SFN, BACEN, CMN - Funções e Atividades Flashcards
Qual o órgão responsável por DETERMINAR OS PERCENTUAIS DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E RECEBER OS RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ?
Bacen
Disserte sobre a autonomia do B.C de acordo com a lei complementar 179/2021
O B.C é caracterizado pela autonomia, técnica, operacional, administrativa e financeira.
COMPLETE: O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a XX de XX. Também tem por objetivos XX pela XX e pela XX do sistema financeiro, suavizar as XX do nível de XX XX e fomentar o XX XX.
O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços. Também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego
O que significa suavizar as flutuações do nível de atividade econômica?
Há meses em que a atividade econômica no país é menor, pela ausência de datas que estimulam a economia (natal, dia das mães, são João, datas comemorativas e feriados em geral). Em janeiro e março por exemplo por não haver datas marcantes, tende-se a ter queda na atividade econômica, cabe ao B.C manter o nível de atividade econômica evitando-se (suavizando) deste modo, suas flutuações.
Qual a obrigação que o presidente do banco central tem no primeiros e segundo semestre de todo ano?
Ele deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública (“ele será sabatinado”), no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.
Art.4 inciso 16 (4595/64)
Enviar obrigatoriamente ao Congresso Nacional, até o o último dia do mês subsequente, relatório e mapas demonstrativos da aplicação dos recolhimentos compulsórios (revogado como ação do CMN, agora cabe ao BACEN por conta da lei complementar 179, de 2021)
Qual a periodicidade da apuração dos balanços do BCB? O que significa destinação e cobertura de resultados do BCB?
Os balanços serão apurados anualmente e abrangerão o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro, inclusive para fins de destinação ou cobertura de seus resultados e constituição de reservas. No caso de déficit, é possível que o valor seja pago pelo Tesouro Nacional. Da mesma forma, no caso de superávit, a receita do BC pode servir como reserva à União - a isso se dá o nome de destinação ou cobertura de seus resultados
O INSS faz parte do SFN?
Não, ele concede benefícios previdenciários da previdência principal.
Considerando os resultados do BC, suas receitas e despesas. Qual o regime contábil é utilizado?
REGIME DE COMPETÊNCIA
NÃO É O REGIME DE CAIXA
Os resultados do BC, consideradas todas as suas receitas e despesas, de qualquer natureza, serão apurados pelo regime de competência.
O resultados serão apurados pelo regime de competência, que é o registro das operações no momento de assinatura de contrato.
Quem faz parte da alta cúpula do B.C?
1 presidente
8 diretores (direitoria colegiada, ligada a cada diretoria tem vários departamentos)
COPOM (Comitê de Política Monetária)
COMEF (Comitê de Estabilidade Financeira)
Qual a duração dos mandatos dos diretores do BCB ? Qual sua escala? Eles podem ser reconduzidos/reeleito?
Os mandatos dos diretores do banco central terão duração de 4 anos, na seguinte escala:
PRIMEIRO ANO DE MANDATO DO PRESIDENTE (P.R) DA REPÚBLICA: 2 DIRETORES EM 1 DE MARÇO
SEGUNDO ANO DE MANDATO DO P.R: 2 DIRETORES EM 1 DE JANEIRO
TERCEIRO ANO DE MANDADO DO P.R: PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E 2 DIRETORES EM 1 DE JANEIRO
QUARTO ANO DE MANDATO DO P.R: 2 DIRETORES EM 1 DE JANEIRO
O presidente e os diretores só PODEM EXERCER SEUS CARGOS 2 VEZES, SE NÃO FOR CONSECUTIVO TEM QUR PASSAR PELO SENADO DENOVO, pars a arguição, caso contrário, não l.
Quais as 4 hipóteses em que o presidente e os diretores do B.C serão exonerados pelo Presidente da República?
4- quando apresentarem, comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do BCB
1- a pedido
2- enfermidade incapacitante do exército do cargo
3- quando sofrerem condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ou de CRIME cuja pena acarrete, ainda que temporiamente, a proibição de acesso a cargos públicos.
