh, no que tange sua área de atuação; IV. contribuir com a formulação e qualificação de políticas públicas relacionadas à sua área de atuação; V. fomentar ações de atualização e projetos voltados ao desenvolvimento científico e incorporação de novas tecnologias vinculadas às áreas e temas de sua competência; VI. editar normas e procedimentos administrativos e técnicos relativos à sua área de atuação, em articulação com as demais Diretorias e a Consultoria Jurídica; VII. apoiar a estruturação dos hospitais da Rede Ebserh para o processo de certificação e de recertificação como hospital de ensino; VIII. promover eventos institucionais relacionados aos temas sob sua responsabilidade; IX. divulgar as atividades desenvolvidas no âmbito de sua atuação; X. trabalhar de maneira articulada com as demais Diretorias, Vice-Presidência e Presidência, prestando o apoio necessário ao desenvolvimento da Rede Ebserh; XI. realizar articulação institucional com órgãos e entidades relacionadas à sua área de atuação; e XII. gerenciar processos e celebrar parcerias que não exigem repasses financeiro, mediante a aprovação prévia da Diretoria Executiva. A edição de normas que sejam afetas a mais de uma diretoria serão aprovadas em Diretoria Executiva.

Answer 3

I. assessorar a organização e o funcionamento da Diretoria; II. proceder a articulação da Diretoria em suas relações administrativas com as demais Diretorias, com os HUFs da Rede Ebserh, órgãos e entidades; III. elaborar e consolidar as pautas de assuntos a serem discutidos e deliberados nas reuniões em que participe o Diretor; IV. preparar os expedientes a serem despachados ou assinados pelo Diretor; V. organizar a agenda de compromissos, eventos e reuniões da Diretoria; VI. organizar viagens e visitas institucionais do Diretor, promovendo as medidas necessárias para a sua realização; VII. realizar o recebimento, registro, triagem, distribuição, controle e arquivo de documentos e processos encaminhados à Diretoria; VIII. realizar a manutenção e organização de arquivos digitais e físicos e demais materiais de interesse da Diretoria; IX. realizar estudos e pesquisas de interesse da Diretoria; X. elaborar e/ou consolidar os documentos técnicos de caráter transversal da Diretoria; XI. conduzir o processo de solicitação e concessão de diárias e passagens no âmbito da Diretoria; XII. coordenar as ações relacionadas ao planejamento tático e estratégico no âmbito da Diretoria; e XIII. assessorar o Diretor em outros assuntos que lhe forem designados no âmbito da atuação da Diretoria.

Answer 4

I. orientar tecnicamente os HUFs da Rede Ebserh nos assuntos relacionados à sua área de atuação; II. avaliar tecnicamente o planejamento, a execução e as revisões dos planos de aplicação de recursos e do Contrato de Objetivos no que tange as categorias de compras sob sua responsabilidade; III. subsidiar a diretoria na elaboração e no monitoramento da execução do planejamento orçamentário da Administração Central no que tange as categorias de compras sob sua responsabilidade; IV. propor e gerir as políticas relacionadas à área de atuação da Diretoria; V. propor normas e procedimentos administrativos e técnicos relativos à sua área de atuação; e VI. realizar, no âmbito da área de atuação, atividades demandadas pela Diretoria à qual se encontram vinculados

Answer 5

I. dirigir os processos relacionados à comunicação social e gestão documental; II. dirigir os processos relacionados à gestão de órgãos colegiados estatutários; III. dirigir os processos relacionados à apuração de responsabilidade, ao relacionamento com órgãos de controle e à atuação jurídica da empresa; e IV. dirigir os processos relacionados à conformidade, controle interno e gerenciamento de riscos

Answer 6

I. prestar assistência direta e imediata ao Presidente na preparação, na análise e no despacho do expediente; II. coordenar os trabalhos da Secretaria-Geral e da Assessoria Técnica; III. organizar as agendas internas e externas que tenham participação do Presidente; IV. subsidiar e auxiliar o Presidente na preparação de documentos para apresentação em eventos internos e externos à Ebserh, com a participação da Coordenadoria de Gestão da Rede (CGR) da VicePresidência e da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), quando necessário; V. redigir, revisar, tramitar e organizar a correspondência e outros documentos da Presidência da Ebserh; VI. supervisionar o trabalho da Secretaria–Geral relativo à gestão documental na empresa; e VII. supervisionar a operação dos órgãos colegiados.

