RPPS

Question 1

ocupantes de cargo exclusivamente em comissão

Answer 1

Em outra oportunidade o STF decidiu que os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória

Question 2

Acrescentou disposição acerca da filiação ao regime próprio de origem, no caso de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo.

Answer 2

na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem

Question 3

rompimento do vínculo

Answer 3

aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição

Question 4

complementar passou a ser obrigatória

Answer 4

Atenção: a previdência complementar passou a ser obrigatória para os entes federativos, quanto aos servidores ocupantes de cargo efetivo.

Question 5

Filiação previdenciária obrigatória

Answer 5

O servidor que acumular, em acordo com a lei, dois cargos públicos de provimento efetivo, em quadro funcional de distintas entidades federadas, tem filiação previdenciária obrigatória por cada uma das atividades profissionais desempenhadas.