Na hipótese tratada do inciso 4° sobre exoneração do presidente e/ou dos diretores do BCB, o que é necessário para que ela seja concretizada ?
O Conselho Monetário Nacional (através de uma decisão por maioria de votos) submeter ao Presidente da República a proposta de exoneração, cujo aperfeiçoamento ficará condicionado à prévia aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal.
O que ocorre em caso de vacância do cargo de Presidente ou Diretor do BCB? Até que o sucessor tome posse, quem exercera a função?
Um substituto será indicado e nomeado apenas para COMPLETAR o mandato, de acordo com os procedimentos estabelecidos no art.3 e no caput do art.4 desta lei complementar, devendo a posse ocorrer no prazo de 15 dias, contando da aprovação do nome pelo Senado Federal.
Até que o sucessor tome possa, ficará condicionado ao Diretor com mais tempo no exercício do cargo, em caso de empate, o mais velho será escolhido.
Quais os requisitos para ser Presidente ou Diretor do BC?
Ser indicado e nomeado pelo Presidente da República.
Requisitos:
SER BRASILEIRO
C/REPUTAÇÃO ILIBADA
C/IDONEIDADE MORAL (Nunca foi condenado)
APROVADO PELA MAIORIA ABSOLUTA DO S.F
A lei complementar 179/2021 revogou os incisos 1 e 2 do art.4 da lei 4595/1964 que dizia respeito a algumas atribuições do CMN. De acordo com a lei complementar 179/2022, quais foram as funções que agora são do BC e que anteriormente era do CMN?
-Autorização para emissão de moeda (anteriormente o BC só emitia com autorização prévia do CMN)
-Estabelecer condições para o BC emitir moeda
TAIS DESAUTORIZACÕES DO CMN OCORRERAM OBJETIVANDO MAIOR AUTONOMIA PARA O BC
O Banco Central possui autonomia para executar a política monetária criada, no que tange ao orçamento monetário?
O orçamento é criado pelo BC que estima quanto vai custar para colocar em prática políticas monetária e e políticas de crédito. No entanto,
CABE AO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL APROVAR OS ORÇAMENTOS MONETÁRIOS
Qual órgão responsável por determinar as características gerais (vetado) das cédulas e das moedas?
Conselho Monetário Nacional
Compete ao CMN, sempre que necessário, limitar as remunerações de operações financeiras e serviço bancários/financeiros, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover algumas finalidades específicas, quais são elas?
-RECUPERAÇÃO E FERTILIZAÇÃO DO SOLO
-REFLORESTAMENTO
-COMBATE A EPIZOOTIAS E PRAGAS, NAS ATIVIDADES RURAIS.
-ELETRIFICAÇÃO RURAL
-MECANIZAÇÃO
-IRRIGAÇÃO
-INVESTIMENTOS INDISPENSÁVEIS ÀS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
Quanto a quantidade de recursos que um banco pode emprestar a um mesmo cliente, o que o CMN determina?
De acordo com o tamanho do banco, o CMN determina o percentual da quantia máxima que o banco poderá emprestar a um cliente.
Art4.Inciso X: Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas
Se o resultado da apuração de um ano do BCB indicar PREJUÍZO, o que ocorre?
No caso de déficit, é possível que o valor seja pago pelo Tesouro Nacional.
Se o resultado da apuração de um ano do BCB indica LUCRO, o que ocorre?
DESTINAÇÃO OU COBERTURA DE SEUS RESULTADOS
No caso de superávit, a receita do BC pode servir como reserva para a União - a isso se á o nome de DESTINAÇÃO OU COBERTURA DE SEUS RESULTADOS
Lei n.4595/64 Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:
A)Autorizar o B.C emitir moeda
B)Estabelecer condições para o B.C emitir moeda
C)Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo BCB, por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito
LETRA C: O B.C elaborará uma proposta orçamentaria da sua politica monetária (oferta de moeda e de crédito na economia) para aprovação do CMN.