Answer 7

I. gerir a operação dos órgãos colegiados e manter os registros das reuniões e resoluções; II. organizar e participar das reuniões dos órgãos colegiados estatutários, bem como elaborar os documentos pertinentes relacionados às reuniões; III. editar e publicar o Boletim de Serviço da Administração Central; IV. orientar a gestão documental na empresa; e V. gerir o repositório dos atos administrativos publicados no Boletim de Serviço da Administração Central e os emitidos pelos órgãos sociais e estatutários da Ebserh.

Answer 8

I. fazer a interlocução com as coordenadorias e serviços da Presidência, sobre os assuntos afetos à Presidência; II. auxiliar o Presidente na articulação com a Vice-Presidência, Diretorias, equipes de governança dos HUFs da Rede Ebserh, órgãos e entidades; III. estudar e emitir pareceres nos assuntos que lhe forem submetidos para apoio à tomada de decisão do Presidente; IV. elaborar e/ou consolidar os documentos técnicos em articulação com as coordenadorias e assessorias da Presidência; e V. assessorar o Presidente em outros assuntos que lhe forem designados no âmbito da sua atuação.

Answer 9

I. dispensar assistência direta à Presidência; II. assessorar a Presidência em viagens, promovendo e monitorando as ações necessárias; III. contribuir com as atividades de expediente relativas à Presidência; e IV. exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas pela Presidência.

Answer 10

I. dispensar assistência direta e imediata ao Presidente em sua representação política; II. acompanhar, junto ao Congresso Nacional, os projetos de lei de interesse da empresa; III. analisar e elaborar respostas a requerimentos de informação de parlamentares; IV. acompanhar a Presidência em audiências com parlamentares; V. atender a parlamentares e assessores parlamentares; VI. coordenar e acompanhar a captação de recursos orçamentários por intermédio de emendas parlamentares para a administração central e para os hospitais universitários; VII. monitorar matérias de interesse da empresa relativas a assuntos legislativos e orientar as ações da Ebserh, em articulação com a Consultoria Jurídica; e VIII. estudar e emitir parecer nos assuntos que lhe forem submetidos, para que contribuam com a tomada de decisões.

Answer 11

I. assessorar a Presidência, a Diretoria Executiva, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, o Conselho Consultivo, os Colegiados Executivos, as Superintendências das filiais, e as demais áreas da empresa em assuntos de natureza jurídica; II. atuar no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados ou já efetivados pelas áreas assessoradas; III. realizar advocacia preventiva da Rede Ebserh, recomendando, inclusive de ofício, providências de natureza jurídica a serem adotadas em atendimento ao interesse público e às normas vigentes; IV. defender os interesses da empresa em ações judiciais e procedimentos extrajudiciais, inclusive prestando informações em mandado de segurança em nome das autoridades públicas, com subsídios prestados pelas áreas da empresa; V. elaborar manifestações jurídicas e realizar estudos em matérias de sua competência; VI. atuar em processos judiciais e extrajudiciais na defesa de gestor e ex-gestor e nos casos autorizados, conforme normativo interno da Ebserh; VII. propor à gestão da empresa a criação ou alteração de normas, visando diminuir riscos e vulnerabilidades jurídicas; VIII. estabelecer relacionamento institucional da Ebserh com o Poder Judiciário e demais atores do Sistema de Justiça; IX. prospectar parcerias e cooperações institucionais em temas jurídicos, com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e organismos internacionais sobre os temas relacionados à atuação jurídica da Ebserh; e X. atuar em outros assuntos que forem designados no âmbito da sua competência. A Consultoria Jurídica poderá, sem prejuízo do disposto nesse regimento interno, elaborar regulamento próprio especificando as competências dos Serviços, Divisões, Setores e Unidades que compõem a sua estrutura centralizada de serviços.

