Resolução TCU 155

Question 2

Cada câmara compõe-se de ___, que a integrarão pelo prazo de ___, findos os quais dar-se-á ___.
— Art 11

Answer 2

quatro ministros/ dois anos/ a recondução automática por igual período

Question 3

Quais comissões são permanentes?
— Art 18

Answer 3

São permanentes as comissões de Regimento e de Jurisprudência.

Question 4

Cada comissão será presidida ___.
— Art 21

Answer 4

pelo ministro mais antigo de seus integrantes

Question 5

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União serão eleitos, por seus pares, para um mandato de ___, permitida a reeleição apenas por um período.
— Art 24

Answer 5

um ano civil

Question 6

Quando a eleição para Presidente e Vice-Presidene do TCU será realizadas?
— Art 24

Answer 6

Proceder-se-á à eleição, em escrutínio secreto, na última sessão ordinária do mês de dezembro, ou, no caso de vaga eventual, até a segunda sessão ordinária após a vacância.

Question 7

Não se procederá a nova eleição se ocorrer vaga dentro ___.
— Art 24

Answer 7

dos sessenta dias anteriores ao término do mandato

Question 8

A antigüidade do ministro será determinada por qual ordem?
— Art 41

Answer 8

I - pela posse;

II - pela nomeação;

III - pela idade.

Question 9

As deliberações do Plenário e, no que couber, das câmaras, terão a forma de quê?
— Art 67

Answer 9

I - instrução normativa, quando se tratar de disciplinamento de matéria que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à jurisdição do Tribunal;

II - resolução, quando se tratar de:

a) aprovação do Regimento Interno, de ato definidor da estrutura, atribuições e funcionamento do Tribunal, das unidades de sua Secretaria e demais serviços auxiliares;

b) outras matérias de natureza administrativa interna que, a critério do Tribunal, devam revestir-se dessa forma;

III - decisão normativa, quando se tratar de fixação de critério ou orientação, e não se justificar a expedição de instrução normativa ou resolução;

IV - parecer, quando se tratar de:

a) Contas do Governo da República;

b) outros casos em que, por lei, deva o Tribunal assim se manifestar;

V - acórdão, quando se tratar de deliberação em matéria da competência do Tribunal de Contas da União, não enquadrada nos incisos anteriores.

Question 10

Como as emendas são classificadas?
— Art 78

Answer 10

I - supressiva, quando objetivar excluir artigo, parágrafo, inciso ou alínea do projeto;

II - aditiva, quando pretender acrescentar artigo, parágrafo, inciso ou alínea ao projeto;

III - modificativa, quando alterar dispositivo do projeto;

IV - substitutiva, quando apresentada como sucedânea do projeto, alterando-o substancialmente.

Question 11

Encerrada a discussão, a matéria entrará em votação, observada qual ordem?
— Art 80

Answer 11

I - substitutivo do relator;

II - substitutivo de ministro;

III - projeto originário;

IV - subemendas do relator;

V - emendas com parecer favorável;

VI - emendas com parecer contrário.

Question 12

Quando será admitida emenda à redação final?
— Art 83

Answer 12

Somente será admitida emenda à redação final para evitar incorreções gramaticais ou para maior clareza e objetividade do texto.