A Lei Complementar n.179/2021 revogou os incisos 1(letra A) e 2 (letra B) afim de criar mais autonomia ao B.C. Isto é, o BCB tem total autonomia na emissão de moeda.
Qual o órgão responsável por determinar o tamanho, comprimento, largura, desejos, design e outras características das cédulas e moedas do Brasil ?
CMN
4595/64 inciso 4 diz que o CMN é responsável por: Determinar as características gerais (Vetado) das cédulas e das moedas.
No que diz respeito a política cambial, o que o Conselho Monetário Nacional é responsável ?
Lei .4595/1964, art.4, inciso 5 e 6, respectivamente:
FIXAR as DIRETRIZES e NORMAS da POLÍTICA CAMBIAL, inclusive COMPRA e VENDA de OURO e quaisquer operações em DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE e em MOEDA ESTRANGEIRA.
DISCIPLINAR o CRÉDITO em todas as suas modalidades e OPERAÇÕES CREDITÍCIAS em todas as suas formas, inclusive ACEITES, AVAIS e PRESTAÇÕES de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras.
Quem é responsável por controlar o crédito em todas as suas modalidades e operações creditícias em todas as suas formas ?
BACEN
Quem é responsável por disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e operações creditícias em todas as suas formas ?
CMN
Quem é responsável por regular a constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras bem como regular a aplicação das penalidades previstas na lei 4595/64 ?
4595/1964 art.4 inciso 8
Compete ao Conselho Monetário Nacional:
Regular a constituição, funcionamentos e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas a esta lei, bem como regular a aplicação das penalidades previstas.
Quem é o órgão responsável por limitar as taxas de juros em geral de qualquer modalidade de crédito sempre que necessário ?
4595/1964 art.4 inciso 9
Compete ao Conselho Monetário Nacional:
Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações de serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover crédito rural , irrigação e investimento indispensáveis para as atividades agropecuárias.
O quanto uma instituição financeira pode emprestar a um único cliente ?
De acordo com o tamanho do banco, o CMN estipulará um percentual máximo de todos os recursos do banco, que corresponderá ao valor máximo que o banco poderá emprestar.
4595/1964 art.4 inciso 10
Compete ao Conselho Monetário Nacional:
Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupe de empresas
Qual foi o órgão responsável por limitar a taxa de juros que todos os bancos exercem sobre o cheque especial ?
CMN
Quem determina a percentagem que o banco tem que tirar do próprio bolso nas operações creditícias ?
4595/1964 art.4 inciso 11
Compete ao Conselho Monetário Nacional:
Estipular ÍNDICES e outras CONDIÇÕES TÉCNICAS sobre ENCAIXES, MOBILIZAÇÕES e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas instituições financeiras.
Cerca de 14% do própio bolso de 86% de captação (conferir informação)
Qual a periodicidade que o CMN pode delimitar o capital mínimo que um banco privado (ou qualquer outra inst. finan. privada) precisa ter para funcionar ?
Só é possível alterar o capital mínimo depois de 2 anos da confirmação do anterior.
4595/1964 art.4 inciso 13
Delimitar com periodicidade não inferior a dois anos o capital mínimo das instituições financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas sedes e agências ou filiais.
Quem determina as normas específicas de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras ?
BACEN
Enquanto o CMN determina as regras gerais, o BACEN faz o detalhamento, específica para as instituições financeiras colocarem em prática.
Qual órgão é responsável por determinar o recolhimento de até 60% do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras ?
BACEN
Já foi atribuição CMN porém foi revogado e passou a ser do BCB
O que significa redesconto ?
É quando o BACEN empresta dinheiro para outros bancos, atribuição do B.C desde a lei complementar 179, de 2021, o que revogou essa atividade do CMN
Dado a grave situação econômica na Argentina, o banco central de lá assumiu para si toda as atividades de operação de cambio, os cidadão não podem mais trocar a moeda por conta, só pelo B.C. No Brasil, em situação análoga, também é possível ?