Answer 12

I. assessorar a chefia da Consultoria Jurídica nos assuntos de sua competência, oferecendo suporte técnico e administrativo; II. proceder a articulação da Consultoria Jurídica em suas relações administrativas com as áreas assessoradas; III. coordenar a distribuição de processos e documentos recebidos no Gabinete da Consultoria Jurídica; IV. elaborar e consolidar as pautas de assuntos a serem discutidos e deliberados nas reuniões em que participe a chefia da Consultoria Jurídica; V. preparar os expedientes a serem despachados ou assinados pela Chefia da Consultoria Jurídica; VI. gerenciar as indicações de representantes da Consultoria Jurídica em órgãos colegiados, comissões e grupos de trabalho e manter registro em sistema informatizado; VII. gerenciar as indicações de advogados ou do apoio administrativo para instrutorias em capacitações internas ou externas; VIII. monitorar as ações relacionadas ao planejamento tático e estratégico no âmbito da Consultoria Jurídica; IX. apoiar a chefia da Consultoria Jurídica na coordenação das atividades exercidas pelos Serviços, Divisões, Setores e Unidades Jurídicas X. coordenar os afastamentos das chefias diretamente vinculadas à chefia da Consultoria Jurídica, aprovando férias, abonos e substituições; XI. gerenciar o processo de solicitação e concessão de diárias e passagens no âmbito da Consultoria Jurídica; XII. coordenar as atividades de planejamento, elaboração e acompanhamento do orçamento quanto às rubricas relativas às atividades da Consultoria Jurídica; XIII. coordenar, com o apoio dos Serviços Jurídicos, a projeção das despesas judiciais e extrajudiciais passíveis de execução orçamentária e financeira em cada exercício; XIV. monitorar, com o suporte dos Serviços Jurídicos, o empenho e a execução dos recursos de despesas judiciais; XV. acompanhar o planejamento das contratações e a execução de contratos administrativos de interesse da Consultoria Jurídica; XVI. propor a otimização das rotinas administrativas da Consultoria Jurídica; XVII. acompanhar auditorias internas e externas relativas à atuação jurídica; e XVIII. exercer outras funções delegadas pela chefia da Consultoria Jurídica e demais atividades relacionadas à sua área de competência.;

Answer 13

I. coletar, armazenar e analisar dados de processos judiciais, extrajudiciais e administrativos; II. articular com outras áreas o desenho e a estruturação de banco de dados e demais recursos tecnológicos da Consultoria Jurídica; III. desenvolver painéis de análise de dados e indicadores para suporte à chefia da Consultoria Jurídica na tomada de decisões estratégicas; IV. apoiar a chefia da Consultoria Jurídica no estabelecimento de fluxos e processos de trabalho, com utilização plena e integrada dos recursos humanos e de informática; V. gerenciar os sistemas de gestão de dados jurídicos, assegurando a integridade e a segurança da informação; VI. propor medidas que visem garantir a integridade, precisão e segurança de dados, em articulação com a Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI; e VII. exercer outras funções delegadas pela chefia da Consultoria Jurídica e demais atividades relacionadas à sua área de competência

Answer 14

I. defender, em sede judicial, diretamente, os interesses da empresa em ações judiciais: a. relacionadas aos instrumentos jurídicos firmados entre a Ebserh e as Instituições Federais de Ensino Superior; b. de competência originária do Supremo Tribunal Federal, especialmente as relacionadas ao controle concentrado de constitucionalidade, mediante aprovação prévia da chefia da Consultoria Jurídica; c. relacionadas a ato de improbidade administrativa imputado ao Presidente, Vice-Presidente ou Diretor da Ebserh; d. relacionadas a responsabilidade de gestor e ex-gestor, nos casos dispostos em normativa interna; e e. movidas por ocupantes ou ex-ocupantes de cargo de direção no nível central ou das filiais. II. autorizar o ajuizamento ou dispensa da propositura de ações judiciais nas matérias de sua competência, conforme alçadas estabelecidas pela chefia da Consultoria Jurídica em normativo próprio; III. autorizar a dispensa de interposição, ou a respectiva desistência, de recursos em ações judiciais nas matérias de sua competência, conforme alçadas estabelecidas pela chefia da Consultoria Jurídica em normativo próprio; IV. atuar diretamente e acompanhar a atuação das Divisões e dos Setores Jurídicos nos processos classificados como estratégicos e relevantes, conforme definido em normativo próprio da Consultoria Jurídica; V. definir, em conjunto com a chefia da Consultoria Jurídica, a estratégia processual apta a salvaguardar os interesses da empresa em ações judiciais nas matérias de sua competência; VI. desenvolver e padronizar, em conjunto com a chefia da Consultoria Jurídica, teses jurídicas para a defesa dos interesses da Ebserh em processos judiciais de natureza cível, administrativa, penal, tributária, previdenciária ou empresarial; VII. realizar a projeção das despesas judiciais passíveis de execução orçamentária e financeira em cada exercício; e VIII. coordenar as atividades de provisionamento e de execução orçamentária relacionadas aos processos judiciais sob sua gestão.

Answer 15

I. defender, em sede judicial, diretamente, os interesses da empresa em ações judiciais: a. de competência originária do Supremo Tribunal Federal, mediante aprovação prévia da chefia da Consultoria Jurídica; b. que envolvam dissídios coletivos de greve e reclamações pré-processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; c. trabalhistas movidas por ocupantes ou ex-ocupantes de cargo de direção no nível central ou das filiais; e d. trabalhistas relacionadas a responsabilidade de gestor e ex-gestor, nos casos dispostos em normativa interna. II. autorizar o ajuizamento ou dispensa da propositura de ações judiciais nas matérias de sua competência, conforme alçadas estabelecidas pela chefia da Consultoria Jurídica em normativo próprio; III. autorizar a dispensa de interposição, ou a respectiva desistência, de recursos em ações judiciais nas matérias de sua competência, conforme alçadas estabelecidas pela chefia da Consultoria Jurídica em normativo próprio; IV. atuar diretamente e acompanhar a atuação das Divisões e dos Setores Jurídicos nos processos classificados como estratégicos e relevantes, conforme definido em normativo próprio da Consultoria Jurídica; V. atuar em negociações sindicais e assessorar juridicamente a Ebserh na construção acordos coletivos de trabalho; VI. definir, em conjunto com a chefia da Consultoria Jurídica, a estratégia processual apta a salvaguardar os interesses da empresa em ações judiciais nas matérias de sua competência; VII. desenvolver e padronizar teses jurídicas para a defesa dos interesses da Ebserh em processos judiciais relacionados à matéria trabalhista; VIII. realizar a projeção das despesas judiciais passíveis de execução orçamentária e financeira em cada exercício; e IX. coordenar as atividades de provisionamento e de execução orçamentária relacionadas aos processos judiciais sob sua gestão.

Answer 16

I. atuar diretamente e acompanhar a atuação das Divisões e dos Setores Jurídicos nos processos classificados como estratégicos e relevantes, conforme definido em normativo próprio da Consultoria Jurídica; II. atuar no âmbito de Câmara de Conciliação e/ou Arbitragem, propondo medidas com vistas ao encerramento de litígios judiciais e extrajudiciais; III. atuar em articulação com a Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Análise de Riscos, nas demandas de interesse da Alta Gestão; IV. atuar visando a mitigação de riscos jurídicos, na interface com os demais Serviços Jurídicos e com as áreas técnicas da Rede Ebserh; V. coordenar as atividades de provisionamento e de execução orçamentária relacionadas aos procedimentos extrajudiciais sob sua gestão; VI. realizar a projeção das despesas extrajudiciais passíveis de execução orçamentária e financeira em cada exercício; VII. atuar em procedimentos extrajudiciais envolva gestor e ex-gestor, conforme normativo interno da Ebserh; VIII. autorizar a propositura ou a dispensa de procedimentos ou recursos administrativos nas matérias de sua competência, conforme alçadas estabelecidas em normativo próprio; IX. definir, em conjunto com a chefia da Consultoria Jurídica, a estratégia processual apta a salvaguardar os interesses da empresa nas matérias de sua competência; e X. desenvolver e padronizar teses jurídicas para a defesa dos interesses da Ebserh em procedimentos relacionados às matérias de sua competência.

Answer 17

I. prestar assessoramento jurídico, elaborar manifestações jurídicas e realizar estudos em matérias finalísticas, administrativas, sobre relações de trabalho e licitações e contratos; II. atuar diretamente e acompanhar a atuação das áreas vinculadas nos processos classificados como estratégicos e relevantes, conforme definido em normativo próprio da Consultoria Jurídica; III. propor e analisar os aspectos jurídicos de atos normativos relacionados às suas competências; IV. desenvolver e padronizar teses jurídicas para a defesa dos interesses da Ebserh em processos consultivos; V. propor manifestações jurídicas referenciais e outros documentos relacionados a temas abrangidos em suas competências; e VI. subsidiar a Consultoria Jurídica nas matérias de sua competência, conforme alçadas estabelecidas pela chefia da Consultoria Jurídica em normativo próprio.