Sim, o inciso 18, da lei 4595 de 64, prevê:
Compete ao CMN
Outorgar ao BCB o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver sérias razões para prever a iminência de tal situação.
O que o CMN faz quanto a CVM?
4595/1964 art.4 inciso 21
Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos.
Qual o órgão que representa a última instancia de julgamento quanto a recursos realizados contra deliberações do B.C?
LEI 9069 /95
CRSFN - Comissão de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Quem é responsável por baixar normas (emitir, estabelecer ou promulgar normas legais ) que regulamente as operações de câmbio ?
O CMN NÃO PODE MAIS BAIXAR NORMAS - OPERAÇÕES DE CAMBIO
Revogado pela lei 14286, final de 2022, entrando em vigor provavelmente em 2023
Quem é responsável por regular as aplicações financeiras, tais como CDB, RDB ?
4595/1964 art.4 inciso 32
Compete ao Conselho Monetário Nacional:
Regular os depósitos a prazo (aplicações financeiras) e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo BCB, inclusive entre aquelas sujeitas ao mesmo controle acionário ou coligadas.
As metas de inflação são deliberadas XX anos antes pelo XXX. Com ela, o XX utilizará a XX XX para cumprir com tal objetivo.
As metas de inflação para um respectivo ano são deliberadas 3 anos antes. Com ela, o BC utilizará a política monetária para cumprir com tal objetivo.
Compete ao B.C emitir moeda, nas condições e limites autorizados pelo CMN.
Errado, o B.C emite moeda mas tem total autonomia nessa ação. Portanto, o que diz a questão está revogado, essa desautorização ocorreu graças a a lei complementar 179/2021.
Qual o papel do CMN e do BACEN na política cambial ?
Compete ao CMN:
FIXAR as DIRETRIZES e NORMAS da POLÍTICA CAMBIAL. inclusive quanto “a” COMPRA e VENDA de OURO e quaisquer operações em MOEDA ESTRANGEIRA.
Compete ao BCB
Ser DEPOSITÁRIO das RESERVAS oficiais de OURO e MOEDA ESTRANGEIRA e EXECUTAR a POLITICA CÂMBIAL
Qual o papel do CMN e do BACEN na politica de crédito ?
Compete ao CMN
DISCIPLINAR o crédito em todas as suas MODALIDES e operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de qualquer garantias por parte das instituições financeiras
Compete ao BACEN
Exercer CONTROLE do CRÉDITO sob todas as suas FORMAS.
Qual o órgão responsável por regulamentar, fixando limites, prazos e outras condições, as operações de redesconto e de empréstimo de liquidez, efetuadas com quaisquer bancos (públicos e privados) ?
O Banco Central
Atribuição anteriormente do CMN, porém foi revogada passando a ser do BACEN, assim como a execução dessas operações de redesconto e empréstimo de liquidez.
Quem faz o planejamento estratégico e operacional para o controle da inflação ?
O CMN estabelece a meta de inflação do respectivo ano com 3 anos de antecedência e cabe ao Bacen cumprir a meta estabelecida pelo CMN, utilizando-se das políticas monetárias para tal.
Os bancos podem mudar de dono por conta própria ? Quem dita as regras sobre transferência de controle acionário? Quem aplica a penalidade em caso de não conformidade ?
Não, o BACEN precisa conceder autorização para que isso ocorra, assim como é ele quem também libera a instalação (e transferência de sedes) de de instituições financeiras no Brasil.
Já o CMN, é quem ditas as regras para transferência do controle acionário, o BC só faz com que essas regras sejam cumpridas.
Compete ao CMN
Regular a constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras, bem como a aplicação das penalidades previstas.
O que significa redesconto INTRADAY ?
É quando o BC empresta dinheiro para outro banco e o mesmo devolve o dinheiro no mesmo dia, o que elimina a taxa de juros.