Answer 18

I. coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades inerentes à sua área de atuação, inclusive no que se refere às ações preventivas, objetivando a melhoria do padrão de qualidade no processo de gestão e, como consequência, na prestação de serviços à sociedade; II. propor ao Conselho de Administração a redação e/ou revisão de normas relativas às atividades de apuração de responsabilidade administrativa de agentes públicos e de pessoas jurídicas no âmbito da Ebserh; III. editar resoluções administrativas correcionais para orientar a aplicação das normas de apuração de responsabilidade e a adequação da Ebserh às instruções normativas da Controladoria–Geral da União; IV. receber denúncias envolvendo desvio de conduta de agentes públicos em atuação na Ebserh e de pessoa jurídica, nos termos da Lei nº 12.846/2013, realizar o juízo de admissibilidade e adotar os procedimentos correcionais cabíveis, nos termos das normas internas de apuração de responsabilidade; V. fiscalizar o andamento dos procedimentos correcionais previstos nas normas internas de apuração de responsabilidade e o preenchimento dos sistemas correcionais mantidos pela Controladoria–Geral da União no âmbito da Ebserh, podendo solicitar relatórios periódicos dos Superintendentes; VI. coordenar, capacitar e orientar tecnicamente as comissões internas de apuração de responsabilidade, podendo solicitar empregados públicos para compor comissões internas de apuração de responsabilidade referentes a fatos praticados em áreas distintas; VII. encaminhar anualmente ao Conselho de Administração dados consolidados e sistematizados, relativos aos resultados procedimentos de apuração de responsabilidade de agentes públicos; VIII. avocar, em qualquer fase processual, os processos investigativos ou punitivos instaurados nos HUFs da Rede Ebserh, nos termos da norma interna de apuração de responsabilidade, quando verificada a omissão da autoridade responsável ou devido à complexidade e relevância da matéria; IX. examinar e instruir, a qualquer tempo antes da decisão final, processos de apuração de responsabilidade que lhe forem encaminhados; X. julgar processos disciplinares em face de quaisquer empregados públicos da Ebserh nas hipóteses de infração leve; XI. encaminhar recursos em processos de apuração de responsabilidade de agentes públicos à Diretoria Executiva ou ao Presidente para julgamento; XII. atuar como unidade Setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, zelando pelo cumprimento de atos normativos da Controladoria-Geral da União; e XIII. assessorar os membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração em matérias inerentes à sua área de atuação.

Answer 19

I. planejar, orientar, coordenar e supervisionar as atividades de comunicação da Ebserh, quanto a jornalismo, publicidade e relações públicas, alinhadas às políticas de Comunicação do MEC; II. elaborar, supervisionar e avaliar a execução do Plano Anual de Comunicação; III. difundir objetivos, serviços, ações, imagem, papel e importância da Ebserh; IV. orientar tecnicamente as Unidades de Comunicação Social das filiais da Ebserh na execução de suas atividades; V. intermediar o relacionamento da Ebserh com os veículos e profissionais de imprensa; VI. produzir, organizar e divulgar, interna e externamente, material de comunicação institucional relativo ao trabalho da empresa; VII. subsidiar os órgãos de direção da Ebserh em relação ao comportamento e à imagem da empresa na mídia, por meio de monitoramento e avaliação das informações a respeito da instituição, divulgadas pelos veículos de imprensa; VIII. orientar os empregados porta–vozes da empresa sobre como lidar adequadamente com a imprensa; IX. assessorar a Presidência, as Diretorias e demais órgãos da Ebserh nas ações que envolvam comunicação social, promoção institucional e realização de eventos institucionais; X. estabelecer e administrar processos e procedimentos para a realização de solenidades e eventos institucionais, de acordo com normas de Cerimonial e Protocolo; XI. desenvolver, regulamentar e monitorar o uso correto e padronizado da marca e demais elementos relacionados à identidade visual da empresa, disponibilizadas na intranet, internet, redes sociais, banners, cartazes, folders e demais publicações institucionais; XII. coordenar, elaborar ou editar material gráfico ou audiovisual com vistas à divulgação da empresa para o público interno ou externo; XIII. estabelecer, em parceria com os HUFs da Rede Ebserh, diretrizes para envio de mensagens dos diversos setores da Ebserh aos empregados da Administração Central e das filiais; XIV. planejar, gerenciar, propor e monitorar ações de comunicação para meios digitais como internet, tecnologia móvel, redes sociais e blogs, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI); e XV. desenvolver a estratégia de imagem, prevenção e tratamento de crises em comunicação.

Answer 20

I. executar o mapeamento de pautas institucionais e, a partir do levantamento, produzir conteúdo jornalístico para a empresa; II. planejar e executar conteúdo para as redes sociais da empresa; III. produzir e orientar os trabalhos para a produção de vídeos institucionais e jornalísticos; IV. produzir, gerenciar e alimentar o site institucional e a intranet com conteúdos jornalísticos, mediante consulta às áreas responsáveis; V. criar e produzir informativos internos dirigidos aos empregados da empresa; VI. realizar cobertura jornalística e fotográfica de eventos institucionais; e VII. gerenciar a publicação de conteúdos administrativos no site da internet e intranet.

Answer 21

I. elaborar e implementar estratégias de relacionamento com os diversos públicos da Ebserh; II. planejar e executar a gestão de eventos institucionais, incluindo as atividades de cerimonial e protocolo; III. definir as diretrizes táticas da comunicação organizacional em alinhamento com as diretrizes da governança corporativa e a comunicação institucional; IV. desenvolver e avaliar o uso correto e padronizado da marca da Ebserh; e V. produzir e orientar os trabalhos de editoração e produção gráfica de materiais relacionados à Ebserh com vistas à divulgação da empresa para o público interno ou externo.

Answer 22

I. intermediar, assessorar, orientar e promover o relacionamento da Rede Ebserh com os veículos e profissionais de imprensa; II. responder demandas da imprensa sobre as atividades da Ebserh e dar apoio nas demandas dos HUFs da Rede Ebserh; III. editar, produzir, organizar e divulgar para a imprensa material jornalístico relativo às ações da Ebserh e hospitais, mediante consulta às áreas responsáveis; IV. monitorar, selecionar e avaliar as informações sobre a Ebserh, divulgadas pelos veículos de imprensa, de forma a subsidiar os gestores para a tomada de decisão e proteger a imagem da empresa; e V. gerir e monitorar crises de comunicação na imprensa. Art. 38. As competências da Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos – ACCIGR estão previstas no artigo 96 do Estatuto Social.

Answer 23

I. assistir ao Presidente na supervisão, coordenação, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelas Diretorias e pelas Filiais; II. substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos; III. deliberar sobre pleitos de alteração da oferta de serviços assistenciais nos HUFs da Rede Ebserh; e IV. coordenar e articular a atuação dos(as) Diretores(as) para o alcance dos resultados institucionais.

Answer 24

I. dirigir os processos relacionados à Estratégia Organizacional, Arquitetura Organizacional e Arquitetura de Processos da Rede Ebserh; II. dirigir a elaboração, revisão e implementação do Estatuto Social e do Regimento Interno da Administração Central e dos HUFs da Rede Ebserh; III. dirigir ações de implementação e fortalecimento da gestão por processos, de gestão da mudança, de gestão de projetos, de gestão da inovação corporativa e da gestão do conhecimento na Rede Ebserh; IV. dirigir acordos e projetos de cooperação técnica com organismos internacionais; V. dirigir o planejamento para incorporação de novos HUFs à Rede Ebserh; VI. gerir os processos relacionados aos Contratos de Gestão Especial; VII. dirigir os processos de monitoramento, articulação e integração da Rede Ebserh; e VIII. coordenar o processo de Tomada de Contas Especial.

Answer 25

I. auxiliar na condução da gestão interna e execuções das atividades administrativas vinculadas à VicePresidência da Ebserh em articulação com as Assessorias de planejamento, Assessoria da Vice-Presidência e Chefia de Gabinete da Presidência; II. auxiliar o Vice-Presidente em suas relações administrativas com a Presidência, Diretorias, equipes de governança dos HUFs da Rede Ebserh, órgãos e entidades; III. elaborar e consolidar as pautas de assuntos a serem discutidos e deliberados nas reuniões em que participe o Vice-Presidente; IV. organizar os expedientes a serem despachados ou assinados pelo Vice-Presidente; V. gerir a agenda do Vice-Presidente; VI. assistir ao Vice-Presidente em viagens e visitas, promovendo as medidas necessárias para a sua realização; VII. realizar o recebimento, registro, triagem, distribuição, controle e arquivo de documentos e processos recebidos na Vice-Presidência; e VIII. realizar a manutenção e organização de arquivos digitais e físicos e demais materiais de interesse da VicePresidência.

Answer 26

I. fazer a interlocução com as coordenadorias, supervisões e serviços da Vice-Presidência, sobre os assuntos afetos à Vice-Presidência; II. auxiliar o Vice-Presidente na articulação com a Presidência, Diretorias, equipes de governança dos HUFs da Rede Ebserh, órgãos e entidades; III. estudar e emitir pareceres nos assuntos que lhe forem submetidos para apoio à tomada de decisão do Vice-Presidente; IV. elaborar e/ou consolidar os documentos técnicos em articulação com as coordenadorias da VicePresidência; e V. assessorar o Vice-Presidente em outros assuntos que lhe forem designados no âmbito da sua atuação

Answer 27

I. coordenar os processos de planejamento para incorporação de novos HUFs à Rede Ebserh; II. coordenar os processos de formalização, alteração e monitoramento dos Contratos de Gestão Especial com as Instituições Federais de Ensino Superior; III. coordenar os processos de monitoramento, articulação e integração da Rede Ebserh; IV. coordenar o processo de planejamento, avaliação e monitoramento da aplicação de recursos nos HUFs da Rede Ebserh; V. coordenar a Comissão Permanente de Análise de Pleitos Assistenciais na avaliação de alteração da oferta de serviços assistenciais nos HUFs da Rede Ebserh; VI. coordenar o processo de monitoramento de resultados dos HUFs da Rede Ebserh; e VII. coordenar a operacionalização do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

Answer 28

I. avaliar a viabilidade de incorporações de novos HUFs à Rede Ebserh, em conjunto com as Diretorias da Administração Central; II. conduzir o processo de formalização e alteração dos Contratos de Gestão Especial com as Instituições Federais de Ensino Superior; e III. monitorar e avaliar o cumprimento das obrigações pactuadas nos Contratos de Gestão Especial.

Answer 29

I. promover a cultura de gestão por indicadores com vistas a acompanhar os resultados da Rede Ebserh e fomentar o aprimoramento da gestão; II. orientar a Rede Ebserh na formulação e análise de indicadores; III. monitorar o desempenho dos HUFs da Rede Ebserh; e IV. consolidar informações gerenciais dos HUFs da Rede Ebserh com o apoio das demais Diretorias para subsidiar a alta gestão da Ebserh na avaliação e tomada de decisão.

Answer 30

I. conduzir o processo de elaboração, formalização, monitoramento, avaliação e alterações dos Planos de Aplicação de Recursos e dos Contratos de Objetivos; II. elaborar estudos e análises estratégicas acerca da execução orçamentária da Rede Ebserh; e III. operacionalizar o Rehuf.

Answer 31

I. acompanhar, em conjunto com as Diretorias, os HUFs da Rede Ebserh, identificando necessidades de suporte, orientação e atuação para aprimoramento da gestão; II. coordenar ações transversais e integradas para atendimento de demandas dos hospitais priorizadas pela alta gestão da Ebserh; e III. conduzir com o apoio das Diretorias o processo de planejamento da incorporação de novos HUFs à Rede Ebserh.

Answer 32

I. coordenar os processos de elaboração, revisão e implementação da Arquitetura Organizacional da Rede Ebserh; II. coordenar a elaboração, revisão e implementação do Estatuto Social e do Regimento Interno da Administração Central e dos HUFs da Rede Ebserh; III. coordenar os processos de definição, desdobramento, monitoramento e revisão da estratégia organizacional da Rede Ebserh; IV. coordenar os processos de elaboração e revisão da Cadeia de Valor e Arquitetura de Processos da Rede Ebserh; V. coordenar as ações de implementação e fortalecimento da gestão por processos, de gestão da mudança, de gestão de projetos, de gestão da inovação corporativa e da gestão do conhecimento na Rede Ebserh; e VI. coordenar a elaboração, execução, monitoramento e revisão dos projetos de cooperação técnica.

Answer 33

I. gerir a elaboração e revisão da Cadeia de Valor e Arquitetura de Processos da Rede Ebserh; II. gerir o Escritório de Processos da Administração Central e orientar a estruturação e funcionamento dos Escritórios de Processos no âmbito dos HUFs da Rede Ebserh; III. orientar a Rede Ebserh quanto à gestão e melhoria contínua de processos; IV. conduzir iniciativas de gestão e melhoria contínua de processos priorizados no âmbito da Administração Central; e V. orientar e monitorar a priorização de processos nos HUFs da Rede Ebserh, promovendo a articulação entre os HUFs, entre as Diretorias e os HUFs, e entre as Diretorias para potencializar iniciativas de gestão por processos em rede

Answer 34

I. gerir a elaboração, revisão e implementação da Arquitetura Organizacional da Rede Ebserh; II. gerir a elaboração, revisão e implementação do Estatuto Social e do Regimento Interno da Administração Central e dos HUFs da Rede Ebserh; III. conduzir a elaboração do Plano Estratégico da Rede Ebserh, promovendo sua revisão e atualização tempestivamente; IV. conduzir a priorização de projetos, indicadores e metas estratégicas; V. monitorar e avaliar os indicadores e metas do Plano Estratégico; VI. orientar as Diretorias e os HUFs da Rede Ebserh quanto ao desdobramento da estratégia em seus Planos Diretores; VII. monitorar e avaliar o alinhamento entre o Plano Estratégico da Rede Ebserh e os Planos Diretores Estratégicos (PDEs) dos HUFs da Rede Ebserh; VIII. orientar e avaliar a elaboração dos projetos estratégicos e dos projetos previstos nos PDEs; IX. monitorar e avaliar a execução dos projetos do Plano Estratégico da Rede Ebserh; X. monitorar a execução do portfólio dos projetos dos PDEs; e XI. orientar a Rede Ebserh quanto à gestão de projetos e gestão da mudança.

Answer 35

I. gerir processos de inovação corporativa e gestão do conhecimento no âmbito da Administração Central; II. gerir o Escritório de Gestão do Conhecimento da Rede Ebserh e orientar a estruturação e funcionamento dos Escritórios no âmbito dos HUFs da Rede Ebserh; III. prospectar parcerias e cooperações técnicas visando o alcance dos objetivos estratégicos organizacionais; IV. gerir os processos de elaboração, execução, monitoramento e revisão dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais; V. orientar a Rede Ebserh quanto à gestão do conhecimento, gestão da inovação corporativa e cooperações técnicas; e VI. orientar a elaboração dos projetos de cooperação técnica e parcerias firmadas pelas diretorias e pelos HUFs da Rede Ebserh.

Answer 36

I. planejar, implementar e controlar as políticas e diretrizes de gestão orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Administração Central e filiais; II. apoiar e monitorar as filiais da Ebserh no planejamento, implementação e controle de seus respectivos orçamentos e desempenhos institucionais, de acordo com as características definidas no planejamento de cada HUF da Rede Ebserh; III. planejar, gerenciar e monitorar a execução orçamentária e financeira da Rede Ebserh com as medidas necessárias à manutenção da sustentabilidade orçamentária e financeira da empresa; IV. disponibilizar para a Rede Ebserh informações gerenciais atualizadas de natureza orçamentária, financeira e de desempenho com a finalidade de contribuir para a tomada de decisão nas diversas instâncias de gestão e para a sustentabilidade da empresa; V. estabelecer diretrizes para a gestão de custos da empresa, bem como monitorar e avaliar a implantação de sistemas e indicadores de custos; e VI. apresentar à Diretoria Executiva as Demonstrações Financeiras da empresa.

Answer 37

I. coordenar a elaboração e consolidação da programação e reprogramação dos orçamentos anuais e plurianuais no âmbito da Rede Ebserh; II. coordenar, analisar e acompanhar as atividades afetas ao planejamento, programação, acompanhamento, controle e execução orçamentária no âmbito da Ebserh, resguardados os devidos limites de alçada das instâncias responsáveis em cada unidade gestora (UG) vinculada à empresa; III. realizar a interlocução junto às demais áreas da empresa e às setoriais dos órgãos superiores envolvidos, quanto às ações necessárias ao tratamento das questões relativas ao planejamento e a execução do orçamento no âmbito da Rede Ebserh; IV. acompanhar, bem como fazer divulgar, e orientar com vistas ao cumprimento das determinações, recomendações e orientações emanadas pelos órgãos de controle e órgãos setorial e central dos Sistemas de Planejamento, Orçamento e de Administração Financeira Federal, no que se refere à sua área de competência; V. avaliar, monitorar e controlar o fluxo das receitas dos HUFs da Rede Ebserh no âmbito do SUS; VI. avaliar, monitorar, controlar e apurar a necessidade de recursos financeiros a receber do Órgão Setorial, bem como do Fundo Nacional de Saúde/MS; e VII. disciplinar os prazos e procedimentos para o encerramento de exercício financeiro.

REGIMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA REDE EBSERH Flashcards

(66 cards)